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N.° 18.
SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 72 srs. deputadas.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Alves Martins, Archer, Gomes Corrêa, Louzada, Sarmento Saavedra, Forjaz, Cunha Pessoa, Teixeira de Sampaio, João Nuno, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Ortigão, Ribeiro de Almeida
Faltaram com cauta justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Cezar de Vasconcellos, Quelhas, Antonio Emilio, Lage, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Dias e Sousa, Basilio Alberto, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Francisco Damasio, Silva Pereira (Frederico), Palma, Soares de Azevedo, Celestino Soares, Pessanha (José), José Estevão, Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Silva Vieira, Moniz, Paredes, Cardoso Castello Branco, Emauz, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, Trocato Maximo, Novaes, Visconde de Castro e Silva.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Corrêa Caldeira, Macedo Pinto, Calheiros, Lopes de Mendonça, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, D. Diogo de Sousa, Bivar, Resende, Bordallo, Magalhães Coutinho, José Guedes, Casal Ribeiro, Passos, Visconde da Junqueira.
CORRESPONDENCIA
Declaração: — 1.ª Do sr. Rodrigues Sampaio, participando que o sr. José Estevão não póde comparecer á sessão de hoje por doente. — Inteirada.
2.ª Do sr. Pina Freire participando que o sr. Fonseca Coutinho não comparece á sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.
Officios: — 1.º Do ministerio do reino, communicando que foi mandado ouvir o conselho superior de instrucção pública sobre o augmento da dotação universitaria; e que logo que chegue a respectiva consulta, será remettida a esta camara, para ser assim satisfeito um requerimento do sr. José Maria de Abreu. — Inteirada.
2.° Do ministerio da justiça, enviando a representação dos habitantes da freguezia de Santa Eulalia de Anhole, no concelho de Boticas, e dos extinctos concelhos de Monforte de Rio-Livre, e de Suajo, sobre divisão de territorio. — Á commissão de estatistica.
3.° Do ministerio da fazenda, enviando o authografo do decreto das côrtes geraes de 28 de dezembro ultimo, em virtude do qual se passou a carta de lei de 24 de janeiro findo, que fixa o censo necessario para votar e ser votado membro da junta do credito publico, e amplia o quadro dos empregados da mesma junta. — Para a archivo.
6.° Do ministerio da guerra, satisfazendo aos tres quesitos contidos no requerimento do sr. deputado Cyrillo Machado ácerca da importancia das liquidações feitas a favor de officiaes militares, e empregados civis do exercito. — Para a secretaria.
O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — A mesa officiou antes de hontem aos srs. Augusto Xavier da Silva e Feliciano Antonio Marques Pereira, deputados eleitos pelo circulo de Gôa, offerecendo-lhes um exemplar do parecer da commissão de verificação de poderes sobre a eleição daquelle circulo; e participou-lhe que o parecer entrava em discussão ámanhã, podendo elles comparecer a essa discussão, querendo,