SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Teve segunda leitura, e foi approvada, a proposta do sr. Osorio de Vasconcellos, apresentada na sessão antecedente. — Apresentam-se algumas representações. — Como consequencia de um debate suscitado, approva-se uma proposta do sr. Pereira de Miranda, em que pedia que a camara fosse consultada sobre se os deputados que entraram pela primeira vez na sala, n'esta sessão, estavam legal e legitimamente exercendo o seu direito. — Na ordem do dia foi discutido, posto á votação por titulos e approvado na especialidade o projecto n.º 81 (reforma administrativa).

Presentes á chamada 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Braamcamp, Avila, A. J." Boavida, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Fonseca Osorio, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, José Luciano, Pereira Rodrigues, Nogueira, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, • Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Jacinto Perdigão, Ferreira Braga, Matos Correia, Dias Ferreira, Moraes Rego, Freitas Branco, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde, de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Conde de Bertiandos, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Klerck, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Bivar, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura—ás duas horas da tarde.

Acta—approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, remettendo 120 exemplares, das contas d'aquelle ministerio relativas á gerencia de 1875-1876 e ao exercicio de 1874-1875.

Mandaram-se distribuir.

Representações 1.ª Dos tabelliães da cidade do Porto, pedindo a interpretação do artigo 2495.° do codigo civil.

(Apresentada pelo sr. deputada Mexia Salema.) A commissão de legislação civil.

2.3 Dos quatro serventes do quadro da secretaria distado dos negocios da marinha e ultramar pedindo que seja elevado o seu ordenado de 400 réis diarios a 500 réis. (Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro.) A commissão de fazenda.

Participações

1.ª Participo á camara que se acha constituida a commissão ecclesiastica, a qual escolheu para seu presidente o sr. Freitas Branco, a mim para secretario, havendo relatores especiaes. =Augusto Carneiro.

2.ª Cumpre-me o dever de participar a V. ex.ª que se acha constituida a commissão dos negocios externos e internacionaes, tendo escolhido o sr. Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos para presidente e a mim para secretario. =Barão de Ferreira dos Santos.

Requerimentos

1.° Requeremos que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados, com toda a urgencia, a esta camara todos e quaesquer documentos de onde conste:

1.° Qual o orçamento da despeza a fazer com a construcção da linha ferrea do Algarve, desde Casevel até á Portella das Silveiras;

2.° Qual a quantia despendida pelo governo com as reparações da mesma linha, desde Faro até Boliqueime;

3.° Quantos os kilometros construidos de novo pelo governo e qual a importancia da despeza feita com essa construcção;

4.° Qual o numero de kilometros construidos ou em via de construcção, desde Faro a Casevel. = Luiz Bivar— Marçal Pacheco.

2.° Requeiro que se peça ao ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça uma relação dos conventos em que existem religiosas professas, tanto no reino, como nas ilhas adjacentes, contendo o nome e a situação de cada convento e qual o numero de religiosas professas que havia em cada convento em 31 de dezembro de 1876. = Filippe de Carvalho.

3.º Por parte da commissão de fazenda, peço a V. ex.ª se digne convidar as commissões competentes d'esta camara a escolherem os seus delegados, para conjunctamente com os membros da mesma commissão de fazenda discutirem o orçamento e projecto de lei da despeza do estado para o exercicio de 1877-1878. — A. Carrilho, deputado por Tavira.

Teve segunda leitura e foi approvada a proposta apresentada na sessão de hontem pelo sr. Osorio de Vasconcellos.

É a seguinte:

Proposta

Proponho que seja eleita uma commissão especial incumbida de dar parecer sobre o projecto de lei apresentado em sessão de 21 de agosto de 1871 pelo sr. deputado Barros e Cunha, propondo a alteração da lei eleitoral, e cuja iniciativa foi pelo mesmo sr. deputado renovada em sessão de 5 d'este mez e anno. = Osorio de Vasconcellos.

O sr. Presidente: — O regimento diz que as commissões serão compostas de nove membros, excepto quando houver alguma resolução da camara em contrario; por consequencia esta commisão, apesar de ser especial, será composta tambem de nove membros, e proximamente será eleita.

O sr. Arrobas: — Mando para a mesa uma representação á? camara municipal de Alcacer, em que pede, para

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