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SESSAO DE 31 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex."" sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Apresentação de requerimentos, representações e propostas — Eleição da commissão para o exame da proposta sobre a reforma da constituição do estado.

Chamada — 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Antonio Julio, Barjona de Freitas, Augusto Cesar Falcão da Fonseca, A. Correia Godinho Ferreira da Costa, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Noves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, A. Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Afíbnseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alvos Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Albino Gcraldes, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Jayme Moniz, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, José Luciano, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Placido de Abreu, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Ayres de Gouveia, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Carlos Ribeiro, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Ba-ptista de Andrade, Costa e Silva, Moraes Rego, Thomás de Carvalho.

Abertura — As duas horas da tarde:

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando que por decreto de 4 de outubro de 1871 foi nomeado governador civil do districto de Lisboa o sr. deputado Augusto Cesar Cau da Costa,

2.° Do mesmo ministerio, remettendo uma nota das rectificações feitas no orçamento das despezas d'aquelle ministerio, proposto para o exercicio de 1872-1873, pedida pelo, sr. deputado Antonio José Teixeira.

A secretaria.

Representações 1.ª Da camara municipal de Campo Maior, contra a reforma administrativa ultimamente apresentada pelo governo.

2.ª Dos habitantes do concelho de Alcochete, sobre o mesmo assumpto. 20

3.ª Da camara municipal de Obidos, sobre o mesmo assumpto.

4.ª Dos habitantes de Santa Martha, freguezia de Benfica, concelho de Almeirim, pedindo providencias contra o decreto de 23 de novembro de 1871, que prohibiu a cultura do arroz.

5.ª Dos habitantes das freguezias de Almeirim, Benfica o Rapoza, concelho de Almeirim, sobre o mesmo assumpto.

6.a Da junta de parochia da freguezia de Bellazaima do Chão, concelho de Águeda, sobre o mesmo assumpto.

7.ª Da junta de parochia da freguezia de Macieira de Alcoba, concelho de Águeda, sobre o mesmo assumpto.

8.ª Da junta de parochia da freguezia da Trofa, concelho de Águeda sobre o mesmo assumpto.

9.ª Da junta de parochia da freguezia de Lamas, concelho de Águeda, sobre o mesmo assumpto.

10.a Dos professores de instrucção primaria do districto de Aveiro, pedindo augmento dos seus ordenados.

Foram enviadas ás respectivas commissões.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidos a esta camara com -urgencia os documentos a que se refere o officio do administrador de S. Pedro do Sul, cuja copia já foi remettida a esta camara pelo mesmo ministerio com data de 25 do corrente mez de Janeiro.

Sala das sessões, em 30 de Janeiro de 1872. = O deputado, José Bandeira Coelho de Mello.

Foi remettido ao governo.

Interpellações

1.ª Requeiro que seja avisado o sr. ministro do reino, de que desejo interpella-lo ácerca das misericordias de Fornos de Algodres e Algodres.

Sala das sessões, em 30 de Janeiro de 1872. = O deputado, Alberto Osorio de Vasconcellos.

Mandou-se fazer a devida participação.

2.ª Requeremos para tomar parte na interpellação annunciada pelos srs. deputados Bandeira Coelho e Luiz de Campos, ácerca da eleição municipal de S. Pedro do Sul.

Sala das sessões, em 30 de Janeiro de 1812. = Francisco Antonio da Silva Mendes -, deputado por Tondella = Alberto Osorio de Vasconcelos, deputado por Trancoso.

3.ª Requeiro para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, ácerca da portaria que mandou reprehender um facultativo por abuso de imprensa.

Sala das sessões, em 30 de Janeiro de 1872.-—O deputado por Trancoso Alberto Osorio de Vasconcellos. Foram inscriptos.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A carta do lei de 20 de junho de 1864, que determinou a construcção de um porto artificial na bahia da cidade da Horta, creou uma receita especial com applicação aquella obra, bem como uma junta encarregada da administração dos fundos provenientes d'aquella receita.

Não é, desgraçadamente, entre nos um facto singular a não execução de uma lei, e aquella teve a sorte de tantas outras que não têem achado no governo executor, nem no parlamento defensor que coagisse aquelle á obediencia das prescripções suas.

Tem decorrido oito annos desde a promulgação d'aquella lei, e só ha muito poucos dias foi acabado o projecto para a construcção de uma obra, que dentro em tal periodo não