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N.° 19.
SESSÃO DE 22 DE JULHO.
1854
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 56 srs. deputados.
Abertura — Ao meio dia.
Acta — Approvada.
CORRESPONDENCIA.
Officios: — 1.º Do sr. deputado Guerreiro, participando que não póde ainda comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas, em consequencia do seu estado de saude lho não permittir. — Inteirada.
2.º — Do ministerio da guerra, devolvendo o requerimento, em que o tenente ajudante do Castello de S. Sebastião, da ilha Terceira, Manuel Antonio de Souza, pede ser reformado na conformidade do alvará de 16 de dezembro de 1790; e bem assim dando as informações que lhe foram pedidas. — Á commissão de guerra.
REPRESENTAÇÕES: — 1.ª Da camara municipal do concelho de Ourique, do districto de Béja, a expôr a necessidade que ha de constituir um edificio para tribunal judicial, e algumas pontes; e a pedir auctorisação para applicar para estas obras as rendas de algumas capellas e os rendimentos excedentes de irmandades e confrarias. — Ás commissões de administração publica, e de legislação.
2.ª — Da camara municipal do concelho de Moura, a pedir a cerca e convento de S. Francisco extramuros da villa, para nella se estabelecer um cemiterio. — Á commissão de fazenda.
3.ª — De Antonio Pedro de Salles, emprezario de um estabelecimento que promove o desinvolvimento da seda em Portugal, no local que o governo para esse fim contractou ceder-lhe em Barcarena, a pedir protecção para a industria da seda, fazendo-se para isso as necessarias alterações na pauta das alfandegas. — Á commissão das pautas.
O sr. Queiroz: — Pedi a palavra para mandar para a mesa duas representações, uma da camara municipal de Freixo de Espada á Cinta, e outro da camara municipal de Miranda, sobre divisão de territorio; pedindo se lhes annexem differentes freguezias, que pertencendo a outros concelhos, ellas julgam ficarem mais bem collocadas nos seus, do que naquelles a que ora pertencem.
O sr. Santos Monteiro: — Sr. presidente, vou chamar a attenção de v. ex.ª e da camara para um objecto que não sei se será impertinencia, comtudo elle é de tal natureza que me parece que todos os lados da camara estarão accordes Tem-se aqui dicto muitas vezes e com razão, que a fiscalisação das alfandegas precisa ser melhorada, e que talvez da falta de tal fiscalisação tenha provindo em grande parte o