SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. - Apresenta o sr. ministro das obras publicas duas propostas de lei: 1.ª, tornando extensivas ao rio Liz, seus affluentes, vallas e campos adjacentes as disposições do decreto de 26 de dezembro de 1867, constituindo os trabalhos das bacias hydrographicas dos rios Mondego e Liz, uma direcção hydrographica denominada Direcção das obras do Mondego e do Liz 2.°, regulando a exploração das nascentes de aguas mineraes, e auctorisando o governo a mandar proceder ao estudo da hydrologia mineral do reino. - Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Caetano de Andrade e Albuquerque. - Na ordem do dia continuou a discussão da resposta ao discurso da corôa, em que tomaram parte os srs. Rodrigues do Freitas, Oliveira Valle, Judice Ribeiro, João Chrysostomo, ministro do reino e Mariano de Carvalho, ficando ainda pendente.

Abertura. - Á uma hora e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Tavares Crespo, Arrobas, Xavier Torres, Filippe Simões, Barão de Paço Vieira, Carlos Ribeiro, E. J. Coelho, Sousa e Serpa, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Simões Carneiro, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Paes de Abranches, Jorge de Mello (D.), Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Nogueira, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Celestino Emygdio, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Bigotte, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Andrade Albuquerque, Condo de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Julio Rainha, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Luiz Oliva, Almeida Brandão, Pereira Dias, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, A. A. de Aguiar, Pessoa de Amorim, Soares do Azevedo, Sepulveda, Homem da Costa Brandão, José Guilherme, Fernandes Vaz, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Macedo Sotto Maior, Nobre de Carvalho, Visconde de Bousões

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Baima de Bastos, que o relatorio da visita feita ao districto de Castello Branco pelo respectivo governador civil não póde por emquanto ser enviado á camara dos senhores deputados.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando alguns autographos dos decretos das côrtes geraes, em virtude dos quaes só passaram as respectivas cartas de lei.

Enviado á secretaria.

3.° Do ministerio dos estrangeiros, remettendo um exemplar do mappa estatistico do ensino universitario em Hespanha que o governo de Sua Magestade Catholica offerece á camara dos senhores deputados por intermedio do respectivo representante acreditado n'esta côrte.

Representação

Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Albufeira, contra a proposta do lei n.° 1, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, em sessão de 10 do corrente, na parte que lhes diz respeito.

Apresentada pelo sr. deputado Sarrea Prado e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Simões Carneiro: - Mando para a mesa uma representação dos escripturarios das repartições de fazenda dos bairros de Lisboa, pedindo que os seus ordenados sejam equiparados aos dos aspirantes de 2.ª classe das repartições dos dístrictos.

Peço a v. exa. que lhe dê o competente destino.

O sr. Bivar: - Mando para a mesa dois requerimentos, um de Joaquim José de Sarvea, tenente coronel reformado, e outro do João Correia de Freitas, major reformado.

Estes benemeritos officiaes pedem, como consequencia do decreto de 10 de setembro de 1880 e outros que se lhes referem, que estas disposições se tornem extensivas a outros officiaes melhorando-lhes a sua reforma.

A pretensão dos supplicantes e justa, por isso peço a v. exa. que se digne dar a estes requerimentos o competente destino.

O sr. Pedro Franco: - Mando para a mesa uma representação dos escripturarios de fazenda do concelho de Belem, pedindo, melhoria de sua posição.

Peço a v. exa. que mande dar a esta representação o destino conveniente.

O sr. Mazziotti: - Mando para a mesa uma representação dos escripturarios do fazenda, no concelho do Cascaes, pedindo uma modificação na proposta de lei do sr. ministro da fazenda, relativa á reorganisação das repartições de fazenda dos districtos.

Peço a v. exa. que mande dar a esta representação o competente destino.

O sr. Bandeira Coelho: - Mando para a mesa uma declaração.

(Leu.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que não compareci ás sessões de 2 e 3 do corrente mez de janeiro por motivo justificado. = Bandeira Coelho.

Para a secretaria.

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