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SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

SXJM3MLAJRIO

Apresentação de requerimentos, representações, notas de interpellação e projectos de lei. — Approvam se alguns pareceres de commissões da sessão do anno passado. — Approva se e parece da commissão de administração publica sobre uma mensagem vinda da outra camara, relativa ao projecto que concede um subsidio ao hospital de S. José e annexos — Na ordem do dia votam-se os artigos 41.º a 57.º do projecto de lei n.º 167 (reforma da instrucção primaria), sendo enviadas á commissão as propostas que se apresentaram durante o debate.

Presentes á chamada 40 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Antunes Guerreiro, Avila Junior, Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, J. J. Alves, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Luciano de Castro, Mexia Salema, Pinto Bastos, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacome, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. de Seixas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Jeronymo Pimentel, Matos Correia, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Bastos, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Arrobas, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Neves Carneiro, Forjaz de Sampaio, Francisco de Albuquerque, Camello Lampreia, Van-Zeller, Palma, Perdigão, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, Nogueira, Camara Leme, Alves Passos, Placido de Abreu.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando as alterações feitas na proposição de lei que concede um subsidio annual pago pelo thesouro á administração do hospital de S. José e seus annexos.

A commissão de administração publica.

Participações

1.ª Declaro que por motivo de molestia não compareci ás sessões anteriores. = Antunes Guerreiro, deputado por Chaves.

2.ª Participo a V. ex.ª e á camara que por motivo justificado faltei a algumas das sessões passadas. = Francisco Antonio da Silva Mendes.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviadas a esta camara copias de todos os documentos e informações, que digam respeito á pretensão do aspirante de 1.ª classe do corpo dos officiaes de fazenda da armada Joaquim José Simões, o qual se julga com direito á graduação de 1.° tenente, como official que foi do extincto almoxarifado de marinha. = O deputado por Timor, Carlos Eugenio Correia da Silva.

2.° Requeiro com urgencia, pelo ministerio do reino, a copia das sessões da junta consultiva de instrucção publica, em que se discutiu e approvou um projecto de reforma do curso superior de letras. = Augusto de Sousa Lobo.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda e repartições das contribuições directas, e das indirectas, se mandem a esta camara com toda a urgencia copias da parte dos relatorios e officios do delegado do thesouro das ilhas que digam respeito ás distribuições das quantias votadas de 1865 até 1874 por compensação do tabaco. = Visconde de Sieuve de Menezes.

Deu-se lhes o destino conveniente.

Nota de interpellação

Peço seja prevenido o sr. ministro da justiça de que pretendo interpella-lo a respeito do cumprimento que se deu ao aviso de 2 de julho de 1875, dirigido ao cardeal patriarcha de Lisboa, por causa dos excessos commettidos no púlpito de uma das igrejas d'esta. cidade pelo reverendo padre Pancada. = José Luciano.

Fez-se a respectiva communicação.

A camara decidiu que fosse publicada no Diario do governo uma representação da camara municipal de Óbidos, apresentada na ultima sessão pelo sr. deputado Zeferino Rodrigues.

O sr. Presidente: — A camara municipal de Coimbra encarregou-me de apresentar á camara uma representação em que pede auctorisação ás côrtes para lançar um imposto sobre os carros que entram nas barreiras da cidade.

Com este imposto pretende a camara de Coimbra contrahir um emprestimo para a edificação dos paços do concelho, cuja necessidade é reconhecida por todos os municipes.

Na qualidade de representante do circulo de Coimbra, julgo que a representação da camara municipal é digna de consideração.

Vae ser enviada á commissão de administração publica.

O sr. Avila Junior: — Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.

O sr. Carrilho: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre a proposta do governo, creando a caixa geral dos depositos.

O sr. Namorado: — Mando para a mesa um requerimento de José Joaquim Rodrigues e Joaquim Thomás Monteiro de Seixas, continuos da torre do tombo, pedindo para serem equiparados os seus ordenados aos dos continuos da bibliotheca publica de Lisboa.

O sr. Pedro Jacome: — Mando para a mesa um requerimento do escrivão interprete da estação de saude de Ponta Delgada, pedindo a esta camara que lhe conceda o ordenado correspondente á lotação que foi dada ao seu emprego na epocha em que se encartou, a exemplo do que se fez aos vogaes do extincto conselho de saude, actualmente vogaes ordinarios da junta consultiva de saude publica.

Sessão de 31 de janeiro