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N.°48
SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1860
Presidência do sr. bartholomeo dos martyres dias e sodsa
SECRETÁRIOS OS SRS.
José de Mello Gouveia
João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada — presentes 67 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Cancella, Braamcamp, Lacerda (Antonio), Azevedo e Cunha, Avila, Barros e Sá, Arrobas, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Aristides Abranches, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Ramiro Coutinho, conde da Torre, Custodio Rebello, Teixeira da Motta, Garcia Peres, Faustino da Gama, Folque, Frederico de Mello, Bivar, Barroso, F. J. da Costa e Silva, Costa Lobo, Pulido, F. Pinto Tavares, Posser, Gaspar Pereira, Blanc (Hermenegildo), Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Aragão, Sousa Machado, Mamede, Coelho de Carvalho, Pinlo de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Silva Cabral, Sousa Pinlo Baslo, José Estevão, Chrispiniano da Fonseca, Sá Vargas, Lacerda (D. José), José Horla, Silveira e Menezes, J. P. Anlonio Nogueira, Andrade Moraes, Rebello da Silva, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, L. Pinto Tavares, Teixeira de Sampaio Júnior, Azevedo Pinlo, Mariano de Sousa, Pinlo Martins, Monteiro Castello Branco, Jacomc Correia, Plácido de Abreu, Charters, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinlo da França, Velloso Horta, Thomas dc Carvalho, Blanc (Virialo) e visconde de Portocarrero.
Não compareceram—os srs. Affonso Botelho, Correia Caldeira, Anlonio Feio, Ferreira Pontes, Roballo de Azevedo, Santos Lessa, Pinlo Carneiro, Sousa Azevedo, Carlos Ferrcri, Pinlo Coelho, Faustino da Gama, Paiva Pinto, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Chamiço, Soares Franco, Sequeira Pinto, Almeida Pessanha, Calça e Pina, Dias Ferreira, Casal Ribeiro, Camara Leme, Almeida Júnior, marquez dc Sousa Holstein, Pilta e Silveira Moniz.
Abertura—á meia hora da tarde. Acla—approvada.
DECLARAÇÕES
1."—Do sr. Diogo de Sá, de que o sr. Ferreira Pontes não comparece á sessão de hoje por motivo justo. A camara ficou inteirada.
2.*—Do sr. Freitas Erauco, dc que não compareceu ainda á sessão de hontem por incommodo dc saude. A camara ficou tntoirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
i.°—Do ministério da fazenda, dando os esclarecimentos Vol. 11—Makço—1860
que lhe foram pedidos pela camara acerca do requerimento dos empregados da contadoria fiscal e thesouraria geral das tropas, que solicitam a interpretação da lei de 15 de julho de 1856.
Para a secretaria.
2.°—Do mesmo ministério, acompanhando a nola, pedida pelo sr. Plácido de Abreu c outros srs. deputados, sobre o eslado dos empréstimos para obras nas estradas do Minho.
Para a secretaria.
3.*—Do ministério da justiça, acompanhando mais dois massos de documentos relativos á questão de moeda falsa. Foi á commissão respectiva.
4."—Do ministério da guerra, satisfazendo ao requerimento do sr. visconde de Pindella, sobre a representação das commissões promotoras do asylo da infância desvalida de Guimarães.
Paro a secretaria. '
5.*—Do ministério das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do sr. Rocha Peixoto e oulros srs. deputados, sobre o estado dos trabalhos na estrada de Braga a Valença pelos Arcos.
Paro a secretaria.
REPRESENTAÇÕES
1."—Dos commerciantes de Salvaterra do Extremo, pedindo que se altere o regulamento das alfandegas de 28 de julho de 1842.
Foi á commissão dc fazenda.
2."—De alguns possuidores de recibos processados pelo ministério da fazenda de vencimentos das classes inactivas, relativos a differentes mezes posteriores a junho dc 1851, pedindo o pagamento dos mesmos recibos.
Foi á commissão de fazenda.
3." — De cenlo cincoenta e oito habitantes do concelho da Gollegã, sobre divisão territorial. Foi á commissão de estatística.
4."—Da camara municipal de S. Thiago dc Cacem, pedindo que as camarás municipaes prestem as suas contas por annos civis, e não por annos económicos.
Foi á commissão de administração publica.
5."—Da mesma camara municipal, pedindo que no contraio que se fizer com a empreza para a navegação a vapor cntie Lisboa c os portos do Algarve se estipule a obrigação para a companhia de fazer tocar o barco a vapor no porto dc Sines.
Foi á commissão de commercio e artes. 6.'—Da mesma camara municipal, pedindo providencias