SESSÃO DE 17 BE MAIO DE 1890

Presidencia do ex.mo sr. Pedro Augusto de Carvalho

José Joaquim de Sousa Cavalheiro

Secretarios os ex.mos srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro

Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento da um officio da presidencia do tribunal especial de verificação de poderes e lêem-se os dois accordãos que o acompanham, sendo em seguida proclamados deputados os srs. Dias Ferreira, Rema du Bocage e Albano de Mello.- Segunda leitura e admissão de um projecto de lei e de uma proposta para renovação de iniciativa.- Requerimentos do interesse publico apresentados pelos srs. Ruivo Godinho, Eduardo Abreu e Elvino de Brito.- Presta juramento o sr. Costa e Silva.- A requerimento do sr; Luciano Cordeiro é posto em discussão, e logo approvado, o projecto de lei n.º 113, que approva a declaração commercial assignada entre Portugal e a Turquia.- Pede o sr. Emygdio Navarro explicações -, ácerca de uma noticia telegraphica, em referencia á navegação do Zambeze.- Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros.- São introduzidos na sala e prestam juramento os srs. Souto Rodrigues e marquez de Fontes Pereira de Mello.- Approva-se uma proposta para accumulação: mandada para a mesa pelo sr. ministro da guerra.- Declaração do sr. Emygdio Navarro.- Pede o sr. Alberto Pimentel ao sr. ministro da instrucção publica que faça catalogar os diplomas existentes na Torre do Tombo.- Resposta do sr. ministro.- Apresenta dois projectos de lei o sr. Christovão Pinto, que em seguida dá conhecimento á camara de uma acta que accusa violencias eleitoraes.- O sr. Ruivo Godinho pede providencias ao governo para que não se repitam os recentes desasires occorridos no caminho de ferro da Beira Baixa. Refere-se tambem a um subsidio para uma igreja.- Resposta do sr. ministro das obras publicas.- Participação de estar constituida a commissão de agricultura, e approvação de uma proposta do sr. Jalles para ser aggregado á mesma commissão o sr. José Maria dos Santos.- Pergunta do sr. Eduardo Abreu ao sr. ministro da fazenda, que lhe responde não estar habilitado para informar.- Presta juramento o sr. Dias Ferreira.- O sr. Elvino de Brito requer diversos documentos.- Explicação do sr. ministro da guerra.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto n.º 109 (bill de indemnidade); e em relação á questão previa apresentada pelo sr. Marianno de Carvalho na sessão anterior, apresenta e justifica uma proposta de substituição o sr. Pinheiro Chagas, relator.- Toma parte no debate o sr. Lobo d'Avila.- Explicação do sr. Pinheiro Chagas.- Observações do sr. João Pinto dos Santos.- A requerimento do sr. José de Azevedo considera-se discutida a questão previa e é approvada a proposta do sr. relator, tendo sido retirada a do sr. Marianno de Carvalho.- Entra-se na discussão do bill, que é combatido largamente pelo sr. Emygdio Navarro.- Trocam-se explicações entre o sr. Pinheiro Chagas e o sr. ministro da marinha ácerca da intervenção de um official portuguez para a entrega, por parte do rei de Dahomé, dos refens aprisionados á França.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 86. srs. Deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo d'Avila, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Côvo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier de Castro Figueiredo, de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João Alves Bebiano, João Cesario de Lacerda, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes; José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patro-cinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel d'Assumpção, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho e Roberto Alves de Sousa Ferreira

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Augusto José Pereira Leite, Augusto Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João de Sousa Machado, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Marquez de Fontes Pereira de Mello e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Ferreira Loureiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio José Arrojo, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jorge Augusto e Mello(D.), José Alves Pimenta do Avellar Machado, José Maria Latino Coelho, José Maria dos Santos, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedro-

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