(246)

Sousa - Pereira do Carmo - Bispo de Cabo Perde - Caetano Alberto - Leite Pereira - Araujo e Castro - Abreu e Lima - Pessanha - F. A. de Campos - Pereira de Sá - Fortunato Leite - Ribeiro da Costa - Gama Lobo - Sequeira Ferraz - F. J. Maia - Bettencourt - Gravito - Almeida Novaes - Aguiar - Magalhães - Rodrigues Coimbra - Queiroz - Galvão Palma - Campos Barreto - João Carlos Leitão - Costa Sampaio - ff enriques do Couto - João Joaquim Pinto - Soares Castello Branco - Chapuzet - Pinto Filiar - Braklami - Guerreiro - Paiva Pereira - Botelho de Sampaio - Corrêa Telles - Cordeiro - Gerardo de Sampaio - Machado de Abreu - Fonseca Rangel - Mello Freire - Mascarenhas e Mello - Barreio Feio - Moniz - Alves do Rio - Pimenta d'Aguiar - Miranda - Pereira Coutinho - Azevedo Loureiro - Vasconcellos Raivoso - Leomil - Sousa Castello Branco - e Nunes Cardoso.

Approvárão os Senhores Deputados Moraes Sarmento - Frias Pimentel - Marciano d'Azevedo - Vieira Tovar - Barão do Sobral - Ferreira Cabral - Fieira da Moita - Rodrigues de Macedo - Conde de Sampaio - Pereira Ferraz - Almeida Portugal - Barroso Pereira - Trigoso - Paula Travassos - Soares Franco - Tavares d'Almeida - Van-Zeller - Leite Lobo - Sousa Queiroga - Faria e Silva - Cupertino - Derramado - Macedo Ribeiro -Pimentel Freire - Ribeiro Saraiva - Mozinho da Silveira - Rebello - Rebello da Silva - L. J. Ribeiro - Tavares de Carvalho - Borges Carneiro - Gonçalves Ferreira - Serpa Machado - Azevedo e Mello - Mocinho d'Albuquerque - Pedro Paulo - Sousa Machado. Ficando assim rejeitado o Artigo por 59 votos contra 37.

Em consequencia desta votação propoz o Senhor Vice-Presidente se os Cargos mencionados no Artigo durarão por um anno? Venceo-se que sim. Quanto á segunda parte do Artigo suscitou-se uma questão preliminar; e, discutida, propoz o Senhor Vice-Presidente se havia lugar a votar-se! Venceo-se que não. Se em consequencia devia supprimir-se a segunda parte do Artigo! Decidio-se que sim, ficando por tanto prejudicados dous Additamentos, que tinhão offerecido os Senhores Deputados Campos Barreto, e F. A. de Campos.

Propoz então o Senhor Vice-Presidente o seguinte Additamento do Senhor Deputado Derramado ao Artigo 6.° - Proponho que o Ceremonial das Instrucções de 8 de Outubro de 1826, approvadas por Decreto da mesma data, sejão transcriptas nesta Lei; o qual posto á votação foi approvado.

A Commissão de Guerra participou haver nomeado para Presidente o Senhor Deputado Conde de Sampaio, e para Relator o Senhor Fonseca Rangel.

O Senhor Deputado Secretario Carvalho e Sousa participou haver recebido um Officio do Ministro do Reino, remettendo mais esclarecimentos sobre Expostos. Mandarão junctar-se nos mais.

Dêo o Senhor Vice-Presidente para Ordem do Dia a continuação do mesmo Projecto; e disse que estava fechada a Sessão às duas horas e oito minutos.

SESSÃO DE 26 DE JANEIRO.

Ás 9 horas e três quartos da manhã, feita a chamada, achárão-se presentes 98 Senhores Deputados, faltando, alem dos que ainda se não apresentarão, 16, a saber: os Senhores Antonio Maia - Mascarenhas Grade - Barroso - Xavier da Silva - Sanctos - Costa Rebello - Sousa Queiroga - Ferreira de Moura - João Joaquim finto - Tavares Cabral - Sousa Cardoso - Rocha Couto - e Pareira Ferraz - com causa; e sem ella os Senhores Barão de Quintella - Soares d'Azevedo - e Visconde de S. Gil.

Disse então o Senhor Vice-Presidente que estava aberta a Sessão; e, sendo lida pelo Senhor Deputado Secretario Carvalho e Sousa a Acta da Sessão antecedente, foi approvada.

Dêo conta o Senhor Deputado Secretario Paiva Pereira de um Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros, remettendo o resto dos esclarecimentos exige dos pela Commissão de Infracções, à qual se mandarão remetter.

O Senhor Deputado Barão do Sobral pedio se ingerisse na Acta a seguinte declaração devoto assigna» da igualmente por outros Senhores - Declaro que na Sessão de hontem votei contra a introducção da palavra = Regente = no Artigo 15 do Projecto do Regimento das Camaras Legislativas. - Barão da Sobral, Hermano - D. Francisco d'Almeida, - Pedro Mozinho d'Albuquerque - Francisco Manoel Trigoso - Manoel de Serpa Machado.
O Senhor Deputado Chapuzet lêo a seguinte

INDICAÇÃO.

Tendo esta Camara na passada Sessão de 1827, em Sessão de 38 de Março, decidido que ao Orçamento do Ministerio dos Negocios da Fazenda se annexasse a Receita, e Despeza das Possessões Ultramarinas, e encontrando-se no dicto Orçamento a verba seguinte - Para as despezas com as Ilhas de Cabo Verde, Bissau, e Presidios de Guiné 88:458$953 réis, parece por uma tal conta que o Ministerio da Fazenda tinha examinado com tanta attenção a Receita, e Despeza da Provincia de Cabo Verde, que nem um só real desprezou. Ora: sendo o seu rendimento unicamente 24:000$000 réis, exceptuando o producto da Urzella, segue-se que lhe deverião ser mandados, pelo menos, 60:000$000 réis; porem ale hoje só lhe forão enviados 6:000$000 réis, por cujo motivo aquella infeliz Provincia se acha em circumstancias bem lamentaveis, devendo-se á Tropa, e aos Empregados mais de oito mezes de seus vencimentos. Para uma Provincia, que rende ao Thesouro mais de 100:000$000 réis annuaes, pelo producto da Urzella, não se lhe mandar o indispensável para as suas despezas, he certamente injustiça! Foi prohibido á Junta da Fazenda o sacar Letras sobre o Thesouro Publico; foi prohibida a venda da Urzella na Província, que, sendo propriedade sua, já fez parte de seus rendimentos, quando foi administrada pela Junta da Fazenda no tempo do Governador D. Antonio de Lencastre: não chegão os outros seus rendimentos para as suas indispensáveis despezas, não obstante as maiores eco-