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N.° 18.
SESSÃO DE 21 DE JULHO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES,
Pouco depois do meio dia verificou-se pela chamada, feita pelo sr. secretario Rebello de Carvalho, estarem presentes 68 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.
O sr. secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
CORRESPONDENCIA.
Declaração: — Do sr. Bordallo de que faltou ás sessões de 15, 17, 18 e 20 deste mez por justo motivo. — Inteirada.
Officios: — 1.° Do sr. J. M. de Andrade, pedindo licença para se ausentar da camara até ao fim da presente sessão, por ter urgentissima necessidade de ír para sua casa. — Foi concedida a licença.
2.° Do sr. Forjaz, pedindo que se lhe conceda não tomar parte nos trabalhos parlamentares até ao fim da sessão, por ter urgente necessidade de recolher a Coimbra. — Foi concedida a licença pedida.
3. Da camara dos dignos pares, participando terem sido alli approvados os seguintes projectos de lei: Reduzindo o prazo, de que tracta a carta de lei de 22 de julho de 1850, para os concursos nos contractos de obras de estradas.
Auctorisando o governo a considerar addido ás direcções do thesouro publico, com o seu ordenado, Domingos Antonio Barboza Torres..
Confirmando a concessão feita á camara municipal de Monte-Mór o Novo do hospicio de S. Paulo.
Sobre ser auctorisado El-Rei Regente, em nome do Rei o Senhor D. Pedro V. para, como seu tutor, poder ceder em beneficio do estado a parte, que lhe parecer da dotação do Mesmo Augusto Senhor.
Sobre o modo de preencher as vacaturas no quadro da armada aos officiaes promovidos para o serviço ultramarino.
Auctorisando o governo a reformar a cordoaria nacional.
Augmentando o numero dos alumnos do real collegio militar sustentado por conta do estado. — Inteirada.
SEGUNDAS LEITURAS
Proposta: — A commissão de inquerito ácerca das repartições dependentes do ministerio da marinha, não tendo podido até agora occupar-se dos trabalhos de que foi incumbida, tão activamente quanto desejavam os seus membros, já porque pertencem a diversas commissões desta camara; já porque os exames, a que tinham de proceder, demandavam a sua reunião fóra do local das côrtes, ás mesmas horas que tinham logar as sessões parlamentares: julga dever perguntar á camara se porventura ella intende que as funcções da commissão acabam com a actual sessão, ou se, pelo contrario, póde continuar nos seus trabalhos depois do encerramento do corpo legislativo.
Sala da commissão, 20 de julho de 1854. =: Antonio José de Avila =. J. P. Celestino Soares = Custodio Manoel Gomes =:A. X. Palmeirim — José Silvestre Ribeiro = Augusto Sebastião de Castro Guedes.
O sr. Presidente: — Se a camara intende que póde tomar já conhecimento deste negocio, declaro o era discussão. (Apoiados) Então está em discussão: a questão reduz-se a saber se a commissão de inquerito ácerca das repartições do ministerio da marinha póde funccionar no intervallo das sessões, ou sómente durante ellas.
O sr. Santos Monteiro: — Eu intendo que deve ser votada a proposta pela affirmativa; creio que até já houve um caso identico, e determinou-se que uma commissão de inquerito funccionasse no intervallo das sessões; intendo, pois, que a respeito desta se deve resolver da mesma maneira.
O sr. Avila: — Sr. presidente, eu tenho a honra de ser membro desta commissão, e é nessa qualidade que eu pedi a palavra para dizer á camara que nós, quando lhe submettemos essa pergunta, o nosso fim foi unicamente demonstrar á camara que por motivo nenhum nos queriamos esquivar de desempenhar da maneira possivel a difficil missão com que fomos honrados pela camara; mas não lendo os trabalhos parlamentares, e os das commissões, de que somos membros, até agora permittido occuparmo-nos tão activamente, como desejavamos, dessa mesma commissão, pretendemos saber se a camara intende que nos podemos occupar della no intervallo das Sessões. Entretanto, sr. presidente, é forçoso confessar que esta questão é uma questão grave. Se porventura nós estivessemos na vespera do encerramento da camara, diria eu que seria conveniente andar a este respeito um pouco de pressa, para a decisão poder ser tomada antes do encerramento da camara; mas como a