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N.° 20.
SESSÃO DE 24 DE JULHO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Ao meio dia verificou-se, pela chamada feita pelo sr. secretario Rebello de Carvalho, estarem presentes 51 srs. deputados.
O sr. Presidente — Está aberta a sessão.
O sr. secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
Declaração: — Do sr. Pinheiro Ozorio, participando que faltou á sessão de 22 do corrente, por justo impedimento. — Inteirada.
O sr. Palmeirim: — Sr. presidente, pedi a palavra para me dirigir á illustre commissão do ultramar, pedindo-lhe que dê o seu parecer sobre o projecto apresentado na sessão passada, regulando o serviço e os despachos dos officiaes que vão servir nas nossas provincias ultramarinas. Esta materia e muito importante, e convém regula-la quanto antes, porque se tem dado casos extravagantes, mesmo a que convém obstar; e como o projecto foi remettido com urgencia á illustre commissão do ultramar, desejava que algum dos seus membros nos dissesse, se está deliberada a trazer ainda na presente sessão o seu parecer ácerca delle.
O sr. Celestino Soares; — O projecto, a que se referiu o illustre deputado o sr. Palmeirim, foi apresentado na sessão do anno passado pelo sr. Leão Cabreira. A commissão algumas vezes se tem reunido para tractar delle, porém, como lhe estavam affectos outros projectos mais urgentes do que aquelle, e que era necessario apresentar quanto antes, por isso tractou delles, e tem até certo ponto preterido este negocio, que é muito complicado e muito extenso; e um projecto que tem dezesete ou dezoito artigos, cada qual mais importante, e que joga com a legislação actual; e, finalmente, exige muita circumspecção e muito estudo. Além disso o presidente da commissão, o sr. Pestana, por não poder comparecer, todas as vezes ás sessões da commissão, por ter de assistir ao conselho ultramarino, tem-nos privado de nos occuparmos de alguns objectos, como desejavamos. S. ex.ª não está presente; quando chegar dirá quando quer tractar desse negocio. Da parte dos membros da commissão ha todo o interesse em tractar delle, e pela minha parte, como militar, utiliso em que passe. Do modo que as coisas estão, os despachos para o ultramar vem sempre em prejuizo dos officiaes que não querem ír para o ultramar.
O sr. Carlos Dento: — Sr. presidente, ha um assumpto grave pendente da resolução desta camara, que muito conveniente era que se decidisse nesta