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SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, e representações. — Apresenta o sr. ministro dos negocios estrangeiros tres propostas de lei: uma ácerca da convenção assignada entre Portugal, França e outras nações para o aperfeiçoamento do systema metrico; outra sobre o tratado com a republica do Transwaal; outra sobre a declaração interpretativa dos artigos 13.º e 14.° da convenção consular entre Portugal e a Italia. — Na ordem do dia, approvou-se sem discussão o projecto n.º 5, que extingue a condição servil na ilha de S. Thomé. — Continua a discussão do projecto n.º 107 (reforma da instrucção primaria), e approvam-se os artigos 30.° a 40.º inclusivè.

Presentes á chamada 56 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os Srs.: Adriano Sampaio, Pereira de Miranda, Avila Junior, Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Cunha Belem, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Camello Lampreia, Quintino de Macedo, Jeronymo Pimentel, Vasco Leão, Luciano de Castro, Pinto Bastos, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Thomás Bastos, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Francisco Mendes, Van-Zeller, Perdigão, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro.

Abertura — A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, acompanhando todos os papeis, relativos á ultima eleição de Angola. A commissão de verificação de poderes.

Participações

1.º Declaro que não tenho assistido ás sessões da camara pelos motivos constantes do adjunto documento. = O deputado pelo circulo de Ponte do Lima, Rocha Peixoto.

2.º Communico que está constituida a commissão de estatistica, tendo sido eleito presidente, o sr. Freitas Branco; secretario, Carrilho; e havendo relatores especiaes. = A. Carrilho.

3.ª Participo que se acha installada a commissão de saude, tendo nomeado presidente, o sr. dr. Fortunato Vieira das Neves; secretario, Filippe de Carvalho; e relatores especiaes para os differentes assumptos. = Filippe de Carvalho.

A secretaria.

Representação

Da camara municipal do concelho de Óbidos, pedindo a revogação da lei de 16 de Abril de 1874. (Apresentada pelo sr. deputado Zeferino Rodrigues).

O sr. Carlos Eugenio: — Mando para a mesa quinze requerimentos de fieis de generos da armada, pedindo melhoria nos seus vencimentos.

Peço a V. ex.ª que me permitta fazer algumas observações a este respeito.

As corporações inferiores da armada estão muito mal remuneradas, e não é de espantar que estes homens venham pedir melhoria dos seus vencimentos, quando são responsaveis por todos os artigos e generos da fazenda publica nos navios de guerra.

Os escreventes, os fieis de generos, os enfermeiros, os despenseiros e outras classes inferiores da armada não têem hoje os vencimentos correspondentes ao serviço de que estão incumbidos.

Sobre os enfermeiros acha-se já dado para ordem do dia um projecto, que de alguma forma melhora os seus parcos vencimentos, e a respeito dos escreventes ha representações dependentes de parecer da commissão de marinha. Por consequencia, rogava á illustre commissão que attendesse ao pedido d'estas differentes classes, sem ás quaes não se póde passar nos quadros dos navios de guerra, e cujos serviços ao estado são importantes.

Peço tambem ao sr. ministro da marinha que tome isto em consideração em quanto a commissão não dá o seu parecer a tal respeito.

O sr. Ferreira de Mequita: — Mando para a mesa um requerimento do tenente coronel reformado da provincia de Moçambique, João Antonio Rodrigues, pedindo para voltar á effectividade do serviço.

O requerente dá como allegação da sua justiça varios documentos que vão instruindo o mesmo requerimento.

O sr. Zeferino Rodrigues: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Óbidos em que pede a revogação da lei de 16 de Abril de 1874, ou que pelo menos sejam ampliadas as suas disposições, dando-se mais largas attribuições aos juizes ordinarios, para evitar os grandes vexames que estão soffrendo os povos.

Parece-me justo este segundo pedido, por isso pedia a V. ex.ª que lhe desse o destino conveniente, e que mandasse publicar no Diario do governo esta representação.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): — Mando para a mesa as seguintes propostas de lei. (Leu.)

Peço agora a V. ex.ª que, não havendo inconveniente, ponha em discussão em primeiro logar o projecto, já dado para ordem do dia, ácerca dos libertos na provincia de S. Thomé, visto a urgencia e a gravidade das circumstancias que se dão, quando se trata de conceder a liberdade a individuos que d'ella estão privados. (Muitos apoiados.)

Leram-se na mesa as propostas, e foram logo enviadas á commissão competente.

São as seguintes;

Sessão de 29 de Janeiro