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SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios - os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação dos pareceres da commissão de verificação de poderes sobre as eleições da ilha do Pico e de Moçambique: são approvados e proclamados deputados os srs. D. Luiz da Camara Leme e José Antonio Maia; prestam juramento — Eleição das commissões de marinha e do ultramar — O sr. deputado Francisco de Albuquerque apresenta um projecto de lei, relevando as camaras municipaes da responsabilidade em que hajam incorrido pela applicação dos fundos destinados á viação municipal a outras obras de proveito para os municipios — Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa: falla o sr. ministro do reino — Proroga-se a sessão para explicações: dão explicações os srs. Santos e Silva, Luiz de Campos e ministro do reino.

Chamada — 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Albino Geraldes, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, A. J. Boavida, Pinto de Magalhães, Sampaio, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Conde de Villa Real, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Lampreia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Melicio, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Soares de Lencastre, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Arrobas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Carlos Bento, Gonçalves Cardoso, Costa e Silva, Bicudo Correia, Palma, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Franco Frazão, Baptista de Andrade, Klerck, José Guilherme, Moraes Rego, Affonseca, Thomás de Carvalho.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A que se deu destino pela mesa

Officios

1º Do ministerio do reino, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos concelhos da Magdalena e S. Roque (ilha do Pico), ambos do districto da Horta, que foram considerados habeis para serem eleitos deputados.

2.° Do mesmo ministerio, enviando mappas relativos ao movimento dos expostos e ás despezas effectuadas com os mesmos, e sobre as quantias votadas pelas juntas geraes, sobre as contribuições directas e indirectas lançadas pelas

camaras municipaes, e sobre os resumos das contas de receita e despeza das mesmas camaras.

3.° Do ministerio dos negocios da fazenda, fazendo remessa da nota ácerca das alterações occorridas na despeza do mesmo ministerio, para o exercicio de 1873-1874, desde a coordenação do respectivo orçamento até hoje.

4.° Do mesmo ministerio, respondendo ao officio da mesa da camara dos senhores deputados, com referencia ao requerimento do sr. deputado José Joaquim Rodrigues de Freitas, sobre a correspondencia do citado ministerio e a direcção da companhia utilidade publica, do Porto, ácerca da contribuição bancaria.

5.° Do ministerio da marinha, satisfazendo o requerimento do sr. deputado José Maria Lobo d'Avila com a remessa da copia dos officios do governador geral de Angola de 2 de outubro e 4 de novembro do anno passado, e dos mais documentos a que os ditos officios se referem. Para a secretaria.

Representações 1.ª Da camara municipal de Felgueiras, para que se prorogue mais uma vez o praso para o registo dos fóros, e que se ordene a sua immediata desamortisação.

2.ª Da empreza da fabrica nacional de vidros da Marinha Grande, pedindo alteração dos direitos da pauta que faz parte da proposta de lei ultimamente apresentada pelo sr. ministro da fazenda.

3.ª Do compromisso maritimo da cidade de Tavira, contra o contrate das ostras, celebrado entre o governo e o marquez de Niza.

4.ª Do compromisso maritimo de Villa Real de Santo Antonio para o mesmo fim.

5.ª Da camara municipal de Villa Real de Santo Antonio, no mesmo sentido.

6.ª Do compromisso maritimo da cidade de Faro, em conformidade com as antecedentes.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro pelo ministerio dos negocios da fazenda um mappa comparativo da decima de juros, por districtos.

Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1873. = O deputado, Paes Villas Boas.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara copia do parecer da junta das obras publicas, que approvou o traçado da estrada de Celorico ao Pocinho, que parte do chafariz do Vento, e bem assim copia da portaria que mandou estudar a variante a partir de Trancoso.

Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1873. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso. Mandaram-se expedir.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácerca d'estes pontos:

1.° Até quando o sr. Senna Freitas recebeu o subsidio;

2.° Quando fez o requerimento pedindo acclarações;

3.° Quando foi o despacho do ministro;

4.° Quando foi suspenso o pagamento;

5.° Quaes os meios empregados para rehaver o dinheiro despendido, ou quaes foram os trabalhos entregues que valham a somma gasta;

6.° Se considera o contrato rescindido.