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N.° 18

SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do ex.mo sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios-os ex.mos srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dois officios, acompanhando documentos remettidos pelos ministerios do reino e da guerra.- Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. João de Paiva, sobre economias e protecção ás industrias, especialmente á agricultura.-Duas representações : uma, da camara municipal de Aljezur, apresentada pelo sr. deputado Figueiredo Mascarenhas, e outra dos professores do lyceu de Lisboa, apresentada pelo sr. deputado Jacinto Candido.- Requerimentos de interesse particular, enviados para a mesa pelos srs. Pedro do Gouveia e Aralla e Costa.- Justificações de faltas dos srs. José de Alpoim e Freitas Branco. - O sr. Serpa Pinto propõe, e a camara approva, a aggregação de tres srs. deputados á commissão de marinha.- O sr. Castilho, um dos propostos, agradece, mas observa que, no seu entender, não havia motivo justificado para essa aggregação.- O sr. Jacinto Candido expõe algumas considerações favoraveis ao protesto que apresentou, dos professores do lyceu de Lisboa, e pede a sua publicação no Diario do governo.-A camara approva.-Dirige, por ultimo, uma pergunta e um pedido ao sr. ministro da fazenda, que lhe responde.-Em seguida, é apresentada por s. ex.ª uma proposta, em nome dos seus collegas da marinha e dos negocios estrangeiros, que é logo approvada.- O sr. Santos Viegas queixa-se dos prejuízos que estão causando á classe piscatoria de Espozende os barcos a vapor empregados na pesca.- Resposta do sr. ministro da fazenda.-O sr. Mendes Pedroso apresenta algumas considerações em referencia a diversos assumptos, e em especial ao projecto do sr. Ferreira de Almeida, para a alienação do alguns dos nossos dominios ultramarinos.- O sr. ministro do reino manda para a mesa, por parte do seu collega da guerra, duas propostas de lei.- O sr. ministro da fazenda apresenta a proposta da lei de meios.- O sr. Francisco Machado refere-se novamente á questão dos professores do lyceu de Lisboa.- Resposta do sr. ministro do reino.-Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 19-1 de 1890.
Na ordem do dia elege-se a commissão de agricultura.-Participa o sr. Sergio de Castro que se acha constituída a commissão de fazenda.

Abertura da sessão - As duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal do Castilho Barreto e Noronha, Bernardino Pacheco Alves Passos, Conde do Covo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Julio Antonio Luna de Moura, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Jalles, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Hintze Ribeiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma de Bocage, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João José d'Antas Souto Rodrigues, João de Paiva, João Pereira, Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico
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