SESSÃO N.° 18 DE 21 DE AGOSTO DE 1905 5

a vida d'estes dois antigos Deputados, remata esta parte do seu discurso, dizendo que Mattoso Côrte Real foi um magistrado integerrimo, respeitadissimo, que deixou um vacuo importante na magistratura portugueza, e que Emygdio Navarro foi um estadista de larga iniciativa, um jornalista notável, o primeiro da imprensa do nosso paiz.

Passando agora a outra ordem de considerações, áquella para que pedira especialmente a palavra, promette ser muito breve, porque, convalescente ainda, não lhe pode dar a extensão que o assumpto requeria.

Embora tivesse pedido a palavra quando falava o Sr. Pinto dos Santos, é seu dever responder em primeiro logar ao Sr. Pereira dos Santos, leader da opposição regeneradora.

Não pode deixar sem resposta, e até sem protesto, algumas considerações de S. Exa. quando se occupou do que se passou na ultima sessão.

E Deputado desde 1886, e a Camara conhece-o bem para saber que disse sempre o que pensava com toda a hombridade e franqueza. Accusavam-no até de violento e irrequieto, mas agora vae ser o mais sereno possivel, não só porque assim lho exige o seu estado de saude, mas porque a ei proprio se impoz esse dever.

O Sr. Pereira dos Santos, commentando o que se passou na penultima sessão, irritou-se e, embora reconhecesse que se tratava, em grande parte, de uma questão pessoal com que nada tinha, referiu-se constantemente a ella.

Elle, orador, não o seguirá neste caminho, porque as questões pessoaes cada um as dirime e liquida como quer. O que faz apenas é lamentá-las.

O Sr. Pereira dos Santos entrando no caminho das recriminações foi injusto, e depois na apreciação da crise foi infeliz, porque o que se deu agora com a saida do Sr. Alpoim é o mesmo que se dá em todas as crises.

O Sr. José d'Alpoim discordou dos seus collegas num assumpto de administração. Ora como não eram os outros que estavam em maioria que haviam de sair para que a opinião de S. Exa. prevalecesse, foi S. Exa. quem teve de abandonar os Conselhos da Coroa. O mesmo succedeu com o Sr. Teixeira de Sousa, quando foi substituido pelo Sr. Pequito, e dessa vez com a aggravante de que todo o paiz, do norte ao sul, se tinha insurgido contra as medidas de S. Exa.

E o que aconteceu agora. Nada mais simples; saiu um Ministro, entrou outro.

Já disse quanta falta fazia n'aquella camara o brilho da palavra eloquente do illustre estadista Sr. Alpoim, e agora não pode deixar de se referir, apresentando-lhe a homenagem dos seus respeitos, ao seu prezadissimo amigo Sr. Arthur Montenegro, que decerto, pelo- seu talento, pelo seu caracter, pela sua intelligencia, tantas vezes comprovada nos debates parlamentares, como o tem sido na Universidade, desempenhará o seu mandato com brilho e proveito publico.

Reduzida assim a crise á sua expressão mais simples, vê-se bem que ella não vale tantos alardes, tantas censuras, tanto alvoroço como o que se tem feito.

Poderão objectar-lhe que foi em condições excepcionaes que se deu essa crise; mas realmente não foi. Divergencias de opiniões dão-se todos os dias, como se dão em todas as aggremiações maiores ou menores. No próprio Parlamento se tem visto por vezes um dos membros dessas commissões não concordar por absoluto e completo com as medidas dos seus correligionarios, não as apoiar, não as votar. Elle proprio, orador, já por vezes se tem permittido a liberdade de discordar da marcha seguida por Ministros que apoia e defende.

Deve ainda dizer, já que vem a talhe de foice, que nunca o nobre chefe do partido progressista, quer fosse Presidente do Conselho, quer estivesse simplesmente em sua casa, como chefe do partido, obrigou um correligionario a fazer aquillo que não deveria fazer, a proceder contra, a sua consciencia. Nunca S. Exa. teve imposições para com ninguém. Não pode haver a menor duvida sobre istu. A Camara é testemunha das vezes que elle, orador, tem discordado de diversas medidas ou resoluções dos Governos que apoia. Assim tem procedido sempre, quando a sua consciencia lho determina. Nenhuma dependencia o prende, nem ao Governo, nem ao partido, nem ao chefe; e note-se que não se reputa, nem mais independente, nem mais modesto do que os seus correligionarios; todos são iguaes perante o respeito e estima do seu chefe.

Não admitte imposições de ninguem e tambem as não faz.

Reputa-se, pelo menos, tão honrado, tão digno, tão brioso como todos os seus amigos e adversarios. Não vive da politica, nunca exerceu um logar publico remunerado no seu paiz, nunca fez cousa que pudesse prender a sua palavra, ou o seu voto.

Pode affirmar isto bem alto, como aquelles que bem alto podem levantar a sua voz.

Quando defender qualquer acto do Governo é porque está convencido de que é um acto de boa administração, um acto moral. Desafia seja a quem for a que conteste esta asserção. Nunca a sua palavra, modestissima como é, nunca o seu nome honrado esteve ao serviço de interesses particulares desta ou d'aquella companhia, e se por qualquer circunstancia assim não pudesse fazer, saia as portas do Parlamento para nunca mais ali voltar. Faz a justiça de suppor que todos os seus collegas pensam como elle, orador.

Divergir de opiniões é uma cousa; defender os interesses da nação é outra.

Se elle, orador, tivesse a certeza de que no Governo que apoiasse havia um Ministro que atraiçoava os interesses que lhe estavam confiados, favorecendo os interesses de qualquer companhia ou grupo financeiro, seria o primeiro a accusá-lo.

O seu illustre amigo Sr. João Pinto dos Santos, a quem não se cansa de prestar a mais sincera homenagem da sua consideração pelo seu caracter e intelligencia, historiou no seu discurso o que se tinha passado na commissão de fazenda. Fê-lo com áquella hombridade e independencia que todos, como elle, orador, lhe reconhecem.

Não quer discutir agora o contrato dos tabacos, que não está em discussão, mas sim o incidente da commissão de fazenda, do qual unicamente poderão ser expositores aquelles que pertenceram a essa commissão, e que começaram os seus trabalhos na maior concordancia de ideias.

Os factos ali occorridos só podem ser recordados pelos que os presenciaram e nem mesmo conhecidos pela respectiva acta, pois que todos sabem como são feitas as actas das sessões de commissões.

Não é que na commissão de fazenda se tivesse passado qualquer facto que não possa ser relatado; e diz isto bem alto.

Nada ali se fez nem disse que seja contra a honra e dignidade de ninguem. Assim pode garantir á Camara que ninguem na commissão de fazenda recebeu com o tom de desprezo as propostas apresentadas pelo seu illustre amigo, o Sr. Centeno. O illustre presidente da commissão, o Sr. Marianno de Carvalho, ao referir-se a ellas, não foi com o intuito que se lhe attribue.

Se S. Exa. assim falou, foi isso devido ao seu génio faceto e chalaceador, que todos lhe reconhecem. Ao Sr. Marianno de Carvalho, que é um humorista, um homem de grande talento e que sobretudo n"1o duvidou fazer, o sacrificio de ir presidir áquella sessão numa cadeira, ás costas de dois homens, devia-se relevar tal facto, tanto mais que d'ahi não resultava offensa para ninguem.

O outro ponto principal e importante a que S. Exa. se referiu, como tambem o Sr. Pereira dos Santos, é que