N.° 19

EM 23 DE FEVEREIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fischer Berguó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, tiveram segunda leitura dois projectos de lei.- Sob proposta do sr. presidenta foi lançado na acta um voto de louvor aos empregados da secretaria da camara e ao sr. director geral pela confecção do Annuario de 1898.- O sr. Bernardo Homem apresenta um projecto de lei e o sr. João Arroyo faz largas considerações ácerca do sr. presidente do conselho não ter ainda explicado á camara os motivos da recomposição do gabinete, e do sr. ministro da fazenda não ter ainda apresentado o volume do orçamento e as propostas financeiros. Respondo-lhe o sr. ministro da fazenda. - Com o mesmo sr. ministro troca explicações o sr. Pereira de Lima ácerca de um descaminho de direitos. O mesmo sr. deputado annuncia um aviso previo ao sr. ministro da fazenda ácerca da emissão e circulação das cedulas de bronze, e o sr. Pinto dos Santos apresenta uma representação dos secretarios das camaras municipaes do districto de Castello Branco.

Na ordem do dia prosegue a discussão das tabellas da lei do sêllo, usando da palavra os srs. Marianno de Carvalho, ministro da fazenda e conde de Paçô Vieira. - O sr. ministro da fazenda apresenta uma proposta de lei. - Encerra-se a sessão antes da hora regimental porque, a requerimento do sr. Pereira de Lima, se verificou não haver numero sufficiente de srs. deputados presentes para ella poder proseguir.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 22 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paçô Vieira, Conde de Silves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcelos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim, Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira e Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, João Abel da Silva Fonseca, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Eduardo Simões Baião, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Oliveira Matos, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - O sr. João de Paiva, membro, em Portugal, do bureau permanente da união interparlamentar da paz, communica a esta camara, n'um officio que será lido no expediente, que a conferencia interparlamentar da paz se realisará este anno, nos principios de