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ego de espirito, e attendendo mais ás regras, attendendo mais ás conveniencias parlamentares do que

se attendeu da parte do Gabinete.....da parte do Gabinete por dois Membros delle, que nem o eram desta Casa. Digo, com mais conveniencia me hei de explicar a respeito de todo? os factos que se aqui trouxeram; e para isso preciso que o Ministerio esteja presente para me ouvir; preciso que esta Camara pela sua propria dignidade me ouça; e deixe que o Paiz saiba d'onde está a verdade, e d'onde está a calumnia. Neste sentido mando para a Meia o meu Requerimento, que é o seguinte

Requerimento. — «Requeiro que se não feche a Sessão de hoje, sem que eu dê as Explicações sobre factos que me dizem respeito, e que foram expostos por varios Oradores que fallaram na questão da Resposta ao Discurso da Corôa; explicações para que pedi a palavra durante o debate.

Requeiro mais, que se convidem os Srs. Ministros dos Estrangeiros, e Reino para serem presentes a estas Explicações.» — Silva Cabral.

(Continuando). Já vê V. Ex.ª e a Camara que não foi, não e o fim, nem quero tirar os Sr. Ministros das occupações urgentes do serviço; mas o que eu tenho por fim é que se me dê a palavra hoje, ámanhã ou quando a Camara o entender, para dar as minhas Explicações: exijo que o Ministerio esteja presente a ellas, e quando não possa ser todo ao menos os dois Ministros do Reino, e Negocios Estrangeiros

O Sr. Presidente: — Antes de dar andamento ao Requerimento devo notar que o mesmo direito que assiste aos Srs. Deputados, assiste tambem aos Srs. Ministros, quando se tracta de defender; (Apoiados) e o mesmo direito que tem qualquer Sr. Deputado para que se usem para com elle favores pouco convenientes, tem o Ministerio. (Apoiados) Eu declaro que em quanto estiver neste logar, hei de cumprir com os meus direitos seta attenção a individuos. E por quanto o Sr. Deputado que faz o Requerimento, usou na sustentação delle d'uma expressão que é anti-parlamentar; fallo da palavra — calumnia — sem que o Sr. Deputado retire essa expressão da ostentação do Requerimento, não lhe posso dar andamento. (Apoiados) Da parte dos Ministros poderia ver inexactidão, mas a intenção de calumniar não admitto, (Apoiados) e o mesmo digo quanto > aos Srs. Deputados. Peço pois ao Sr. Deputado que retire a palavra — calumnia — (Apoiados)

O Sr. Silva Cabral: — Eu escusava de explicar direito a V. Ex.ª porque o sabe perfeitamente; e assim sabe que a palavra calumnia em direito, quer dizer inexactidão, isto e, quer dizer que aquillo que se imputa e inexacto. Foi neste sentido e não em outro, que eu empreguei a frase que V. Ex.ª quer que eu retire: julgo-o escusado, assim como julgo desnecessaria a observação que V. Ex.ª Fez.

O Sr. Presidente: — Esta explicada a intenção com que o illustre Deputado usou dessa expressão, e assim possa dar andamento ao Requerimento; mas sempre advertirei que a palavra — calumnia — na lingoagem parlamentar, significa malicia, ou suppõe ma fé; é este o sentido parlamentar que se lhe dá; (Apoiados) E tambem se podia sustentar ser esse sentido juridico. (Apoiados) Vou por tanto pôr á votação o Requerimento no sentido explicado pelo seu Auctor; vem a ser que, se não poder ser hoje, seja ámanhã, ou em occasião opportuna que se lhe dê a palavra para Explicações.

Foi logo admittido o Requerimento, e ficou em discussão.

O Sr. Xavier da Silva: — Sr. Presidente, eu approvo o Requerimento do illustre Deputado, em quanto quer, que as suas explicações tenham logar, e em quanto deseja, que sejam convidados os Srs. Ministros da Corôa, que elle designa, para que possam estar presentes a essas suas Explicações. Julgo, que isto e da parte de S. Ex.ª um proceder de Cavalheiro; porque tendo S. Ex.ª de fazer explicar-se sobre os factos, ou expressões, é certamente das regras Parlamentares, que estejam presentes os Srs. Ministros que as proferiram, para na sua presença se tractar desse negocio, e poderem explicar as suas intenções. — Mas, Sr. Presidente, em que eu não posso concordar com o illustre Deputado é em que essas Explicações tenham logar hoje... (O Sr. Silva Cabral: — Já declarei que, ou hoje, ou amanhã) O Orador: — Peço perdão, mas o Requerimento do Sr. Deputado diz, que tenham logar logo que estejam presentes os Srs. Ministros; e como hoje mesmo póde dar-se esse caso, entendo eu na minha consciencia, como amigo do Paiz, «orno amigo que me preso ser do illustre Deputado, e de toda a Camara, que não seria conveniente darem-se hoje as Explicações, e que seria melhor deixar passar mais algumas horas, para que os animos estejam mais socegados, e então entrar cada um no uso do direito que tem de se explicar; guardando sempre as conveniencias publicas.

Sr. Presidente, e necessario lembrarmo-nos que somos Homens Publicos, que temos o dever sagrado de fazer respeitar as Leis do Estado, e as nossas Instituições; e por isso parecia-me que a providencia pedia, se deixasse passar mais tempo, a fim de que as Explicações tivessem logar, com a serenidade e placidez, com que devem ser dadas. Neste sentido offerecerer um Additamento ao Requerimento do Sr. Deputado.

E a seguinte

Proposta — «Proponho que as Explicações não possam ter logar na Sessão de hoje.» — Xavier da Silva.

(Continuando) É para se darem as Explicações na foi ma que o Regimento determina, e não para negar o direito ao Sr. Deputado, que sendo o de um Eleito do Povo, é do rigoroso dever de nós todos o zelal-o. Eu que sou sincero amigo do illustre Deputado, entendo que a occasião não é a melhor; entendo que devemos entrar nestas Explicações, como o exige a honra da Camara, mas com animo socegado, para poder guardar as conveniencias publicas.

O Sr. Presidente: — Queira mandar a sua Proposta; sobre a qual consultarei a Camara.

Foi admittida como Additamento, e Emenda ao Requerimento do Sr. Silva, Cabral.

O Sr. Presidente — Esta Proposta não é só a respeito das Explicações do Sr. Deputado; em geral, póde-se considerar uma Emenda ao Requerimento do Sr. Deputado, o que é melhor, para se discutir simultaneamente. Tem a palavra o Sr. Barão d'Ourem,

O Sr. Barão d'Ourem: — Sr. Presidente, o que se tem passado nesta Casa nas ultimas Sessões deve necessariamente ter magoado todos os homens hones-