SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Leram-se tres officios do ministerio da guerra, remettendo, um 120 exemplares do projecto de codigo de justiça militar; outro, acompanhando os documentos pedidos, na sessão de 21 de abri ultimo, pelos srs. deputados Francisco José Machado e Alfredo Pereira; outro acompanhando tres decretos autographos das cortes: 1.°, applicando a doutrina do artigo 3.º da carta de lei de 6 de agosto de 1887; 2.°, dispondo que sejam considerados relevantes os serviços prestados petos fallecidos brigadeiro Antonio Cabral da França, vice-almirante José Joaquim Alves e contra-almirante Francisco Antonio Gonçalves Cardoso; 3.°, isentando de paga no correio as cartas e impressos da sociedade portugueza da Cruz Vermelha.

Têem segunda leitura dois projectos de lei do sr. deputado Christovão Pinto, um reorganisando os serviços de instrucção publica na India, outro dando nova organisação á escola medico-cirurgica de Goa.- Apresenta um requerimento de interesse particular o sr. deputado Augusto Ribeiro.- Participa-se a nomeação da commissão de redacção.- O sr. Cancella apresenta um requerimento, pedindo nota das verbas despendidas pelo ministerio do reino com a beneficencia publica, e diz querer fazer diversas perguntas ao sr. presidente do conselho, quando este estiver presente.- O sr. Alberto Pimentel participa a constituição da commissão de redacção, e manda o projecto relativo a convenção commercial com a Turquia.- O sr. presidente participa-a alteração introduzida n'este projecto pela commissão de redacção.- O sr. José de Azevedo propõe que, a começar da sessão seguinte, haja uma hora para os assumptos antes da ordem do dia, e tres horas para ordem do dia.- O sr. Francisco Machado protesta contra esta proposta, que é declarada urgente e votada.- É introduzido na sala e presta juramento sr. deputado Carlos Bocage.- O sr. ministro da fazenda participa que a Sua Magestade a Rainha D. Maria Almeida deve regressar a Lisboa ás seis horas da tarde.- O sr. presidente nomeia a commissão que ha de ir esperar Sua Magestade a Rainha.- O sr. ministro da fazenda lê o relatorio da fazenda e apresenta nove propostas: a primeira estabelece um addicional de 6 por cento; a segunda auctorisa a arrematação em concurso do monopolio do tabaco; a terceira supprime os direitos de tonelagem, ancoragem, sanitarios e de quarentena; a quarta modifica as taxas do imposto do sêllo; a quinta estabelece o imposto de 16 réis por litro de producção de alcool; a sexta auctorisa o governo a reformar as alfandegas e os serviços fiscaes; a setima, oitava e nona referem-se á fixação das receitas e despezas do estado, e ao encerramento das contas dos exercícios passados.
Na ordem do dia o sr. presidente do conselho pede, pelo adiantado da hora, para fallar na sessão seguinte.- O sr. presidente pede srs. deputados para comparecerem mais cedo as sessões.

Abertura da sessão- Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 70 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Manuel da Costa Loreno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Ribeiro, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Côvo, Custodio Joaquim; da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Cesario de Lacerda, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José Maria dos Santos, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Não compareceram a sessão os srs.: - Adolpho Ferreira Loureiro, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio José Ennes, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João José d'Antas Souto Rodrigues, Jorge Augusto de Mello (D.), José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Cordeiro, Luiz Antonio Moraes e Sousa, Manuel Francisco Vargas, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pe-

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