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SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1883 191

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios: 1.° do ministerio da fazenda, acompanhando a remessa de 150 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro no anno economico de 1881-1882; 2.° do sr. Luiz Ferreira Freire, deputado pelo circulo de Cantanhede pedindo á camara que declare vago o mesmo circulo, que elle não póde continuar a representar.- Têem segunda leitura os dois projectos de lei do sr. visconde de Rio Sado e do sr. Lencastre, e a proposta de renovação do iniciativa do sr. Silveira da Motta todos apresentados na sessão do dia anterior. - Lê-se na mesa uma representação na camara municipal de Espozende, pedindo prorogação do praso para o registo de onus reaes. - Outra identica da camara municipal de Barcellos. - Justificam suas faltas os srs. Rocha Peixoto e Pereira dos Santos. - A requerimento do sr. Illydio do Valle, é reenviado á commissão respectiva o projecto de lei relativo á instrucção secundaria, para receber modificações. - O sr. Severim de Azevedo apresenta um parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas, sobre a proposta do governo n.° 11-C, em substituição do que já se achava sobre a mesa, sendo este retirado. - A requerimento do sr. Luciano Cordeiro, é aggregado á commissão ao commercio e artes o sr. Rosa Araujo. - Requerem esclarecimentos e informações ao governo os srs. Pereira Carrilho, Antonio Maria de Carvalho, Mariano de Carvalho e Avila. -O sr. Lencastre, referindo-se ao seu requerimento ácerca do conflicto com o sr. arcebispo de Goa, responde ás observações feitas a esse respeito pelo sr. Santos Viegas na sessão anterior. - O sr. Castro e Solla apresenta e justifica um projecto de lei que respeita aos juizes da relação dos Açores; requer e é approvada a sua publicação no Diario do governo - O sr. J. J. Alves pondera a necessidade de ser considerado pela commissão competente o requerimento dos escreventes do quadro do arsenal da marinha, pedindo para serem melhoradas as suas circumstancias. Refere-se tambem ao estado decadente do monte pio da marinha, e reclama providencias urgentes: - É apresentada pelo sr. ministro das obras publicas, por parte do da marinha, uma proposta auctorisando o sr. Pedro Diniz a accumular as funcções de deputado com as da commissão que exerce. - O sr. Rodrigues da Costa, insta de novo pela distribuição das actas da commissão de guerra e faz diversas considerações, chamando a attenção da mesma commissão para dois projectos por elle apresentados. - O sr. Pinto de Magalhães faz largas considerações no sentido de mostrar a importancia da proposta de lei n.°96 -F, apresentada em 1880 pelo sr. ministro da fazenda, e cuja renovação de iniciativa foi proposta pelo sr. Mariano de Carvalho. Pede que essa proposta de renovação passe da commissão de marinha, a que foi mandada, á de fazenda, que é a competente. - Na ordem do dia entra em discussão o artigo 3.° do projecto relativo ao caminho de ferro do sul, sueste e Algarve, que fica pendente, tendo fallado sobre elle os srs. Sarrea Prado, relator, que apresenta um additamento, Mariano de Carvalho, que propõe emendas, e o sr. ministro das obras publicas. - O sr. presidente do conselho de ministros lê e manda para a mesa uma proposta de lei, reconhecendo a necessidade de serem reformados os artigos 12.°, 17.°, 21.°, 26.°, 39.°, 54.º, 74.°, 75.º, 77.° e 145.° da carta constitucional.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 69 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão o Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Figueiredo de Faria, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Bacellar, Mariano de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Pereira Côrte Real, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Sieuve de Seguier, Fuschini, Neves Carneiro, Castilho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Silveira da Motta, Scarnichia, João Ferrão, Avellar Machado, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, José Luciano, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, José Benardino, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz. J. M. Borges, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Luiz Palmeirim, Manuel de Arriaga, Silva e Matta, Graça, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Franco, Baracho e Visconde de Reguengos.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo 150 exemplares da conta da receita o despeza do thesouro publico no anno economico de 1881-1882.

Mandou-se distribuir.

Do sr. Luiz Ferreira Freire, deputado pelo circulo de Cantanhede, pedindo a escusa de logar de deputado e que se declare vago o mesmo circulo

Enviado á commissão de verificação de poderes.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Artigo l.° É o governo auctorisado para conceder a Antonio da Silva Matos a aposentação no logar de primeiro official da secretaria do governo geral da provincia de Cabo Verde, que ultimamente serviu.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Visconde do Rio Sado.

Enviado ás commissões do ultramar e de fazenda.

Projecto de lei

Senhores. - Cessaram as rasões que deram motivo á creação de um circulo judicial, ou districto de relação, no

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