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SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios — os srs.

Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça

Julio Cesar de Almeida Rainha

Summario

Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações, — ordem do dia: Adiamento, depois de breve discussão, do projecto de lei n.º 6, que tem por fim regular as antiguidades aos empregados civis com graduações militares, que pertenciam ás extinctas repartições do arsenal do exercito, contadoria, thesouraria e almoxarifado.

Chamada — 53 srs. deputados.

Presentes à abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Pequito, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Antonio Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Pereira do Lago, F. M. da Cunha, G. Quintino de Macedo, Santos e Silva, Zuzarte, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Gusmão, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Almeida Queiroz, Moraes Rego, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Affonseca, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Anselmo José Braamcamp, Antonio Augusto, Veiga Barreira, Antonio de Vasconcellos, Bernardino Pinheiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, Van-Zeller, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Nogueira, Luiz Pimentel, Paes Villas Boas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, A. M. Barreiros Arrobas, Santos Viegas, Barjona de Freitas, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pinto Bessa, Silveira da Mota, Palma, Mártens Ferrão, Alves Matheus, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mendes Leal, Lopo de Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Camara Leme, Marques Pires, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Abertura — À uma hora e tres quartos da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Setubal, pedindo que as camaras municipaes só tenham de contribuir para a viação com a verba a que eram obrigadas pela lei de 30 de julho de 1860.

2.ª Da camara municipal do concelho de Villa Franca de Xira, pedindo que não sejam approvadas, como estão, as propostas tributarias do governo.

3.ª Da camara municipal de Abrantes, pedindo que não seja approvado o projecto de lei n.º 28, de 1870, relativo ás licenças para venda.

4.ª Da camara municipal de Ponte de Lima, pedindo a interpretação do decreto de 13 de agosto de 1832 e da lei de 22 de junho de 1846.

5.ª Da mesa da irmandade de Santo André e Almas, erecta na freguezia de S. Martinho, de Cintra, pedindo modificação das leis de desamortisação, na parte que estabelece o processo das remissões perante o thesouro publico.

6.ª Da junta de parochia da mesma freguezia, no mesmo sentido.

7.ª De dezeseis carteiros da administração central do correio de Lisboa, pedindo que lhes sejam concedidos os beneficios a que tinham direito pelo artigo 14,° do decreto de 30 de dezembro de 1864.

8.ª Dos empregados do governo civil do districto de Villa Real, pedindo que lhe seja concedida aposentação pela proposta de lei de reforma administrativa.

9.ª Dos lavradores e moradores da freguezia de Solveira, pedindo a interpretação da carta de lei de 22 de junho de 1846.

10.ª Dos moradores na povoação de Lamadarcos, no mesmo sentido.

11.ª Dos moradores na povoação da Pastoria, no mesmo sentido.

12.ª Dos moradores da povoação de Searavelha, ao mesmo sentido.

13.ª Dos proprietarios e lavradores do extincto concelho da Correlhã, no mesmo sentido.

14.ª De varios contribuintes da cidade de Evora, pedindo que não sejam approvadas as propostas tributarias do governo.

15.ª Das direcções do banco commercial, banco união e banco alliança, do Porto, pedindo que a proposta de lei sobre contribuição industrial seja modificada na parte que diz respeito àquelles estabelecimentos.

16.ª Dos belfurinheiros de Lisboa, pedindo que a mesma proposta não seja approvada na parte que lhes diz respeito.

17.ª Dos adelos, com estabelecimento, de Lisboa, pedindo que não lhes seja augmentada a taxa que pagam actualmente.

18.ª Dos vendedores de vinhos engarrafados, de Lisboa, no mesmo sentido.

19.ª Da associação dos solicitadores encartados, da mesma cidade, no mesmo sentido.

20.ª Dos mercadores de palha, para sustento de animaes, tambem de Lisboa, pedindo que o seu gremio seja incluido na 4.ª classe.

21.ª Dos mercadores de cal, areia, tijolo e telha, da mesma cidade, pedindo que o seu gremio seja incluido na 5.ª classe.

22.ª Dos professores de piano, tambem de Lisboa, no mesmo sentido.

23.ª Das vendedeiras e vendedores de peixe fresco e salgado, da Ribeira Nova e Praça da Figueira, contra o aumento proposto para a sua classe na mesma proposta de lei.

24.ª Dos merceeiros do concelho de Belem, pedindo que a taxa do seu gremio não seja elevada a mais de 20 por cento sobre o que pagam actualmente.

25.ª Dos advogados de Lisboa, pedindo que a taxa do seu gremio soffra apenas um pequeno augmento sobre o que pagam actualmente.

26.ª Dos proprietarios de hospedarias, da cidade do Porto, pedindo que o seu gremio passe para a 4.ª classe.

27.ª Dos advogados, da mesma cidade, pedindo que não lhes seja augmentada a taxa que pagam actualmente.

28.ª Dos mercadores por miudo, de tecidos de lã, da mesma cidade, contra a mesma proposta de lei.

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