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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

19.ª SESSÃO

EM 30 DE JANEIRO DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr. Presidente (Alfredo Pereira) communica que foi procurado pelo Sr. Ministro de Inglaterra em Lisboa, pedindo-lhe S. Exa. para transmittir á Camara é agradecimento de Sua Majestade Eduardo VII pelo telegramma que lhe foi dirigido por "motivo do desastre na Jamaica; e igualmente participa que recebeu commissões diversas, portadoras de representações. - O Sr. Conde de Paçô-Vieira manda para a mesa uma representação dos empregados do Governo Civil de Viseu, e pede a regularização da situação dos jornaleiros demittidos. - O Sr. Cisneiros Ferreira communica a constituição da commissão de negócios ecclesiasticos. - O Sr. Arthur Montenegro apresenta uma renovação de iniciativa da proposta de lei n.° 10-HH de 1905. - Usam successivamente da palavra os Srs. Luís Gama, João de Menezes, que apresenta um requerimento, Ministro da Guerra (Vasconcellos Porto), Magalhães Ramalbo, Antonio José de Almeida, João Pinto dos Santos e Affonso Costa, que envia para a mesa uma proposta.

Na ordem do dia (discussão do pertence n.° 33, parecer sobre as emendas do projecto de lei de imprensa), usa da palavra o Sr. João Pinto dos Santos, a quem responde o Sr. Martins de Carvalho. Fala o Sr. João de Menezes, respondendo-lhe o Sr. Martins de Carvalho. Segue-se no uso da palavra o Sr. Moreira de Almeida, que apresenta uma moção, sendo rejeitada. - Lêem-se na mesa dois telegrammas pedindo a lei do descanso semanal.