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N.° 19.
SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 72 srs. deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio. dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Alves Martins. Archer, Corrêa Caldeira, Louzada, D. Antonio de Mello Saldanha, Breyner, Antonio Pereira de Menezes, Castro Guedes, Dias e Sousa, Carlos Bento, Cunha Pessoa, Pegado, Teixeira de Sampaio, Pessanha (João), Soares de Albergaria, Lobo d'Avila, José Xavier de Moraes Pinto.
Faltaram com causa os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Mello o Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Antonio Emilio, Lage, Camarate, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Basilio Alberto, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Cazado, Silva Pereira (Frederico), Palma, Soares de Azevedo, Pessanha (José), José Estevão, Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Silva Pereira, Moniz, Paredes, Cardozo Castello Blanco, Emauz, Miguel do Canto, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da Fiança, Simão da Luz, Northon, Torcato Maximo, Visconde de Castro e Silva.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Calheiros, Gomes Corrêa, Lopes de Mendonça, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, Custodio Gomes, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Bivar, Carneiro, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Magalhães Coutinho, Passos (Manoel), Visconde da Junqueira.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. Rodrigues Sampaio, de que o sr. José Estevão ainda não pode assistir á sessão de hoje, nem poderá assistir a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.
2.ª Do sr. J. M. d'Andrade, de que o sr. Casado não póde assistir á sessão de hoje, nem poderá assistir a mais algumas, por motivo de molestia. — Inteirada.
Officios: — 1.º Do sr. Miguel do Canto, participando que, por justo impedimento, não póde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.
2.° Do sr. Felicianno Antonio Marques Pereira, deputado eleito pelo circulo de Gôa, em resposta a um officio que se lhe dirigiu, declarando que acceita o convite de vir á barra da camara defender a sua eleição. — Inteirada
3.° Do ministerio da guerra, devolvendo, com, as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que o major reformado, Domingos Vieira da Silva, solicita melhoramento de refórma. — Á commissão de guerra.
4.° Do ministerio da justiça, acompanhando a relação dos bachareis despachados pelo decreto de 18 de janeiro findo, para delegados do procurador regio, com as declarações que se offerecem a respeito de cada um delles, a fim de serem melhor conhecidas suas habilitações; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Corrêa Caldeira. — Para a secretaria.
5.° Do mesmo ministerio, acompanhando relações dos actuaes delegados do procurador regio nas differentes comarcas do reino, assim como dos que foram nomeados juizes de direito por decreto de 18 de janeiro findo, com as declarações que lhes são respectivas: e tambem as relações que já chegaram áquelle ministerio dos sub-delegados nos districtos judiciaes das relações de Lisboa e Porto, que são bachareis formados em direito; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Corrêa Caldeira — Para a secretaria.
6.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando os documentos, que foram pedidos em um requerimento do sr. Soares d'Albergaria, relativos ás occorrencias que tiveram logar em Pernambuco com o patacho Arrogante. = Para a secretaria.
7.° Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando, por cópia, o paragrafo de um officio do visconde do Pinheiro, governador geral de Angola, respectivo aos colonos madeirenses, que no vapôr Duque de Saldanha foram transportados para Mossamedes; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Silvestre Ribeiro. — Para a secretaria.
Representação: — 1.ª Da camara municipal da Guarda, expondo o mau estado em que se acha o porto e barra da Figueira, a pedir que se examine, e faça cumprir o contracto celebrado com a empreza daquellas obras. — Á commissão de legislação, ouvida a de administração pública.
2.ª Da camara municipal de Pena Cova a pedir providencias que melhorem o estado do porto e barra da Figueira. — Á commissão de obras publicas.
3.ª Dos habitantes do concelho de Santa Martha do Bouro, pedindo a revogação, do decreto de 31 de dezembro ultimo, na parte em que extinguiu este concelho. — Á commissão de estatistica.
4.ª Da camara municipal da Villa da Praia dá ilha de Sant-Lago de Cabo Verde, pedindo ser dispensada de pagar a, terça do concelho, a fim de ser applicada a obras de utilidade pública. — Á commissão de ultramar.
Deu-se pela mesa destino ao seguinte
Requerimento: — Requeiro, que pelo ministerio da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara, uma relação nominal dos guardas-marinhas, que, para subirem ao posto de segundo tenente da armada, se habilitaram posteriormente aos guardas-marinhas Francisco José da Pina Rolo, e Bernardo de Carvalho Ribeiro até á época em que estes ultimos forão promovidos ao posto de segundo tenente da armada. = Castro Guedes.
Foi remettido ao governo.
SEGUNDAS LEITURAS.
O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Em uma das sessões, passadas foi apresentado pelo sr. José