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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
no que pede. Recommenda-o ainda a excellencia do seu clima, e o facto altamente significativo de ter escapado ás febres e epidemias que tem assolado outros pontos do nosso paiz. Da gigantesca cordilheira do Gerez corre de norte a sul parallela ao Tamega uma outra que é Santa Clara, que, dobrando para oeste, vae perder-se nas cercanias do Porto. Esta cordilheira encerrada entre o Tamega, o Ave e Sousa, começando por 1:200 metros, como em Montalegre, vem baixando successivamente para o sul, e já nas proximidades do antiquissimo mosteiro de Moreira apenas attinge 700 metros de altitude e em Maurelles sómente 500 metros. D'ahi corre uma como peninsula de montes para sudoeste, no fim da qual a 300 metros approximadamente está sentada Penafiel, tendo a oeste o Sousa, a sul e éste um confluente d'este rio.
Já vê v. ex.ª que a posição de Penafiel é excellente, debaixo do ponto de vista da hygiene.
Ainda por este lado recommendo ao sr. ministro da guerra o pedido de Louzada e Felgueiras.
Mas não é isto ainda tudo, ainda ha mais. Penafiel tem um hospital militar importante, e não abundam estes estabelecimentos tanto no nosso paiz, que se possa desperdiçar e abandonar um d'esta classe. Alem d'isso tem um quartel, é verdade que provisorio, mas onde já se aquartelaram, como asseguram as camaras reclamantes, quatrocentas e tantas praças. E por esta occasião eu lembrarei ao governo a conveniencia de decidir o pedido ou representação da camara de Penafiel, que creio que está nas mãos do governo, a fim de lhe ser concedida licença para levantar um emprestimo destinado à edificação de um quartel em boas condições. Creio mesmo que, sobre isto, o meu illustrado e honrado amigo e collega, o sr. Adriano Machado, tem um projecto de lei, de accordo com o sr. ministro da guerra.
Por todas estas considerações, e outras que apresentaria com maior desenvolvimento, o pedido fosse contestado, e eu não acreditasse nas boas intenções do sr. ministro da guerra, peço ao governo que attendam à representação das duas camaras, e que faça justiça ao seu justissimo pedido.
O sr. Ministro da Marinha (José de Mello Gouveia): — Ouvi, com o prazer com que costumo ouvir sempre o illustre deputado meu amigo, a demonstração que s. ex.ª pretendeu fazer do erro estrategico, de policia e de saude militar, que quiz attribuír ao meu collega o sr. ministro da guerra, na mudança de um corpo que estava collocado em Penafiel. S. ex.ª comprehende que não estou habilitado para contestar as observações efficientes que s. ex.ª apresentou à camara para fundamentar as representações, mas é do meu dever assegurar-lhe que hei de communicar ao meu collega as considerações que s. ex.ª acaba de fazer, e estou persuadido de que elle poderá dar satisfação ao illustre deputado, justificando a rasão por que procedeu.
O sr. Pereira de Miranda: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos vendedores de azeite por miudo, a respeito da contribuição industrial.
O sr. Bandeira Coelho: — É para declarar a v. ex.ª que o sr. deputado Luiz de Campos faltou à sessão de hontem, falta à de hoje e infelizmente faltará a mais algumas, por se achar bastante incommodado.
O sr. Candido de Moraes: — Mando para a mesa diversas representações dos officiaes quarteis mestres do exercito que representam à camara dos senhores deputados, que cumprindo importantes funcções na administração dos corpos, todavia o seu serviço não é convenientemente remunerado.
O sr. Teixeira de Vasconcellos: — Mando para a mesa uma representação dos carvoeiros que vendem por miudo, a respeito das propostas de fazenda.
E por esta occasião sinto não estar presente o sr. ministro da fazenda, para ouvir uma pequena observação que eu desejava fazer a respeito de assumpto relativo à sua repartição; mas como vejo presente um dos seus collegas e differentes membros da commissão de fazenda, vou dizer duas palavras que desejo mereçam a sua attenção.
Quero lembrar quanto seria conveniente para as classes menos abastadas que o pagamento das contribuições tanto em Lisboa como nas terras mais populosas do reino, fosse feito por duodecimos (apoiados). Tenho ouvido lamentar a muita gente pobre a difficuldade que tem em pagar de uma só vez contribuições avultadas, observando ao mesmo tempo quanto lhe seria mais facil effectuar esse pagamento em cada um dos mezes do anno.
Creio que esta materia ha uns poucos de annos que está estudada por differentes senhores ministros da fazenda, e que no ministerio competente existem esses estudos. Parece-me que não haveria grande difficuldade em que tanto em Lisboa e Porto, como nas terras mais populosas, se fizesse em duodecimos o pagamento das contribuições: a principal difficuldade seria nos concelhos ruraes, mas eu fallo só a respeito das terras populosas, onde o encargo do pagamento das contribuições em uma só somma é pesado não só ás classes menos abastadas, porém a outras que lhes são superiores.
O sr. Barros e Cunha: — A todas.
O sr. Mariano de Carvalho: - Ouvi com toda a attenção o que disse o illustre deputado o sr. Teixeira de Vasconcellos, e devo declarar à camara que na commissão de fazenda está uma proposta do sr. ministro da fazenda para que se multipliquem as epochas para a cobrança das contribuições em todo o reino, e uma moção do sr. Costa e Silva, auctorisando as juntas geraes a marcar em cada um dos districtos as epochas do pagamento das contribuições de maneira que sejam pelo menos duas.
Não só o sr. ministro da fazenda actual apresentou proposta para multiplicar os prasos de cobranças. O mesmo fizeram os srs. Lobo d'Avila, Fontes e conde de Samodães quando geriram aquella pasta. Todos trouxeram à camara differentes propostas pedindo auctorisações para que fossem multiplicadas as epochas de cobrança das contribuições; mas essas auctorisações, apesar de concedidas facilmente pelas camaras, nunca foram levadas a effeito, porque encontraram grandissimas difficuldades nas repartições fiscaes. É tal a accumulação de formalidades e de papeis de diversas ordens de que é necessario lançar mão para extrahir os conhecimentos de cobrança, que os empregados fiscaes oppõe decidida resistencia a que se multipliquem os prasos de cobrança não só nos concelhos ruraes mas até em Lisboa e Porto.
Entretanto devo dizer que a commissão ha de apresentar com a maior brevidade possivel o seu parecer, não só com relação à proposta do sr. ministro da fazenda, mas tambem relativamente à que apresentou o sr. Costa e Silva, a fim de poderem ser brevemente discutidas.
Já que tomei a palavra, permittir-me-ha v. ex.ª que mande para a mesa um requerimento para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Barros Gomes ao sr. ministro da marinha ácerca do observatorio da marinha.
Não farei n'esta occasião observação alguma a respeito d'este assumpto, porque não quero prejudicar a interpellação; o meu unico desejo é que o sr. ministro da marinha se dê o mais breve possivel por habilitado para responder a este interpellação, para que depois da discussão que haja n'esta camara, se tome uma resolução mais acertada a respeito do observatorio da marinha. Parece-me que é possivel fazer-se no serviço d'este estabelecimento uma notavel economia.
O sr. Ministro da Marinha: — Participo a v. ex.ª e à camara que ainda não tive communicação da interpellação annunciada pelo sr. Barros Gomes, mas logo que me for communicada, tomarei na secretaria as informações necessarias e dar-me-hei por habilitado para responder ao sr. deputado.
O sr. Julio Rainha: — Apesar de muito novo n'esta casa, tenho ouvido dizer a muitos parlamentares antigos,