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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Para prova d'esta verdade apontarei outro facto.
Quando se tratou de recolher ao archivo nacional os cartorios dos conventos, o empregado da torre do tombo encarregado d'esta commissão foi rogado por algumas freiras para que pedisse ao governo que providenciasse sobre a administração do seu convento.
Encontrou, entre outros, um mosteiro que tendo de rendimento seis a sete contos de réis, era apenas habitado por cinco ou seis religiosas. Cada uma d'ellas, para todas as despezas, havia tempo, que não recebia mais de 100$000 réis por anno, quando lhe não devia competir menos de 700$000 réis annuaes. As pobres senhoras viviam em verdadeira miseria, emquanto a riqueza do convento era delapidada pelos administradores, pela prelada e escrivã da communidade (apoiados).
Devo, finalmente, notar que ao lado de conventos, ainda hoje opulentos, existem outros caídos em tal pobreza, que o subsidio do governo e a caridade dos fieis nem sempre bastam para libertar da fome as suas tristes habitadoras.
Estes factos provam exhuberantemente a gravidade do assumpto. Por elles já a camara vê, que os bens usufruidos pelos conventos nem aproveitam ás religiosas, nem aproveitam ao estado. Defraudados dia a dia, vão diminuindo de valor; e se, isto assim continua, o estado terá em breve perdido milhares de contos por mero desleixo e fraqueza dos governos. (Apoiados).
Os bens das collegiadas estão quasi no mesmo caso que os dos conventos; e o seu estravio vae sendo ainda mais rapido.
Os bens das mitras e dos cabidos, melhor administrados que os outros e mais assegurados para a nação, devem comtudo merecer tambem a attenção do governo, porque devem ser a base para uma dotação do alto clero, por cuja reforma insta a opinião publica, a justiça e o mau estado do thesouro.
A reducção de grande numero de dioceses, e uma dotação condigna e sem desigualdades injustas aos bispos e aos diversos membros dos cabidos, — é uma necessidade impreterivel e que — governo algum liberal póde, sem desaire, adiar por mais tempo. (Apoiados).
Mas para que eu chamo com mais instancia a attenção dos poderes publicos, é para o aproveitamento dos bens usufruidos pelos conventos e collegiadas.
O sr. Dias Ferreira apresentou a esta camara em 1868 um projecto de lei sobre o assumpto, que jaz esquecido no immenso limbo das commissões. O sr. Carlos Bento, porém, apesar de estar ha sete mezes gerindo os negocios da fazenda, nada tentou a este respeito que me conste. E eu não posso deixar de estranhar similhante, procedimento.
S. ex.ª para occorrer ás urgencias do thesouro, na sessão passada, foi obrigado a augmentar os direiros de generos quasi de primeira necessidade, como a manteiga, o assucar e outros; n'esta sessão viu se forçado a apresentar o seu projecto de lei sobre a contribuição industrial, que levanta irritado o espirito das populações, e vae procurar o imposto ao bolso indigente de classes cuja industria lhes não dá o sufficiente para a sua subsistencia. No entanto, s. ex.ª esquece esta massa enorme de bens, usufruidos por instituições legalmente extinctas, bens que se estão estraviando continuamente, delapidados por um bando de aves de rapina, com grave prejuizo da religião que insultam, porque se acobertam com ella para as suas fraudes, e com prejuizo mais grave ainda do estado que roubam na sua pobreza.
Rogo pois ao governo que attenda a esta questão, servindo-se d'estes bens para attenuar o deficit, que nos assoberba; não vendendo-os de chofre que isso é impossivel, mas aproveitando-os por modo apropriado; por exemplo: para base de largas transacções, como se fez em muitos paizes que tratam mais das suas cousas do que nós cuidâmos das nossas. E peço-lhe, em todo o caso, que nos envie os esclarecimentos que requeri, porque estou certo que, evidenciada a questão com os algarismos officiaes, o parlamento, na falta do governo, não deixará de adoptar as medidas necessarias para a solução vantajosa d'este negocio (apoiadas).
Vozes: — Muito bem.
(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados).
O sr. Camara Leme: — Participo a v. ex.ª que não compareci ás ultimas sessões por incommodo de saude.
O sr. Cortez: — Tenho a honra de mandar para a mesa duas representações. Uma da cantara municipal de Lousada, e outra da de Felgueiras.
N'estas representações pedem-se providencias especiaes para a cidade de Penafiel; e comquanto estas representações se refiram particularmente ao sr. ministro da guerra, que não está presente, rogo ao sr. ministro da marinha, que vejo nos bancos ministeriaes, como particular obsequio, o de communicar ao seu collega a parte aproveitavel das reflexões que vou fazer.
As camaras de Louzada e Felgueiras representam contra o facto do sr. ministro da guerra ter mandado saír o regimento de infanteria n.º 6 de Penafiel para Guimarães, pedem providencias, e baseiam-se em varias considerações, que por isso mesmo que interessam a uma grande, fertil e rica região, a de entre Douro e Minho, peço licença à v. ex.ª e à camara para expor, ainda que muito resumidamente.
Em primeiro logar Penafiel está a tres ou quatro horas de marcha de Amarante, 25 kilometros pouco mais ou menos pela estrada de 1.ª classe que vae pela Lixa e a 18 pela mais inferior, e ao sul pelas cumiadas do Athaide, Banho e Louredo. Em Amarante, como todos sabem, ha uma excellente ponte sobre o Tamega que é importantissima, porque vem n'ella terminar a estrada que atravessa de nordeste a sudoeste a provincia de Traz os Montes por Villa Real, Mirandella a Bragança, entroncando em Villa Real com outra tambem importante e de 1.ª classe que vem do norte parallela à fronteira de Minho, e que liga por Chaves e Villa Pouca de Aguiar a norte de Traz os Montes a Villa Real.
A sueste vem terminar à ponte de Amarante outra estrada tambem de 1.ª ordem, que por Mesão Frio ao Peso da Regua vae entroncar sobre o Douro com à que vêm do interior da Beira por Lamego e Trancoso. Mais ao sul temos, a uma hora de Penafiel, a ponte de Canavezes sobre o Tamega, d'onde tambem partem, duas estradas importantes. Uma que a este por Soalhães e Campello vae ligar se com a estrada de Mesão Frio e Peso da Regua, outra a sul que por Sinfães liga a riba esquerda do Douro com a direita.
Já v. ex.ª vê que a posição de Penafiel, considerada sob este ponto geographico, é relativamente importantissima, porque é a chave das communicações do interior da região transmontana a este com a d'entre o Douro e Minho, a oeste parada pelo Tamega, a sul com a da Beira separada pelo Douro.
A pequena distancia pois de Penafiel das duas pontes do Tamega é uma circumstancia de alto peso para ter aquella cidade sufficientemente guarnecida de tropas.
Mas não são só estas ás considerações que as duas camaras fazem; ainda fazem valer outras, que seguramente o sr. ministro da guerra ha de ter em grande consideração; assim o espero, assim o desejo, assim o peço!
Tirar as forças militares que estavam em Penafiel para um ponto distante, como é Guimarães, equivale a deixar os concelhos, que demoram nas ribas do Tamega, Douro e Sousa, completamente abandonados ás paixões ferozes que por mais de uma vez têem enlutado aquellas pacificas regiões, tornando-as sombrio theatro das façanhas horriveis de quadrilhas de salteadores que para ali devem accorrer chamados pela natureza montanhosa do solo, e pela riqueza dos seus habitantes; embora estejam bem guarnecidos os angulos do quadrilatero formado pelo Porto e Lamego a sul, Villa Real e Chaves a norte e este, e Guimarães a oeste.
Mas não é só por isto que Penafiel merece ser attendido
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