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SESSÃO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Ricardo de Mello Gouveia Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

SUMMABIO

Apresentação de requerimentos e representações — Apresenta o sr. ministro da fazenda uma proposta para que seja auctorisada a conversão de diamantes da corôa em titulos de divida interna até ao valor nominal de 500:000$000 réis — Na ordem do dia realisa-se a interpellação do sr. Barros e Cunha sobre a concessão do ramal da linha ferrea de Cacilhas ao Pinhal Novo — Faliam sobre este assumpto os srs. Barros e Cunha, ministro das obras publicas, Pinheiro Chagas e Lourenço de Carvalho, ficando ainda a discussão pendente para 4 de fevereiro, e com a palavra o sr. Pinheiro Chagas.

Presentes á chamada 73 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Avila Junior, Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacome, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. do Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Arrobas, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Correia da Silva, Camello Lampreia, Jeronymo Pimentel, Matos Correia, Luciano de Castro, Freitas Branco, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Francisco de Albuquerque, Van-Zeller, Palma, Perdigão, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Dias Ferreira, Nogueira, Alves Passos, Placido de Abreu, Thomás Bastos.

Abertura — A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação a um requerimento do sr. Mariano de Carvalho, nota dos emprestimos que as juntas geraes dos districtos votaram para obras de estradas, e que foram auctorisados pelo governo, nos annos de 1871e1875.

A secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando a relação nominal dos fiscaes que foram nomeados em virtude do artigo 5.° da carta de lei de 18 de março de 1875, para as alfandegas ou districtos de fiscalisação auxiliar.

A secretaria. Sessão de 1 de fevereiro

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação a um requerimento do sr. Mariano de Carvalho, nota das quantias recebidas até 31 de dezembro de 1875, por conta dos emprestimos para os caminhos de ferro do Douro e Minho, o outra das quantias postas por áquelle ministerio á disposição do ministerio das obras publicas até ao referido dia 31 de dezembro, para serem empregados nos ditos caminhos.

A secretaria.

Declaração

Declaro que tenho, por motivos ponderosos e justificados, faltado ás sessões d'esta camara desde 11 até 31 de janeiro findo; mas se estivesse presente á sessão de 28, rejeitaria a proposta do illustre deputado o sr. Pinheiro Chagas, sobre a nomeação de uma commissão de inquerito parlamentar ácerca da concessão do caminho de ferro de Cacilhas ao Pinhal Novo.

Camara dos senhores deputados, em 1 de fevereiro de 1876. = José Guilherme, deputado por Paredes.

Representações

1.ª Dos continuos da Torre do Tombo, pedindo para serem igualados seus ordenados aos dos continuos da bibliotheca nacional de Lisboa. (Apresentada pelo sr. deputado Namorado.)

A commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal do concelho de Coimbra, pedindo que por meio de uma lei seja auctorisada a cobrar um imposto sobre o transito dos carros do mesmo concelho para ser applicado ao juro e amortisação de um emprestimo destinado á construcção de um edificio para paços do concelho. (Apresentada pelo sr. presidente.)

A commissão de administração publica.

3.ª Da camara municipal do concelho de Vagos, pedindo a restauração dos antigos julgados, ou pelo menos a creação de maior numero de comarcas. (Apresentada pelo sr. deputado José Luciano.)

A commissão competente.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Quem na capital das nossas provincias do norte visitar os estabelecimentos de instrucção publica, fica desagradavelmente surprehendido ao contemplar no primeiro de entre elles, no da academia polytechnica, uma grandiosa fabrica levantada á custa de avultadas sommas, gastas no longo periodo de tres quartos de seculo, mas em grande parte incompleta ainda, em parte arruinada já; envolvendo a antiga e irregular construcção do collegio dos orphãos; contendo dentro em si a velha igreja, que lhes tem ministrado o culto, hoje quasi impossibilitada pelo tempo de continuar a servir sem risco; e as salas do edificio no pavimento inferior pejadas com varios ramos de commercio e industria, que as transformaram e dividiram em lojas e casebres, desde o botequim e a mercearia até á venda de louça e á taberna!

Observando a frontaria do palacio voltada para o poente, e seguindo o alinhamento d'ella a partir do norte, vê-se immediatamente incidir uma fieira de predios velhos e de pequeno valor uns, outros de preço elevado e construidos de ha pouco, e todos situados entre a rua que liga o largo do Carmo com o jardim da Cordoaria, e a travessa estreita e tortuosa, denominada viella do Assis, necessitando por isso, para completar o edificio, de se proceder a uma extensa e custosa expropriação.