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N.º 20

SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azeredo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Amandio Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO

Approvada a acta e lida a correspondencia, tem segunda leitura, o é admittido, um projecto de lei do sr. Fialho Gomes.- Representações dos ex-arbritradores judiciaes das comarcas de Villa do Conde, Alemquer, Oliveira do Hospital, Portalegre, Eivas, Pombal e Povoa do Lanhoso, contra as disposições do decreto de 15 de setembro de 1892. Uma representação dos cambistas de Lisboa.- Requerimentos de interesse publico, mandados para a mesa pelos sr. Mello e Simas, Frederico Laranja e Ruivo Godinho; e dois de interesse particular, apresentados pelos srs. Dantas Baracho e Pereira Leite.- participação de que se constituiu a commissão de resposta ao discurso da coroa e apresentação do respectivo projecto, que vae a imprimir.- O sr. Mello e Simas, depois de requerer diversos esclarecimentos pelo ministerio da fazenda, allude a umas phrases do sr. Marianno de Carvalho em referencia aos açorianos, considerando-as injustas. - O sr. Izidro dos Reis justifica os requerimentos que manda para a mesa, pedindo certos documentos pelo ministerio da fazenda. - O sr. Baracho reclama a presença do ar. ministro da marinha, a quem deseja dirigir algumas perguntas.- O sr. Marianno Machado protesta contra as asserções do sr. Marianno do Carvalho em relação aos açorianos. Dirige uma pergunta ao governo. Resposta do sr. ministro da justiça.- O sr. Laranjo manda para a mesa duas representações de arbitradores judiciaes, e associa-se ás considerações feitas por alguns srs. deputados em relação ao decreto de 15 do setembro ultimo. Em seguida chama a attenção do governo para factos que julga importantes, sendo um d'elles o de conservar-se ausente do seu logar, ha muito tempo, o D. Prior da collegiada de Guimarães. Resposta do sr. ministro da justiça. - Renova a iniciativa do projecto de lei n.° 95-A, de 1887, o sr. Miguel Dantas.- O sr. Abreu Castello Branco responde ás observações feitas na sessão anterior pelo sr. Marianno de Carvalho, em relação aos açorianos. - O sr. Mattoso Corte Real chama a attenção do governo para dois factos que julga importantes. Responde-lhe o sr. ministro da justiça.- O ar. Pereira Leite manifesta-se contrario ao decreto de 15 de setembro de 1892.- O sr. Jacinto Candido tambem protesta contra as apreciações feitas pelo sr. Marianno de Carvalho em relação aos açorianos.- O sr. Avellar Machado responde ao sr. Laranjo, na parte em que este accusou a ausencia do D. Prior da collegiada de Guimarães. Faliam no mesmo sentido os srs. Franco Castello Branco e Frederico Arouca. Usa novamente da palavra o sr. Laranjo, replicando aos ora dores precedentes - Considerações do sr. Elvino de Brito em referencia ao que dissera o sr. ministro da justiça acerca da sua informa judicial. Responde-lhe o sr. ministro.-Annunciam interpellações: os srs. Laranjo e Mattoso Côrte Real ao sr. ministro da justiça, e o sr. José Maria de Alpoim ao sr. presidente do conselho o ministro do reino.- O sr. presidente declara quaes os deputados nomeados para comporem a commissão de redacção.- Explicações trocadas entre os srs. Sarrea Prado e presidente da camara sobre a publicação dos nomes dos srs. deputados que não respondem á chamada para as votações.

Na ordem do dia elege-se a commissão de legislação civil.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 58 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco de Almeida e Brito, Frederico de Gusmão Corroa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho do Abreu, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alexandrino Craveiro Feio, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José da Gama Lobo Lamare, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino do Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno José da Silva Prezado, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d´Eça, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão do Carvalho, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto José Pereira Leite, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, João do Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Manuel d´Assumpção, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Aze-

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