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N" 14.

Presidência do Sr. Rebcllo Cabral.

a

'hamada: — Presentes 48 Srs. Deputados. Abertura: — A uma hora da tarde. Acta: —Approvada.

(Não houve correspondência.)

O Sr. Corrêa Caldeira:—-O Sr. Deputado Costa Carvalho fez constar á Meza, que por incornmodo de saúde tem fallado a algumas Sessões, e pelo mesmo motivo falta á de hoje. '

O Sr. Agostinho Albano:—Sr. Presidente, o objecto de que vou dar conhecimento á Camará, por estar presente o Sr. Ministro da Fazenda, e de íilla importância: não é directamente uma Interpellação que vou fazer, e muito menos fazer op-posição ao Governo sobre este ponto; vou mencionar u m facto social e publico, sobre o qual se precisa explicações por parte de S. Ex,a o Sr. Ministro da Faxenda. Está-se passando desde sabbado para cá, nesla Cidade, um facto gravissimo, que vem a ser — Utna notável depreciação na moeda de ouro, tanto nacional, como estrangeira; uma Legislação anormal, mas que eslá hoje legitimada, e redusida aos termos regulares, por isso que eslá confirmada pelo Corpo Legislativo que mandou que corresse por um valor fixo e determinado — Acontece porem que desde sabbado para cá, as moedas de ouro, tanto nac:onaes como estrangeiras, que correm a trocar-se aos cambistas, estes não as querem trocar senão por um ré-bate considerável e arbitrário. Ha mais alguma cousa ; nas casas de venda, não digo pertencentes ao Estado, ruas que lern alguma relação corn o Estado, leem-se recusado receber moedas de ouro (Apoiados). Hontem no Theatro não quizeram receber, pela compra de bilhetes, um Soberano que se dava para pagar esses bilhetes. A anciedade publica tem avultado tão consideravermente em consequência destes factos, que cada um faz a explicação deste acontecimento a seu modo; porem elle depende de uma causa bem conhecida.

É certo que ha mais de dous annos, se tem espalhado urna grande quantidade de ouro em todos os mercados europeos: ainda muito antes da descoberta das minas da Califórnia, as minas da Sibéria e Ourai tinham lançado na circulação extraordinária quantidade de ouro, e fora de toda a expectação. Esta quantidade de ouro que linha sido lançado no mercado, dava serias apprehrnsòes; e muitos Economistas previram que tanta quantidade de ouro havia de trazer uma crise qualquer que fosse, e fazer notável mudança na circulação da moeda, e nos valores dos géneros, não só na Europa, mas em todo o Mundo.

Ninguém se pôde esquecer dos factos occorridos entre 1520 e 1600, e por isso torna-se escusado ré-feril-os; mas depois do descobrimento das minas da Califoraia, o facto e que estas lêem produzido uma quantidade de ouro muito considerável, e bem sabido e pelos Jornaes que se publicam nos Paizes estrangeiros, que só no anno de 1850, saíram "para a VOL. 1.°— JANEIRO — 1851.

1851.

Inglaterra da Califórnia dez milhões de libras esterlinas em ouro: uma tão grande somma deste metal* lançado no mercado, não podia deixar de provocar medidas geraes e particulares. Mas este facto já era conhecido de ha muito tempo, ia-se sentindo pouco a pouco, e todos previam que mais tarde ou unais cedo podia, haver uma crise qualquer monetária; pó* rém o facto passado desde sabbado para cá não tem deixado de se tornar assustador, porque o ágio tern sido muito elevado e desproporcionado a toda a expectação (Apoiados). Portanto desejava eu saber pelo órgão do Sr. Ministro da Fazenda, se por ventura o Governo tem tomado algumas providencias a este respeito; se por ventura é livre a qualquer levar, ou pedir um ágio a seu arbítrio e vontade pelo ouro amoedado, com curso legal, e que tem valor fixo, quando se vai trocar por prata; se por ventura não está em vigor a Lei a similhante respeito, e se por ventura esta anciedade que tem apparecido, pôde ser talvez devida a om facto existente, que vem a ser a nomeação de uma Cornmissão para tractar da relação entre o ouro e a prata ? A Commissão que o Governo nomeou para aconselhar as medidas convenientes a similhante respeito, pôde não ser a causa do que está acontecendo, mas o facto e' que depois que esta medida foi publicada no Diário do Governo, o ágio e' feito mais largamente e em maior extensão (Apoiados, apoiados). Não posso suppôr que esta Commissão nomeada pelo Governo, que por ora não fez senão installar-se, possa ter produzido e causado um tal facto: mas é certo que elle existe, e existe depois da nomeação da Cotnmissâo (Apoiados). Por tanto espero que o Sr. Ministro tenha a bondade de dizer alguma coua sobie este objecto, porque elle merece realmente toda a attençâo da nossa parte (Apoiados).