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Pela camara serão devidamente apreciadas as providencias que o governo de Vossa Magestade tomou ácerca das provincias do Ultramar, e examinará com a necessaria attenção as propostas que sobre construcções navaes lhe forem apresentadas.

A organisação da fazenda publica, e o melhoramento do seu credito, merecem com razão a maior solicitude do governo de Vossa Magestade.

Daqui dependem todos os melhoramentos do paiz. Ás propostas sobre este importantissimo assumpto dará a camara particular attenção e preferencia, quando lhe forem apresentadas com os orçamentos da receita e despeza do estado.

A continuação da paz e tranquillidade de que felizmente gosamos, a sustentação da liberdade, a administração da justiça, a organisação da fazenda publica, e a facilidade nas communicações internas deste paiz, são os sinceros desejos da nação portugueza.

E Vossa Magestade, que preside hoje a seus destinos, Encontrará sempre, para este fim na camara dos deputados, fiel e decidida cooperação.

Desta fórma intende a camara dos deputados que poderá corresponder á confiança de Vossa Magestade.

Sala da commissão, 13 de janeiro de 1854. = Julio Gomes da Silva Sanches = Antonio Rodrigues Sampaio = João Damasio Roussado Gorjão = Justino Antonio de Freitas = Vicente Ferreira Novaes = Manoel Joaquim Cardoso Castello Branco = José Maria do Casal Ribeiro.

O sr. Presidente: — Se a camara não resolver o contrario seguem-se as ultimas practicas, que é haver uma só discussão sobre o projecto da resposta ao discurso do throno, votando-se depois em separado sobre aquelles artigos a que. se offerecerem emendas, ou additamentos.

O sr. Carlos Bento (Sobre a ordem): — Quero fazer uma moção, que, se encontrar a menor difficuldade, peço licença a v. ex.ª para a retirar desde logo, porque o meu fim é aproveitar o tempo, e não desperdiça-lo. Eu desejava que na inscripção se observasse o que se observa naquelles paizes donde nós copiámos esta ordem de inscripção — pro, e contra — accrescentando-se — sobre — isto é, para quem pedisse a palavra, pode-la pedir a favor, contra, ou sobre o projecto em discussão.

Foi approvada.

O sr. Fonseca Moniz: — Sr. presidente, não é para combater principio algum dos consignados nesta resposta ao discurso do throno, que eu peço a palavra a v. ex.ª, e a attenção desta camara, porque ella contém não só axiomas de doutrina parlamentar, mas interpreta devidamente os actos governamentaes da administração, e confia com justiça em suas ulteriores intenções; não e pois para combater, como disse, mas para additar e desinvolver o que me parece deficiente e restricto, por quanto diz a illustre commissão — a estas indispensaveis condições não terá deixado de attender-se ao estabelecimento do grande seminario patriarchal, e por isso espera a camara que delle provenha grande proveito para a religião e para o estado, n Desta simples leitura se manifesta que este periodo (ou paragrafo) está deficiente, por isso que não comprehende, nem significa em sentido lato o systema, o grande facto sobre este ponto governamental; e da mesma fórma por que sendo este paragrafo um corollario do antecedente, não conclue, segundo os principios postos. Ora os principio antecedentes dizem assim — «Nada póde e ocorrer tanto para a felicidade dos povos como a instrucção do clero, etc..» Se, pois, a civilisação e felicidade dos povos depende da instrucção do clero, como enuncia esta proposição absoluta e verdadeira, para que vem depois a restricção seguinte = «A estas condições não terá deixado, etc..»

No primeiro periodo temos um systema, um complexo de providencias; no segundo temos uma restricção, da qual se conclue do particular para o geral, e em consequencia prejudicado o effeito da proposição universal.

Sr. presidente, se a instrucção do cléro e essencial á civilisação dos povos, e concludente, que esta seja adquirida não só no grande seminario patriarchal, mas tambem nos outros seminarios das differentes dioceses do reino, ultramar, Africa, e Asia, porque é justa e logicamente de todos estes que deve vir a instrucção ao clero, e do concurso e unidade desta instrucção resultará a civilisação e felicidade dos povos em geral.

Mas, sr. presidente, não será mais curial, mais justo que em logar de se mencionar um só facto, por maior que seja, qual na verdade é o estabelecimento do seminario patriarchal, se contemplem todos os seminarios do reino, ultramar, Africa e Asia?

Parece justo; e em consequencia para harmonisar estes dois §§ vou offerecer um additamento aos vocabulos — seminario patriarchal — (Leu) Desta fórma salvam-se os principios e a sua conclusão; e será este periodo completo em resposta exacta que prende com a cadeia de providencias exarada no discurso do throno — procedeu á abertura... e auxiliou a alguns outros, de que deve resultar.... etc.. Tudo isto são factos mui louvaveis que mereciam ser apreciados por esta camara explicitamente por sua importancia para a igreja lusitana e para o estado: auxiliar seminarios, promover as missões d'Africa e Asia, e então convém que se resumam em resposta estas providencias.

Em ultima analyse, sr. presidente, em quanto aos seminarios de Africa occidental e oriental, de Guine, e Congo, respeitemos ainda hoje os conselhos do nosso classico Severim de Faria, o qual, desejando remediar os males, a ignorancia, e abandono das nossas extremas conquistas d'Africa, assentou que era indispensavel a creação de seminarios naquellas regiões, para ali doutrinar e instruir o clero necessario para a civilisação dos povos e tribus gentílicas; e finalmente affirma que deste cléro natural d'Africa é que devem sair os sacerdotes, missionarios e bispos daquellas dioceses, cujo clima e contrario á saude e vida dos que vão de cá; e que deste modo se evitavam muitos inconvenientes; porque os ecclesiasticos que são despachados para Africa, ou morrem em breve em consequencia das molestias indigenas, ou voltam para o reino gozar as vantagens que em pouco tempo adquiriram como altos dignitarios, e muitos só com o receio das taes molestias africanas, ficam e não vão: mas advirta-se, que esta inconveniencia não é só ecclesiastica, e tambem militar e civil; é na these facil de demonstrar. Ora, estabelecidos os seminarios nos pontos mais proprios, já o governo terá elementos homogeneos para o bom serviço da igreja do estado.

Por ultimo, sr. presidente, em relação ás missões

VOL. I — JANEIRO — 1854.

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