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SESSÃO DE l DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs. Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá se conta de um officio do ministerio da guerra, remettendo documentos que tinham sido requisitados pela presidencia da camara. - O sr. Barbosa de Magalhães, em additamento á, proposta feita pelo sr. Pedro Monteiro em sessão de 25 de janeiro ultimo, propõe que sejam reconduzidas, com todos os seus aggregados, as commissões nomeadas pela mesa, por deliberação da camara, na sessão passada. Esta proposta é considerada urgente e logo approvada; o mesmo senhor apresenta um projecto de lei - O sr. Arroyo refere-se á ausencia dos srs. ministros, e chama a attenção do sr. ministro da justiça para um telegramma que um jornal da provincia transcreva, dizendo que fôra dirigido pelo sr. presidente do conselho ao governador civil de Braga; e justificou um requerimento de Zeferino José, da Cruz, ourives fabricante do Porto, pedindo ao sr. ministro da fazenda que tomasse, sobre o assumpto a que se referia, as providencias que julgasse necessarias. Responde, o sr. ministro da justiça com respeito á ausencia dos ministros e aos telegrammas, e responde o sr. ministro da fazenda com referencia ao requerimento apresentado. - O sr. Julio do Vilhena apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da justiça; e o sr. Izidro dos Reis a declaração de que teria approvado o projecto sobe as licenças, se estivesse presente no acto da votação. A mesma declaração faz o sr. Augusto Faustino dos Santos Crespo. - O sr. Franco Castello Branco refere-se ás respostas pouco claras do sr. ministro da justiça, quando envolviam certo melindre politico; e tambem aos despachos do governador civil de Braga, determinando que os fundos das irmandades, confrarias e outras corporações de beneficencia, que não tivessem applicação immediata, entrassem na caixa geral de depositos, e isto com prejuizo das mesma corporações, que pelos depositos nos bancos recebiam só 2 por cento, emquanto que na caixa recebiam só 2 por cento. Respondem-lhe os srs. ministros da justiça e da fazenda. - O sr. Franco Castello Branco volta a reforçar os seus argumentos com relação á exigencia do governador civil de Braga, e o sr. ministro da fazenda volta a responder-lhe.
Na ordem do dia continua a discussão do artigo l ° do projecto n.° 6, occupando a tribuna o sr. Elias Garcia, que apresenta differentes propostas. - Os srs. Barbosa de Magalhães e Eduardo Villaca declaram constituidas as commissões de administração publica e de obras publicas. - O sr. Vicente Monteiro apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta do governo, para que o pagamento da contribuição de repartição e lançamento em divida no districto do Funchal, um 31 de dezembro de 1887, possa ser feito em prestações.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 65 srs. deputados. São os seguintes:- Albano de Mello, Alves da Fonseca, Oliveira Pacheco, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Jalles, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, José de Napoles, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Julio Graça, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Wenceslau de Lima.

Entraram durante à sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Francisco José de Medeiros Francisco José Machado Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade,, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Villa, Ribeiro Ferreira, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soaires de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Dias Galias, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Oliveira Martins, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Simões Dias, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Marcellos Ferraz, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Miranda Montenegro, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Scarnichia, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, Santos Reis, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assiimpção, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, remettendo o requerimento e documentos que dizem respeito ao capitão reformado Jorge Higgs.
A secretaria.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, me seja enviada copia das pastoriaes publicadas pelos bispos do continente do reino e ilhas adjacentes desde o 1.° de janeiro de 1887 até esta data.
Roqueiro que, pelo menino ministro e pelos do reino e estrangeiros, me seja enviada copia de quaesquer documentos relativos ao conflicto entre o bispo de Coimbra e a faculdade de theologia. = J. de Vilhena.
Mandou-se expedir.

REQUERIMENTOS PE INTERESSE PARTICULAR

Dos generaes de brigada reformados Silverio José Henrique Gamboa e José Gaspar da Silva Ville Lobo, do te-
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