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N.° 20.
SESSÃO DE 25 DE JANEIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 70 srs. deputados.
Abertura — Ao meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Archer, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Antonio Emilio, Louzada, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Antonio Pereira de Menezes, Pinheiro Osorio, Dias e Sousa, Carlos Bento, Maya (Carlos), Diogo Pereira Forjaz, Garcia Peres, Jeremias, Faustino da Gama, Silva Pereira (Frederico), Honorato Ferreira, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, José Maria de Abreu, Cesar Ribeiro, Menezes e Vasconcellos, Paredes, Emauz, e visconde da Junqueira.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Corrêa Caldeira, Macedo Pinto, Lage, Pitta, Saraiva de Carvalho, Basilio Alberto, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Maya (Francisco), Palma, Soares de Azevedo, João Nuno, Celestino Soares, Pessanha (José), Pestana, Jacintho Tavares, Baldy, Faria de Carvalho, Ribeiro de Almeida, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Moniz, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, e Northon.
Faltaram sem causa os srs. Adrião Accacio, Alves Martins, Sousa Pereira, Calheiros, Themudo, Castro Guedes, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, Ferreira de Castro, José Guedes, Passos, e visconde de Castro e Silva.
CORRESPONDENCIA.
Declaração — Do sr. Palmeirim — de que o sr. Jacintho Tavares não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas por motivo de doença. — Inteirada.
Officios: — 1.° Do ministerio da justiça, acompanhando outro do juiz criminal do 3.° districto, em que pede seja sollicitada da camara dos srs. deputados a necessaria licença para poder ser citado o sr. Francisco Damazio Roussado Gorjão, como testemunha, por parir; do ministerio publico, no crime instaurado por occasião da chamada machina infernal, o qual tem de ser julgado no dia 6 de fevereiro proximo. — Foi concedida a licença pedida.
Representações: — 1.ª Da camara municipal de villa do Conde, reclamando contra algumas alterações ultimamente feitas na divisão judicial. — Á commissão de estatistica.
2.ª Dos habitantes da freguezia de S. Christovão, de Rio-Maior, do concelho de villa do Conde, reclamando contra a novissima divisão, pela qual foram desmembrados do concelho da Povoa de Varzim. — Á mesma commissão.
Deu-se pela mesa destino ao seguinte
Requerimento: — Requeiro, com urgencia, que pelas secretarias dos negocios da guerra, marinha, reino, justiça, fazenda obras publicas commercio e industria, sejam remettidas a esta camara as listas dos empregos, postos retribuidos, commissões subsidiadas conferidos aos srs. Deputados. = A. da Cunha Sotto-Maior.
Foi remettida ao governo.
Requerimento: — «Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, cópia da representação do emprezario das obras da barra da Figueira, feita depois de publicada a nova pauta das alfandegas, para do 1.° de janeiro de 1853 em diante se lhe entregarem os 10 por cento do rendimento bruto da alfandega da mesma villa, sem se deduzir quantia alguma em favor do estado, em compensação dos impostos creados pela lei de 31 de outubro de 1837, que a nova pauta refundiu no direito geral.» = A. dos Santos Monteiro.
Foi remettido ao governo.
SEGUNDAS LEITURAS.
1.° Proposta — «Por parte do governo renovo a iniciativa do projecto de instrucção primaria apresentado a esta camara em 28 de junho de 1852. = R. da F. Magalhães.
Foi admittida — E remetteu-se o projecto d commissão de instrucção publica.
N.B. Transcrever-se-ha quando entrar em discussão o respectivo parecer.
2.° — Requerimento: — «Peço que o sr. ministro dos negocios do reino remetta com urgencia a esta camara, um orçamento da despeza que será preciso que a imprensa nacional faça, tanto em relação ao pessoal como em relação ás maquinas, para que os extractos das sessões da camara possam publicar-se no dia immediato no Diario do Governo, com a rasoavel perfeição e extensão, na supposição de não haver Diario da Camara.» = Pegado.
Foi admittido.
O sr. D. Rodrigo de Menezes: — O illustre auctor do requerimento pede este informe pelo ministerio do reino não sei que analogia tem uma cousa com outra: desejava que o illustre deputado tivesse a bondade de explicar por que é que pede este informe pelo ministerio do reino, e não o pede directamente á imprensa nacional.
O sr. Pegado: — Pensava eu que todos os requerimentos se dirigiam aos ministros das repartições competentes; comtudo, se a camara o julgar necessario, não tenho duvida em acceitar a idéa do illustre deputado, isto é, que se peçam estes esclarecimentos pela imprensa nacional.
O Sr. Santos Monteiro: — Eu intendo que todos os deputados tem direito de pedir os esclarecimentos que julgam convenientes para os seus fins, os quaes nós não devemos indagar por maneira nenhuma. Esclarecimentos muito analogos aos que pede o sr. Pegado, pedi eu na vespera, por um requerimento que foi expedido pela mesa, com a differença que o sr. Pegado vai um pouco mais longe do que eu fui, por que intende, talvez, possivel uma cousa que eu ainda não julgo (ali Mas eu voto pelo requerimento do illustre deputado, porque é um direito