SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr. José Joaquim Fernandes Vaz.

Secretarios - Os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d´Avila.

SUMMARIO

É rejeitada em votação nominal a admissão a discussão do projecto do sr. Rodrigues de Freitas, reduzindo a 4:000$000 réis a dotação de Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Augusto - Presta juramento o sr. deputado João Antonio de Sepulveda - Apresentam-se requerimentos e projectos de lei - É nomeada a deputação que ha de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa - Na ordem do dia é approvado o aparecer n.º - 72 da primeira commissão de verificação de poderes, que conclue que o cidadão Jeronymo Pereira Baima de Bastos, eleito pelo circulo 81 (Certã), não póde ser proclamado deputado, por isso que era inelegivel por aquelle circulo na data da eleição.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 100 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, A. J d´Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, A. Bigotte, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Xavier Freire, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, F. J Teixeira, Fernando Caldeira, Beirão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Vanzeller, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Ignacio de Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, J. A Neves, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranja, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ponte e Horta, J. Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bivar, Coutinho Garrido, L. J. Dias, Luiz L. Jardim, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devesas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.- Adriano Machado, Braamcamp, Arrobas, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Oliveira Valle, Dias Ferreira, José Luciano, Macedo Sotto Maior, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs. - Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Tavares Crespo, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Freitas Oliveira, Ornellas e Matos, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneirós.

Acta. - Approvado.

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, respondendo ao requerimento do sr. deputado Antonio Maria Barreiros Arrobas, sobre a correspondencia recebida da alfandega do Porto em janeiro d'este anno com respeito á cobrança do real de agua

Enviado á secretaria.

2.º Do presidente da assembléa de apuramento de votos do circulo de Sotavento de Cabo Verde, acompanhando a copia da acta da mesma assembléa.

Á commissão de verificação de poderes.

3.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, satisfazendo ao requerimento do sr. debutado Joaquim José Maria de Oliveira Valle, sobre as cartas de intimação dirigidas aos nuncios apostolicos acreditados n'esta côrte.

Enviado a secretaria.

Representações

1.ª Dos amanuenses da secretaria da marinha, preteridos pela lei de 19 de setembro de 1878, que reformou a referida secretaria, pedindo que nas promoções futuras se lhes faz a justiça a que têem direito.

Apresentadas pelo senhor deputado Barros e Cunha e enviada a commissão da marinha, ouvida a de fazenda.

2.ª Da direcção do monte pio geral, pedindo que na proposta n.º 4, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, sé declare no artigo n.º 4 que os monto pios ficam tambem isentos d'esta decima.

Apresentada pelo senhor deputado Pinheiro de Miranda Borges e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Das fabricas de preparação de cortiça do concelho de Almada, pedindo augmento do imposto na exportação de cortiça em prancha e quadrados, deixando livre a exportação de rolhas.

Apresentação pelo sr. deputado Antonio Ennes e enviada da commissão de fazenda, mandando-se publicar no ano do governo.

4.ª Dos directores de algumas fabricas em Lisboa, contra a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que, tributa com um direito de importação os combustiveis fosseis.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda enviada á commissão de fazenda.

5.ª De alguns proprietarios, negociantes e preparadores de cortiça, pedindo que não seja alterado o actual imposto de 1 1/2 por cento actual.

Apresentada pelo deputado sr. Deputado Pereira de Miranda e enviada á commissão da fazenda, mandando-se imprimir no Diario do governo.

Participação

Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado eleito pelo circulo do Mogadouro, Albino Vaz das Neves, não tem comparecido ás sessões da camara por motivo de doença grave de pessoa de sua familia - O deputado pelo circulo de Mirandella, Alexandre de Aragão.

Enviada á secretaria.

Declaração

Declaro que faltei a algumas sessões por motivo justificado.= Dias Ferreira.

Enviada a secretaria.

Segundas Leituras

Projecto de lei

Senhores - Acaba de inaugurar-se no paiz uma industria completamente nova entre nós, qual é a da estamparia de papel proprio para forrar casas.

Esta industria, embora fosse estabelecida em condições

Sessão de 28 de janeiro de 1880 18