SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Mandam para a mesa representações os srs. Pequito, Vieira das Neves e Cunha Bellem. - Por parte da commissão de fazenda apresenta dois requerimentos de interesse publico o sr. A. Carrilho. - Justificam faltas ás sessões os srs. Pereira Côrte Real, Guimarães Camões, Lopes Vieira, Custodio Borja e J. A. Neves. - O sr. Carrilho propõe e a camara approva que sejam aggregados á commissão de fazenda alguns srs. Deputados. - A requerimento do mesmo sr. deputado, dispensa-se o regimento para se pôr logo em discussão o parecer que apresenta sobre uma mensagem vinda da camara dos dignos pares. E o parecer approvado. - Suspende se a sessão por não estar ainda presente membro algum do governo, e continúa depois de ter entrado na sala o sr. presidente do conselho.

Na ordem do dia usa largamente da palavra contra a generalidade do projecto de lei n.º 107, reforma de alguns artigos da carta, o sr. D. José de Saldanha.-Dá explicações o sr. Dias Ferreira - Retiram as suas propostas os srs. A. M. de Carvalho, Dias Ferreira, Arriaga e D. José de Saldanha. - A requerimento de sr. Carrilho procede-se a votação nominal sobre a generalidade do projecto. E approvado por 101 votos contra 5.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Pereira Côrte Real, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Conde do Sobral, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Illidio do Valle, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram Amante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. J. Teixeira, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, Dias Ferreira, Gonçalves da Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Silva e Matta, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, A. I. da Fonseca, A. J. d'Avila, Sousa Pinto de Magalhães, Castilho, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim da Azevedo, Filippe de Carvalho, Gomes Barbosa, Palma, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Correia de Oliveira, Pedro Guedes, Graça, Guimarães Camões e Pedro Correia.

Acta. - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

REPRESENTAÇÕES

1.ª De algumas companhias de seguros estrangeiras, pedindo para serem melhoradas as disposições da lei sobre a contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Pequito e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da junta de parochia da freguezia de Carvalho, concelho de Penacova, districto de Coimbra, pedindo para se mandar vender um pardieiro e terreno contiguo, que se considera passal, e applicar o producto da venda aos reparos da actual residencia do parocho da freguezia.

Apresentada pelo sr. deputado F. Vieira das Neves e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

3.ª Dos aspirantes de 1.ª e 2.ª classes da repartição de fazenda do districto de Lisboa, pedindo para lhes ser extensiva a lei de l3 de abril de 1875, que auctorisa augmento de vencimentos por diuturnidade de serviço aos amanuenses das secretarias d'estado.

Apresentada pelo sr. deputado Cunha Bellem e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.º Por parte da commissão de fazenda, roqueiro que seja ouvido com urgencia o governo, pelo ministerio da fazenda, sobre o adjuncto projecto n.° 2-F, do sr. deputado Manuel d'Assumpção, auctorisando a cedencia á camara municipal do Sabugal da casa denominada Alfandega, e que foi a antiga capella de S. Thiago.
Sala da commissão, 30 de janeiro do 1884. = A. Carrilho, secretario.

2.° Por parte da commissão de fazenda, requeiro que seja ouvido o governo, pelo ministerio da fazenda, sobre o adjuncto projecto n.° 2-E, do sr. deputado Antonio José d'Avila, concedendo definitivamente á misericordia da cidade da Horta o extincto convento de S. Francisco e suas dependencias.

Sala da commissão, aos 30 de janeiro de 1884. = A. Carrilho, secretario.

Mandou-se expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro que não tenho comparecido ás sessões d'esta camara por motivo justificado. = O deputado, A. de Castro Pereira Côrte Real.

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