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tinho, em almude de agua-ardente extrahida do bagaço, o que ha de fazer de certo que se não possa continuar no fabrico desta industria, e por este meio já este mal em parte está evitado. Mas falta evitar o que nos está fazendo a Companhia; por que a Companhia dos Vinhos do Alto Douro, não sei, por que motivo, impede que se faça a exportação do vinho verde pela Cidade do Porto, quando não ha uma Lei, que faça semelhante prohibição, e quando o vinho verde se tem conhecido, que chega ao Brazil em magnifico estado, e que dá uma quantia muito lucrativa; mas não e só esta prohibição da Companhia, sem motivo, nem Lei, o que tem feito um mal grande ao preço dos vinhos verdes, e tambem porque a Companhia tem estabelecido tabernas do seu vinho, lendo-as ale na Povoa da Varzim, e então como ninguem póde competir com as tabernas da Companhia, está claro, que o vinho verde succumbe. Por consequencia o mal vem, na maior parte, da Companhia, e torno a repetir, vem da Companhia por que estabelece tabernas do seu vinho, aonde quer, e por que não consente que elle se exporte pela barra do Douro. Junto pois os meus votos aos do nobre Deputado, que tanto se empenha pelo Minho, para que os vinhos verdes possam melhorar, por isso concordo, em que os esclarecimentos se peçam.

O Sr. Cabral de Mesquita — Sr. Presidente, tinha pedido a palavra por que me persuadi, que o illustre Deputado se oppunha ao Requerimento, que acabei de fazer; porém como S. S.ª concorda com elle, limito-me a fazer uma observação, e é que S. S.ª reconheceu que a natureza da baixa do preço do vinho verde não tem sido só devida ás rasões, que acabei de expender, mas que outras causas tem concorrido igualmente para isto: portanto, o que desejo é que se evitem os grandes males a este respeito.

O Sr. Costa Lobo: — Pedi a palavra, não para impugnar o Requerimento que acaba de fazer o meu illustre Amigo, Deputado pelo Douro; porque longe de o impugnar, antes o sustentaria, se elle carecesse disso. Levantei-me para fazer algumas observações a outro Sr. Deputado pelo Districto do Minho, que apresentou algumas asserções que podem involver odioso sobre a Companhia dos Vinhos do Douro; foi sómente para isto, que eu pedi a palavra. O Sr. Deputado disse, que o que concorreu, talvez para o depreciamento dos vinhos do Minho, foram as vendas, que a Companhia fazia dos vinhos do Douro na mesma Provincia do Minho, e era isto causa, para os vinhos verdes valerem muito pouco: S. S.ª parece-me que não estará bem ao facto das Leis, por que se regula a Companhia

A Companhia dos Vinhos do Porto não está inhibida, por Lei nenhuma, nem pelos seus Estatutos, de vender o Vinho do Douro aonde lhe convier: não ha Lei nenhuma que obste a que a Companhia possa vender o seu Vinho aonde mais conveniente lhe parecer; a Companhia está certa que o mal que daqui resulta á Provincia do Minho (se mal se póde chamar), e muito pequeno; tanto assim que a Companhia, fóra das Barreiras da Cidade do Porto, não vende mais que mil pipas de vinho, considerando as avenidas e as proximidades da mesma Cidade. Por conseguinte a Companhia pela quantidade do vinho que vende, não póde fazer mal á venda do vinho verde. A razão da sua decadencia está no augmento da sua produção; porque muitos terrenos, que estavam entregues a outras produções, os Lavradores usando de todos os seus direitos de propriedade e conveniencia, circumdaram estes seus campos de alvores e videiras; e assim se tem multiplicado a sua producção: e como esta producção tenha assim crescido de um para dez, e este um dos principaes motivos da baixa do preço do Vinho. Portanto eu peço ao Sr. Deputado que veja bem, que a Companhia não tem nem Lei, nem razão alguma que a estorve de vender os seus vinhos aonde mais conveniente lhe parecer; e por outro lado lendo dado a S. S.ª os esclarecimentos precisos sobre a quantidade de vinho que a Companhia vende, S. S.ª ha de convencer-se de que a Companhia não tem produzido á Provincia do Minho mal algum.

Em quanto á compra das agoas-ardentes, direi — a Companhia tendo comprado todos os annos, termo medio, sete mil pipas; tem agoa-ardente bastante para os seus vinhos, e quando tem necessitado mais, tem ido compral-a ao Douro; e para isso que a Companhia é subsidiada pelo Governo. Foi consequencia por este lado tambem a Companhia tem cumprido os seus deveres, porque seria injusto que, havendo agoa-ardente do Douro, sendo a Companhia subsidiada pelo Governo para auxiliar o Douro, se fosse comprar agoa atdente a uma Provincia diversa; accrescendo além disso ser a agoa-ardente do Douro a melhor do Reino. (Apoiados)

O Sr. Faria Barbosa: — Louvo muito o nobre Deputado em defender os interesses da Companhia; mas tambem ha de concordar que é do meu dever defender os interesses da Provincia do Minho. (Apoiados) Eu não disse que a Companhia transgredia uma Lei, concordo que não ha Lei nenhuma que prohiba á Companhia estabelecer as suas vendas, aonde bem quizer, mas de que eu me queixo é de não haver uma Lei que lh'o prohiba; uma Lei que faça restringir a Companhia. Antigamente a jurisdicção da Companhia não passava além do Arco; ella nem podia vender vinho nos outros logares, aonde os vinhos-verdes teem consumo; ella antigamente tambem era Companhia do Alto Domo, tambem procurava os interesses do Alto Douro, e comtudo o nobre Deputado não póde negai, que em «Barcellos havia um Commissario da Companhia que comprava uma glande quantidade de agoas-ardentes: mas a Companhia de hoje não o fez e de mais a mais vai vender o vinho aonde antes se não vendia. O nobre Deputado o que não declarou, foi o motivo porque a Companhia veda que se exportem vinhos verdes; e logo que se abrisse um mercado no Rio de Janeiro, os vinhos-verdes haviam de augmentar o seu preço; porém a Companhia tem procurado todos os meios de evitar esta exportação dos vinhos verdes, quando não ha Lei nenhuma que prescreva uma similhante determinação.

Não duvido tambem que o augmento da cultura tenha concorrido para a baixando preço; mas os factos que acabo de apontar, tem concorrido ainda mais para a sua depreciação. Por conseguinte insisto da minha parte, e peço aos nobres Deputados que se interessam pela Provincia do Minho, que, quando se tractar de melhorar a sorte com relação aos esclarecimentos que pede o Sr. Deputado, sobre o fabrico da agoa-ardente de bagaço, se evitem estes males, para então os vinhos verdes poderem ter melhor