SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentaram-se requerimentos, declarações, representações e projectos de lei. - Approvou-se uma proposta do sr. Elvino de Brito para que se consigne na acta um voto de sentimento pela morte do sr. Rodrigo de Moraes Soares. - O sr. Barros e Cunha apresentou e fundamentou uma proposta, que ficou para segunda leitura, convidando o governo a offerecer u sua mediação na lucta entre a Inglaterra e os boers do Transwaal: e a este respeito deu explicações o sr. presidente do conselho. - Na ordem do dia concluiu a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Foi approvada a moção de confiança politica apresentada pelo sr. Antonio Candido, foram retiradas todas as outras moções, e em seguida approvou-se a resposta ao discurso da corôa com o addimento do sr. João Chrysostomo.

Abertura. - Á uma hora e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Alves da Fonseca, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Xavier Torres, Filippe Simões, Barão de Paço Vieira, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Elvino do Brito, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, Paes de Abranches, Vasconcellos Gusmão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, Nogueira, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dinis, Luiz Oliva, Celestino Kmygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Braamcamp, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Antonio Candido, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Ferreira do Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Mello Gouveia, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, B. X. Freire, Andrade Albuquerque, Carlos Ribeiro, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Góes Pinto, F. J. Teixeira, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, Simões Carneiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Oliveira Valle, Joaquim Tello. Ornellas e Matos, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Dias Ferreira, Garcia Diniz, Oliveira Baptista, José Luciano, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Simões Dias, Lopo Vaz, Luiz Jardim, Penha Fortuna, Pereira Dias, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Dias de Freitas, Visconde da Arriaga, Zophimo Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, A. A. de Aguiar, Bigotte, Soares de Azevedo, Barão de Combarjua, Sepulveda, João Chrysostomo, Alfredo Ribeiro, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, José Guilherme, Fernandes Vaz, Macedo Sotto Maior, Pedro Roberto, Visconde do Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da marinha e ultramar, remettendo a informação do commandante geral da armada, ácerca da pretensão de Daniel Baptista de Barros, para melhoria de reforma.

Á commissão de marinha.

2.° Do mesmo ministerio, devolvendo o requerimento do contra-mestre das officinas de pintores, correeiros, latoeiros, bandeireiros do arsenal da marinha para melhoria de vencimento, remettendo com elle a acta do conselho de trabalhos do mesmo arsenal com as informações pedidas.

A commissão de marinha.

Representações

l.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda dos bairros de Lisboa, contra a proposta de lei n.° l, apresentada pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 10 do corrente, na parte que lhes diz respeito.

Apresentada pelo sr. deputado Simões Carneiro e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Idanha a Nova, districto de Castello Branco, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado António Cândido e enviada á commissão de fazenda.
3.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Gouveia, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Julio Rainha e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Dos empregados do governo civil de Braga, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Penha, Fortuna e enviada á commissão de administração publica.

O sr. Conde de Sabugosa: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Castello de Paiva, em que pede que seja approvado o projecto de lei apresentado n'esta camara a respeito dos juizes municipaes.

O que se podo n'esta representação é de toda a justiça, porque effectivamente esta localidade, que tem todo o direito a ser transformada em cabeça de comarca, está privada de justiça, tendo os povos de percorrer 25 ou 46 kilometros para ir á cabeça de comarca mais proxima.

Peço, pois, a v. exa. que dê o devido destino a esta representação, e á illustre commissão que traga o mais depressa possivel o seu parecer sobre aquelle projecto, para ser transformado em lei.

O sr. Sarrea Prado: - Mando para a mesa um requerimento do sr. Francisco Maria de Sousa Brandão, coronel do corpo de estado maior, em que pede que, para os effeitos da reforma, se lhe conceda a mesma classificação que, por decreto de 17 de novembro de 1880, ficou tendo o coronel de infanteria Guilherme Augusto da Silva Macedo.

É mais uma consequencia do decreto de 10 de setembro de 1880.

O sr. Elvino de Brito: - Não estive aqui hontem á hora de poder usar da palavra antes da ordem do dia, e por isso reservei para hoje o cumprimento do que julgo ser um dever de profunda e saudosa gratidão.

Não ha muitas horas que baixou á sepultura um homem, que em toda a sua vida foi, póde-se dizer, o patriarcha da agricultura portugueza, o seu mais estrenuo campeão, o 11-

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