SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.:
João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Tres officios do ministerio da marinha, acompanhando diversos documentos requeridos pelo sr. deputado Ferreira de Almeida, e um officio do sr. Agostinho Fevereiro, participando ter sido approvada a sua eleição de par do reino. - Segunda leitura de um projecto de lei do sr. Reis Torgal. - São lidas na mesa as sete propostas de lei apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas na sessão anterior. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse publico os srs. Teixeira Sampaio e Castro Mattoso. - Justificações de faltas dos srs. Fuschini, Lourenço Malheiro, Ferreira Freire, Pereira dos Santos, Ferrão de Castello Branco, A. Pequito, Barbosa Centeno, Rocha Pixoto, Arthur Seguier e Correia de Oliveira. - Declarações de voto dos srs. Barbosa Centeno e Pereira dos Santos. - Apresentam notas de interpellação os srs. Carlos Lobo d'Avila e Mattoso Côrte Real. - O sr. Elvino de Brito insta pela comparencia do sr. ministro das obras publicas a quem deseja dirigir algumas perguntas. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha, que depois troca algumas explicações com o sr. Consiglieri sobre o nosso protectorado em Dahomey. - O sr. Pereira Leite apresenta um parecer da commissão de verificação de poderes, que é declarado urgente e approvado. - Trocam-se explicações entre os srs. Eduardo Coelho e ministro do reino sobre os acontecimentos de Valle Passos. - O sr. Elvino de Brito dirige diversas perguntas ao sr. ministro da marinha, que lhe responde em seguida. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Pedro Diniz.
Na ordem do dia continúa e, termina o seu discurso, começado na sessão anterior, sobre o projecto de resposta ao discurso da corôa, o sr. Elias Garcia. - Responde-lhe o sr. mininistro do reino. - Novamente usa da palavra sobre o assumpto o sr. Elias Garcia, replicando-lha ainda o sr. ministro. - É approvada sem discussão uma proposta do sr. ministro das obras publicas para accumulação das funcções legislativas do sr. Moraes Sarmento com as do emprego que exerce, depcendente d'aquelle ministerio.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Garcia da Lima, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Antonio-Candido, Pereira Côrte Real. Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Moraes Sarmento, Moraes Machado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Avelino Calixto, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, E. Coelho, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, Joaquim do Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs,: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Kibeiro, Urbano de Castro, Neves Carneiro, Barão da Viamonte, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito; Emygdio Navarro, Fernando Caldeira, Vieira das Neves, Correia Barata, Frederico Arouca, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde do Alentem, Visconde do Balsemão, Visconde do Reguengos e Visconde do Rio Sado,

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Antonio Ennes, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Augusto Barjona de Freitas, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Avellar Machado, Correia de Bairos, Borges de Faria, Lobo Lamare, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Luiz Ferreira, Bivar, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Martiano Montenegro, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Dantas Baracho e Wenceslau do Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, satisfazendo ao requerimento em que o sr. deputado Ferreira de Almeida pede a nota das despesas feitas com o pessoal estrangeiro que veiu montar as machinas das canhoneiras Tejo, Douro e Quanza.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento no sr. Ferreira de Almeida, nota das contas dos responsaveis da fazenda naval que foram enviadas ao tribunal de contas nos termos do titulo 4.° capitulo 5.° do regulamento geral da contabilidade publica, de 31 de agosto de 1881.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Ferreira de Almeida, nota dos alcances dos differentes exactores da fazenda naval.
Á secretaria.

4.° Illmo. exmo. sr. - Tendo sido approvada a minha eleição de par do reino pelo districto de Portalegre, e optando por este logar, não podendo continuar a ter a honra de

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