N.º 18

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio da guerra e de um telegramma do bispo coadjutor de Lamego. - Têem segunda leitura e são admittidos: um projecto de lei do sr. Ferreira de Almeida, para a transferencia da soberania de alguns dos nossos dominios coloniaes; outro do sr. Serpa Pinto, sobre os subsídios de deputados; outro do sr. Dias Costa, sobre medicos navaes; e outro do mesmo sr. deputado, relativamente á contagem do tempo para a reforma de officiaes que frequentaram as escolas polytechnica e do exercito antes do decreto de 24 de dezembro de 1863. - Tem igualmente segunda leitura e é admittida a proposta do sr. Mattoso Côrte Real, para reducção nas despezas publicas, sendo remettida á commissão de fazenda a pedido do signatario e depois de algumas explicações dos srs. Franco Castello Branco e Beirão. - Tem tambem segunda leitura e não é admittida a proposta do sr. Ferreira de Almeida, para um inquerito sobre a cessão de uma parte do nosso dominio colonial. - Representações apresentadas pelos srs. Fuschini e Beirão. - Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Eduardo José Coelho. - Justificação de faltas do sr. Freitas Branco. - A requerimento do sr. Pereira Leite consulta-se a camara sobre a dispensa do regimento para entrar em discussão um parecer, que manda para a mesa por parte da commissão de administração publica. - Usam da palavra, impugnando a urgencia, os srs. Ferreira de Almeida e Beirão. - O sr. Pereira Leite concorda em que seja impresso o parecer. - O sr. Ferreira de Almeida estranha que não fosse admittida a sua proposta, e responde a algumas considerações que haviam sido feitas pelo sr. Alfredo Brandão. - O sr. Abilio Lobo chama a attenção do governo para a crise do trabalho, e refere-se á não admissão da proposta do sr. Ferreira de Almeida. - O sr. Fuschini refere-se ao mesmo assumpto, dirige uma pergunta ao governo em nome da associação industrial, e chama a sua attenção para a classe dos manipuladores do tabaco, a quem se não paga o correspondente ao maior numero de horas de trabalho. - O sr. Franco Castello Branco, na qualidade de presidente da commissão de fazenda, informa o orador precedente sobre o assumpto da pergunta feita ao governo; e dá explicações em referencia á não admissão da proposta do sr. Ferreira de Almeida. - Sobre este ponto trocam-so ainda novas explicações entre os dois oradores. - O sr. Francisco Mattoso dirige algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas. - Participação de se achar constituída a commissão de obras publicas. - Suspende-se a sessão por não estar representado o governo; e continuando pouco depois, entra-se na
Na ordem do dia, para continuar em discussão o 2.° grupo da classe 2.º do projecto de pauta. - Apresentam e justificam emendas os srs. Laranjo, José Julio Rodrigues, Avellar Machado, Gabriel de Freitas, Mendes da Silva e Elvino de Brito. - Toma tambem parte na discussão o sr. Dias Costa. - E approvado, salvas as emendas, e com a proposta da commissão, o grupo 2.°, vegetaes. E tambem approvado o artigo 2.° do projecto. - Entra em discussão o grupo 3.° da classe 2.ª, mineraes, e tomam parte n'ella os srs. Villaça, Carrilho e José Julio Rodrigues, que fica com a palavra reservada. - Antes de se encerrar a sessão, o sr. Luiz Bandeira dirige uma pergunta sobre recrutamento ao sr. ministro do reino, que lhe responde em seguida.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 57 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, António Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Conde do Covo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Avellar, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Jacinto Candido da Silva, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta é Costa, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Francisco Vargas, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José dAntas Souto Rodrigues, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Marcellino António da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.
22