SESSAO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 59 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, António Cabral de Sá Nogueira, A. Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Eça e Costa, A. B. Ferreira de Andrade, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, J. A. da Silva, Nogueira Soa rés, J. R. de Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Júnior, Almeida Queiroz, Rodrigues de Carvalho, José Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Leandro da Costa, Luiz Pimentel, Camara Leme, Affonseca, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Sebastião Calheiros, e Thomás de Carvalho.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, Santos Viegas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Pinto Bessa, Van-Zeller, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Mártens Ferrão, Gusmão, Dias Ferreira, Pedro António Nogueira, Mexia Salema, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Villaça, Antunes Guerreiro, António Pequito, Barão do Salgueiro, Pereira do Lago, Costa e Silva, F. M. da Cunha, Ulrich, Joaquim Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Latino Coelho, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Visconde de Montariol, e Visconde de Moreira de Rey.
Abertura - A uma hora e meia da tarde.
Acta -Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.° Requeremos que, pelo ministerio da guerra, sejam enviados a esta camara os seguintes requerimentos, a saber:
Relação dos adiantamentos pecuniarios feitos por ordem do referido ministerio e quaesquer pessoas dependentes ou não do mesmo ministério, para serem pagos pela sexta parte dos seus vencimentos, com designação da pessoa a quem hajam sido feitos os ditos adiantamentos, das quantias adiantadas, da auctoridade que ordenou o adiantamento e das rasões que o determinaram.
Esta relação deve comprehender o período decorrido desde janeiro de 1865 até ao presente.
Requeremos igualmente que os esclarecimentos supracitados sejam remettidos na mesma occasião em que o forem os pedidos pelos srs. deputados, João Candido de Moraes, João José de Alcantara, Francisco Maria da Cunha, José Bandeira Coelho de Mello, Luiz de Almeida Coelho de Campos e Alberto Osorio de Vasconcellos, em requerimento datado de 4 do corrente mez.
Sala das sessões, 9 de novembro de 1870. - Barão do Rio Zezere = Guilherme Quintino Lopes de Macedo = Visconde de Villa Nova da Rainha.
2.° Requeiro, pelo ministerio dos negócios da marinha e ultramar, copia da correspondencia official do sr. Duprat, ex-consul do Cabo da Boa Esperança, e do sr. Barahona, commissario do governo em Pretoria, ácerca da demarcação dos limites com a republica do Transwal Boers, e bem assim os documentos que acompanham aquella correspondencia em que haja noticia das riquezas d'aquella região.
Sala das sessões, 9 de novembro de 1870.= José Dionysio de Mello e Faro.
3.° Requeiro novamente e com urgência os documentos que pedi na sessão de 28 de outubro, a fim de poder verificar a rainha interpellação sobre abusos de auctoridade, praticados pelo administrador do concelho de Belém.
Requeiro mais, copia do officio do governador civil de Lisboa ao administrador do concelho de Belém, de setembro proximo pastado, censurando a dita auctoridade por ainda não haver convocado a junta para o lançamento da congrua n'aquelle concelho.
Sala das sessões, em 9 de novembro de 1870. = O deputado por Belém, Pedro Augusto Franco.
4.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da justiça, seja enviada a esta camara uma nota do numero de causas commerciaes que, nos annos de 1867, 1868 e 1869, foram julgadas por árbitros, nos termos do artigo 1:032.° do código commercial, nas comarcas onde não ha tribunaes de commercio.
Sala das sessões, em 9 de novembro de 1870. = O deputado, José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz.
5.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja enviada com urgência a esta camara uma nota de quaesquer gratificações não auctorisadas por lei, e mandadas abonar aos governadores geraes do ultramar, desde 1857 até 1870, enviando copia, das respectivas portarias.
Sala das sessões, em 9 de novembro de 1870. = O deputado, D. Luiz da Camara Leme.
6.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada com urgencia a esta camara as seguintes notas:
I. Das quantias adiantadas a officiaes do exercito ou a individuos com graduações militares, desde 1860 até 30 de outubro de 1870.
II. Das quantias despendidas por conta da verba destinada a despezas eventuaes do mesmo ministerio, e da sua applicaçao individual, desde 1860 até 30 de outubro de 1870.
Sala das sessões, em 9 de novembro de 1870. = O deputado, D. Luiz da Camara Leme.
7.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja enviada com urgencia a esta camara uma nota circumstanciada da despeza que se tem feito pelo mesmo ministerio com todos os contingentes que têem sido enviados para o ultramar, desde 1860 até ao corrente anno.
Sala das sessões, em 9 de novembro de 1870. = O deputado, D. Luiz da Camara Leme.
8.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, seja enviada a esta camara uma relação nominal dos empregados dependentes do mesmo ministério, suas categorias e vencimentos.
Sala das sessões, em 9 de novembro de 1870. = O deputado pelo circulo de Mangualde, Francico de Almeida Cardoso de Albuquerque.
Foram enviados ao governo.
9.° Requeiro para tomar parte na interpellação annunciada pelo illustre deputado o sr. Teixeira de Queiroz, ao sr. ministro da fazenda, a propósito de uma sala da alfan-

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