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da fazenda que me perdôe, porque é uma observação sincera, que s. ex.ª prejudica altamente a repartição do illustre ministro das obras publicas. Sr. presidente, a realisação desta conclusão existe na formação desse contracto de estradas, de que tracta o projecto; nelle se manifestam algumas desconfianças, de que o emprestimo passe pelas mãos do governo, quando só deve ser destinado — ao pagamento em vista das folhas —; mas esta desconfiança não é a unica que apparece consignada no projecto; nem desgraçadamente, é essa a unica garantia da formação destas obras. Eu peço ao meu illustre amigo, o sr. ministro das obras publicas e fazenda, licença para dizer, que no decreto de 30 de agosto se declara, que o fundo de amortisação era applicado para a construcção do caminho de ferro do Norte (não podia ter outra defeza senão a da justa applicação dos fundos para esse fim) mas foi isso o que aconteceu? Não nos disse já o sr. ministro, que tinha esse dinheiro, e que o applicara para despezas correntes?... A unica rasão que podia sustentar aquella medida especial foi a declaração desta circumstancia; mas infelizmente fallou-se a isso; e a prescripção da condição 12.° do contracto actual, o que mostra é que a desconfiança nunca póde deixar de formar a base de todos os contractos feitos com o governo.

Sr. presidente, eis-aqui está a explicação da paixão que eu tomo nestes negocios, e porque me parece que o systema que tem seguido o illustre ministro da fazenda, tem sido um systema errado; todos os meus actos anteriores estão de accôrdo com estes principios. Eu respeito os interesses legitimos; respeito o que são as forças productivas de um paiz, e esta foi sempre a minha divisa, e o fim de todos os meus esforços parlamentares. Este contracto está tão cheio de desconfianças e de precauções, que começa por exigir do governo um deposito dê fundos em inscripções, superior á quantia de que a companhia póde dispôr: este contracto e o inverso de todos os contractos, porque, em logar de ser a companhia quem primeiro faz o deposito dos seus fundos, é o governo que é obrigado a fazel-o. E no entretanto, sr. presidente, eu não posso deixar de considerar o offerecimento dos capitalistas do Porto senão como uma obra patriotica. Vê já v. ex.ª o tempo a que chegámos; veja a camara a triste situação a que chegaram todas as condições economicas deste paiz!

Eu, sr. presidente, devo dizer em abono das forças productivas deste meu paiz, que, se não creio absolutamente na possibilidade de se reunir uma somma de 12 ou 15 mil contos dentro do paiz, para a formação de uma companhia de caminhos de ferro, é com tudo certo, que o paiz tem muitos capitaes. Todos sabem o que succedeu com os desgraçados portadores das notas promissorias, e não fallo da agiotagem, porque ha uma facilidade em confundir tudo: elles não foram agiotas, e até nunca puderam ganhar mais do que seis por cento; mas o que aconteceu, foi que, dentro em muito pouco tempo, se reuniram mais de 3:000 contos das economias dessa época. Eu bem sei que a catastrofe que teve logar nessa época, tambem influiu para a situação em que estamos: é preciso sermos justos, é preciso dizer a verdade. A catastrofe influe ainda para a desconfiança em que se acham os capitaes; mas os actos e as medidas que se tem adoptado, não deviam ter melhorado esta situação? Pelo contrario, todos os actos que se tem adoptado parece serem destinados a augmentar o mal, e a fazer passar a doença de aguda para chronica.

Ainda na ultima sessão, quando o sr. ministro da fazenda apresentou o orçamento, eu tive desgraçadamente a occasião de ouvir que algumas das medidas fornadas, não tinham a justificação da necessidade absoluta, porque o sr. ministro, apresentando o seu relatorio, disse nelle, que, quando se decretou a capitalisação de 1851, suppôz que o encargo da divida fluctuante dos empregados publicos era de 3:900 contos, e que os factos tinham demonstrado não lerem apparecido senão metade destes portadores. De maneira que, isto mostra que s. ex.ª não estava bem informado sobre o estado das cousas em que tinha de legislar, e mostra que s. ex.ª se apressou muito em tomar medidas violentas, que talvez as necessidades publicas não reclamassem. (Uma voz: — Deu a hora.)

Eu creio que tenho abusado da attenção da camara: (Vozes: — Não, não) mas tenho mais duas palavras a dizer sobre o assumpto, e se a camara quizesse ter a bondade de consentir que eu continuasse ámanhã, eu lh'o agradecia summamente. (Apoiados).

O sr. Presidente: — Fica reservada a palavra ao illustre deputado. A ordem do dia para ámanhã, é a continuação deste projecto. Está levantada a sessão. Eram quatro horas da tarde.

O 1.° REDACTOR

J. B. Gastão.