N.° 19.

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1850.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlo Cyrillo Machado.

Chamada— presentes 58 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Julio Guerra, Quelhas, Emilio Brandão, Barros e Sá, Fontes Pereira de Mello. Sousa e Menezes, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, B. F. da Costa, Silva Maia, Forjaz, Jeremias, Faustino da Gama, Silva Pereira (Frederico), Soares de Azevedo, Pessanha (João), Soares de Albergaria, Sousa Machado, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Pestana, J. J. da Cunha, Luciano de Castro. J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Silvestre Ribeiro, Julio Pimentel, L. J. Moniz, Menezes o Vasconcellos, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada — os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão de Almeirim, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barrozo, Nazareth, Bordallo, Cabreira, João Nuno, Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Albergaria Freire, Nogueira Soares, Paiva Barreio, Novaes, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Fallaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Thedim, Cunha Leite, Themudo, Breyner, Lopes de Mendonça, Palmeirim, Dias e Sousa, Fonseca Moniz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Pegado, Teixeira de Sampaio, Palma, Pereira Carneiro. Honorato Ferreira, Magalhães Coutinho, Tavares, Pina Freire, Tavares de Macedo, Emauz, Mendes Leite, Placido de Abreu, e Moraes Soares.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta. — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

Do sr. Castro e Lemos, participando que o sr. barão de Almeirim, por molestia, não póde comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1. º Do sr. Albergaria Freire, participando que não póde assistir ás sessões de hoje e de ámanhã.

A camara ficou inteirada.

2. º Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando a consulta do conselho ultramarino de 31 de agosto ultimo,

relativa á maneira de processar no ultramar os delictos commettidos por abuso de liberdade de imprensa. A commissão do ultramar.

3.° Do mesmo ministerio, participando que é verdade que o governador geral do estado da India sobreestou na execução do decreto de 15 de outubro do anno passado, que fixava a congrua do bispo eleito de Cochim, satisfazendo assim a um requerimento do sr. B. F. da Costa.

Para a secretaria.

Representações.

1.ª De cento vinte e oito proprietarios do concelho de Cuba, pedindo que não seja approvado o projecto apresentado pelo governo sobre cereaes.

A commissão de agricultura.

2.ª Dos habitantes do extincto concelho de Midões, pedindo a reconstituição do seu concelho.

A commissão de estatistica.

3.ª De seiscentos habitantes da cidade de Lisboa contra os projectos financeiros do governo.

A commissão de fazenda, mandando-se publicar as assignaturas no Diario do Governo em continuação das que já teem sido publicadas na representação de Lisboa.

O sr. Secretario Mamede: — Estão sobre a mesa umas poucas de representações com assignaturas, que parece que são de Lisboa, mas não se declara que o sejam. Mandam-se imprimir as assignaturas.

O sr. Corrêa Caldeira: — Segundo ouvi, essas representações que estão sobre a mesa, e que contém a assignatura de habitantes de Lisboa contra os projectos financeiros do governo, são identicas á primeira representação que foi apresentada á camara e que esta resolveu fosse impressa no Diario do Governo; peço portanto a v. ex.ª que lenha a bondade de mandar que continuem a ser impressas no Diario do Governo as assignaturas que acrescem á representação de Lisboa, sem ser necessario reimprimir a representação.

O sr. Secretario Mamede: — É o que eu havia dito á camara, e já tinha escripto a nota para que se imprimissem unicamente as assignaturas. Mesmo a primeira representação de Lisboa que veiu para a mesa, compunha-se de muitas folhas impressas com varias assignaturas e como já se imprimiu essa representação, mandam-se publicar agora as assignaturas d'estas sem estar a repetir a cada momento a mesma representação.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Avila sobre o incidente que hontem ficou pendente.

O sr. Avila: — Eu desejava responder ao sr. José Estevão, mas não sei se cá está. (Vozes: — não está) Então o que tinha a dizer agora era resposta ao illustre deputado, di-lo-hei na discussão da materia.

O sr. Miguel do Canto: — Sr. presidente, vou mandar par.» a mesa a representação de varios habitantes de duas freguezias do concelho de Santarem, contra os projectos financeí-

Vol. IV—Abril—1856

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