SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1875

Rresidencia do ex.""1 sr. Joaipim Gonçalves MaineJc

Secretários — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei, renovação de iniciativa de vários projectos — Approva-se o parecer sobre o diploma do sr. Gonçalves Cardoso, e foi este proclamado deputado — Ordem do dia: entra em discussão o projecto de lei n.° 12, concedendo á ordem terceira seráfica de Guimarães o edifício do extincto convento de S. Francisco da mesma cidade, com as suas pertenças — É approvado na generalidade, e entrando-se na discussão do artigo 1.°, foi adiado o projecto.,

Chamada—Presentes 60 srs. deputados.

Presentes â abertura da sessão — os srs.: Adriano de Sampaio, Osório de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vnsconcellos, Ávila, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Carrilho, Falcão da Fonseca, Augusto Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Fi-lippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco da Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimen-tel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Pereira da Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Namorado, J. M. dos Santos, Nogueira, Júlio deVilhena, Luiz de Lencastre, Frederico Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Plácido de Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Sousa Lobo, Eduardo Tavares, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, José Luciano, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Freitas Branco, Alves Passos, Miguel Coutinho (D.), Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arria-ga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villà Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.:.Cardoso Avelino, A. J. de Seixas, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Carlos Testa, Lampreia, Perdigão, Dias Ferreira, Moraes Rego, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Gamara Leme, Visconde da Ribeira de Alijo.

Abertura — As duas horas e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEC DESTIXO PELA MESA

Declarações

l.a Declaro que por motivo justiBcado faltei na sessão de hontem, e que, se tivesse assistido a ella, votaria contra a admissão á discussão dos projectos da reforma da carta apresentados pelos illustres deputados os srs. José Luciano de Castro e Francisco António da Silva Mendes.= Luiz Bivar.

Inteirada.

2.a Declaro que por incommodo de saúde tenho faltado a algumas 8688068.= .F. Van-Zeller.

Inteirada.

3.a Declaro que se tivesse tomado assento na camará quando se votaram as propostas para a reforma da carta, votava contra a admissão á discussão» = Telles de Vasconcellos.

Mandou-se lançar na acta.

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, Representações
l.a Dos escripturarios de fazenda no concelho de Gouveia, pedindo augmento de ordenado. (Apresentada pelo sr. deputado Carlos Testa.)
2.a Dos empregados da repartição de fazenda de Faro, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Uivar.)
3.a Dos professores de instrucção primaria de difíeren-tes cadeiras do districto de Aveiro, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)
Foram enviadas á commissão de fazenda. Requerimentos
1.° Requeiroque, pelo ministério das obras publicas, seja enviada com urgência a esta camará uma nota da qual conste: l.°, se a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes mandou ao governo algum projecto, ante-pro-jecto, orçamento ou qualquer indicação acerca do traçado e custo do novo traçado da 5.a secção da linha férrea do norte; 2.°, se o governo tem alguma indicação, calculo ou orçamento acerca do comprimento e custo da ponte projectada para o novo traçado da 5.a secção do caminho de ferro do norte. = Mariano de Carvalho.
2.° Requeiro que, pelo ministério das obras publicas, seja enviada com urgência a esta camará nota de quantas vezes no anno civil de 1874 chegaram com atrazo ás estações do Porto, Eivas e Lisboa os comboios ordinários, de quantas multas se impozeram á companhia por esse motivo, das rasões que tenha havido para em algum caso não serem impostas. ==.Mm'ano de Carvalho.
3.° Requeiro que, pelo ministério da marinha, seja remet-tido com urgência a esta camará copia do parecer do conselho de trabalhos acerca da compra de duas vespas, abelhas, borboletas, pequenas canhoneiras, emfim, que pelo nome não percam.
Igualmente roqueiro informação, se foi já assignado algum contrato provisório para a compra d'esses barcos e qual é o custo à'Q\\es. = Mariano de Carvalho.
4.° Requeiro que, pelo ministério da marinha, seja enviada com urgência a esta camará nota indicativa do material velho que pôde vender-se, indicando-se approximada-mente o seu valor.
Igualmente requeiro nota da despeza que se calcula necessária para prover de artilheria, armamento de mar e munições correspondentes áquella e a este, descriminando-se a despeza relativa ao armamento e artilberia do que seja necessário para munições = Mariano de Carvalho.
5.° Requeiro que, pelo ministério da marinha, seja enviada com urgência a esta camará nota das quantias que até 31 de março do anno de 1874 tinham sido distrahidaa do cofre dos orphãos e ausentes da provincia de Moçambique para serem applicadaa a varias despezas. = Mariano de Carvalho.
6.° Requeiro que, pelo ministério das obras publicas, se declare a esta camará, se existem feitos alguns estudos e projectos de obras sobre a barra e porto de Fa.ro. = Luiz Bivar.
7.° Requeiro que, pelo ministério da fazenda, seja enviada a esta camará uma nota do rendimento do imposto creado pela lei de 7 de julho de 1862, e cobrado na delegação da alfândega de Faro emVilla Nova de Portimão em cada um dos últimos três annos sobre os géneros importados.
Idêntica nota sobre os géneros exportados.