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SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça
Summario
Apresentação de requerimentos e representações — Approvação de uma proposta para que a commissão de regimento codifique todas as disposições regimentaes e as harmonise entre si. — Ordem do dia: Approvação, sem discussão, de um projecto de lei, que auctorisa o governo a ceder à camara municipal de Lisboa o terreno do antigo forte de S. Paulo, cedendo a camara ao governo parte do antigo boqueirão do largo do Corpo Santo.
Chamada — 42 srs. deputados.
Presentes à abertura da sessão os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Antonio Telles de Vasconcellos, Barão do Rio Zezere, Bernardino Pinheiro, Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Francisco Mendes, Francisco Coelho do Amaral, Caldas Aulete, Van-Zeller, G Quintino de Macedo, Santos e Silva, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Almeida Queiroz, Mexia Salema, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz Pimentel, Affonseca, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco.
Entraram durante a sessão — os srs.: Pereira de Miranda, Antonio Augusto, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Francisco Pereira do Lago, F. M. da Cunha, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Zuzarte, Dias Ferreira, Elias Garcia, Mello Gouveia, Nogueira, Camara Leme, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, Anselmo José Braamcamp, A. M. Barreiros Arrobas, Pequito, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Costa e Silva, Pinto Bessa, Palma, Mártens Ferrão, Ulrich, J. J. de Alcantara, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Lopo de Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Marques Pires, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.
Abertura — À uma hora e tres quartos da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio da marinha e ultramar, remettendo copias dos decretos de 10, 18 e 25 de janeiro do corrente anno contendo providencias legislativas para as provincias ultramarinas.
Para a secretaria.
2.° Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Pinheiro Borges, que é no ministerio das obras publicas que existem os documentos relativos à vistoria que se fez ás obras executadas no rio de Oeiras, pelo proprietario da fabrica de lanificios do Arieiro, e remettendo a informação dada sobre este assumpto pelo capitão do porto de Lisboa.
Para a secretaria.
3.º Do mesmo ministerio, remettendo os documentos relativos ao requerimento de Joaquim Antonio Pontes d'Athaide e Azevedo, major reformado da provincia de Angola.
Para a secretaria.
4.º Do mesmo ministerio, remettendo os documentos relativos a um requerimento de Diniz de Castro, director interino que foi da alfandega de S. Thomé.
Para a secretaria.
Representações
Àcerca da proposta de lei do governo sobre contribuição industrial
1.ª Dos amanuenses dos cartorios de tabelliães de Lisboa.
2.ª Dos quinquilheiros, da mesma cidade.
3.ª Dos fabricantes de carruagens, idem.
4.ª Dos arameiros, idem.
5.ª Dos donos de casas de pasto, idem.
6.ª Dos bahuleiros, idem.
7.ª Dos carpinteiros de obra miuda, idem.
8.ª Dos logistas e fabricantes de moveis, idem.
9.ª Dos musicos de profissão, idem.
10.ª Da associação promotora de industria fabril, idem.
11.ª Dos mercadores de ferro em barra, idem.
12.ª Dos donos de estabelecimentos lithographicos, idem.
13.ª Dos padeiros, idem.
14.ª Dos fabricantes de chocolate, idem.
15.ª Dos algibebes, idem.
16.ª Dos donos de casas de modas, idem.
17.ª Dos donos de estabelecimentos de guarda de animaes, idem.
18.ª Dos vendedores de crystaes, idem.
19.ª Dos vidraceiros e oculistas, idem.
20.ª Dos fabricantes de sabão, idem.
21.ª Dos vendedores de rama de pinho, lenha, mato e carqueja, idem.
22.ª Dos aferidores e serralheiro com exercicio na repartição de aferição de pesos e medidas da camara municipal, idem.
23.ª Dos donos de estancias de madeiras, idem.
24.ª Dos proprietarios do concelho de Cascaes.
25.ª Dos mercieiros, do mesmo concelho.
26.ª Dos padeiros, idem.
27.ª Dos vendedores de vinho por miudo, idem.
28.ª Dos solicitadores, do Porto.
29.ª Dos fabricantes de vélas de cebo, da mesma cidade.
30.ª Dos vendedores de vinho a retalho, idem.
31.ª Dos alfaiates de medida, idem.
32.ª Dos encadernadores, idem.
33.ª Dos padeiros, idem.
34.ª Dos algibebes, idem.
Àcerca de outros assumptos
1.ª Da camara municipal da villa de Amarante, pedindo a collocação de um corpo militar permanente em Penafiel.
2.ª Dos officiaes de diligencias do juizo de direito da comarca de Barcellos, pedindo que se lhes tornem extensivas as disposições da lei de 11 de setembro de 1861.
3.ª Dos officiaes de diligencias do juizo de direito de Mafra, no mesmo sentido.
4.ª Dos officiaes de diligencias do juizo de direito de Leiria, no mesmo sentido.
5.ª Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Leiria, pedindo que os seus ordenados sejam equiparados aos dos amanuenses dos governos civis.
Foram todas enviadas ás commissões respectivas.
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