N.° 18

SESSÃO DE 22 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abroches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta dá-se conhecimento á camará de cinco officios, acompanhando documentos e prestando informações, e tem segunda leitura um projecto de lei assignado pelos srs. José Frederico Laranjo e Franco Castello Branco. Informação do sr. presidente, em referencia a uma renovação de iniciativa do sr. Marianno de Carvalho, que concorda em que afio tenha segunda leitura.- Lido o acordão do tribunal de verificação de poderes, sobre a eleição de um deputado pelo circulo da Lousa (n.º 41), é proclamado o deputado eleito-o sr. presidente do conselho, depois de uma explicação dada pelo sr. presidente, usa da palavra para responder sobre o aviso do sr. (campos Henriques.- Apresenta um projecto de lei, revogando alguns artigos da lei eleitoral, o sr. José de Alpoim.- O sr. Luís Osório interroga, sobre os pontos indicados no sen aviso prévio, o sr. presidente do conselho, que lhe responde em seguida.- O sr. franco Castello Branco refere-se á transferencia de alguns funccionarios. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. Por deliberação da cornara usa segunda vez da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Franco Castello Branco.- Mandam para a mesa avisos previos os srs. Dantas Baracho, Adriano Anthero e Malheiro Reymão; um requerimento o sr. Dias Costa; e um projecto de lei o sr. Correía de Barros.- O sr. presidente annuncia que vão passar-se a primeira porte, do ordem do dia, mas concede primeiró a palavra ao sr. Marianno de Carvalho, que a pediu para negocio urgente, e que, usando d'ella, formula tres perguntas, a que respondem os srs. ministro da fazendo, marinha e reino.- Por concessão da camará usa do palavra o sr. Franco Castello Branco sobro uma referencia feita pelo sr. presidente do conselho.- o sr. Barbosa de Magalhães manda para a mesa um parecer e uma participação, e o sr. Frederico Ramires um parecer.

Ma primeira porto da ordem ao dia continua em discussão o projecto de lei n.ºll, relativo ao" professores militares da escota naval, impugnando o sr. Marianno do Carvalho o additamento proposto pelo sr. Dias Costa, que lhe respondo em seguida. Approva-se o projecto com o additamento, depois de algumas explicações do sr. Marianno. - Apresentam propostas de lei os srs. ministros, da marinha e obras publicas.

Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o projecto do lei n." 12 (contingente de recrutas). Tomam parte no debate os Sra. Dantas Baracho, presidente do conselho, Avellar Machado e ministro da guerra, sendo por último approvado o projecto.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 58 srs. deputados. São o" seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Finto, Alfredo Carlos Le-Cocq, António, Carneiro de Oliveira Pacheco, António Maria, Dias Pereira Chaves Mazziotti, António Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto César Claro da Ricca Carlos Augusto Ferreira/ Carlos José de Oliveira, Conde do Burnay,' Conde de Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de'Lacerda Ravasco, Francisco Silveira Viana, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramimires Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendàll, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias, Ferreira, José Eduardo Simões Bailo, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel António Moreira Júnior, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sonsa Dantas Baracho e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Álvaro de Castellões, Antonio de Máximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Joaquim Izidro dos Reis, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Sarmento, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio o Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.; Albano de Mello Ribeiro Pinto, António Simões dos Reis, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Pessanhà Vilhegas do Casal, João Abel da Silva Fonseca, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo e Libanio Antonio Fialho Gomes.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do tribunal de verificação de poderes, remettendo o processo eleitoral do circulo n.° 41 (Louzã).

PARA A SECRETARIA.

Do ministério da fazenda, remettendo, em requerimento do sr. deputado José Malheiro Reymão, tres relações que dizem respeito a pessoal da fiscalisação do imposto do sêllo.

Para a secretaria.