N.° 20

SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Moita Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, leu-se na mesa um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, e teve segunda leitura um projecto do lei apresentado pelo sr. visconde do Banho. - O sr. Côrte Real chamou a attenção do governo para o facto de se estarem extrahindo para cobrança, na comarca de Arouca, conhecimentos de fóros já prescriptos. - O Sr. Eduardo Cabral apresentou uma proposta, que foi approvada, para sei aggregado um sr. deputado á commissão de commercio e artes.- O sr. Arroyo instou com a commissão de guerra para que dê parecer sobre o projecto que elle apresentou, e pediu a comparencia do sr. ministro da marinha, respondendo-lhe o sr. ministro do reino que talvez s. exa. ainda comparecesse n'esta sessão, e que a commissão de guerra está convocada para o dia seguinte.- O sr. Santos Viegas apresentou um projecto de lei. - Os srs. Salgado Araujo, Alfredo de Moraes Carvalho, Mello e Sousa, Pereira Jardim e Manuel Francisco Vargas apresentaram representações.- Os srs. Candido da Costa e João Arroyo apresentaram requerimentos de interesse publico.- Os srs. Candido da Costa e Côrte Real apresentaram requerimentos de interesse particular.

Na ordem do dia proseguiu-se na discussão do projecto do regimento da camara, discutindo-se do artigo 12.º ao 68.º - Tomaram parte n'esta discussão os srs. João Arroyo, Marianno de Carvalho, Salgado de Araujo, João Franco Castello Branco e Teixeira de Sousa. - Antes de se encerrar a sessão, o sr. João Arroyo trocou explicações com o sr. ministro da marinha ácerca dos acontecimentos da India, e pediu varios documentos relativos ao mesmo assumpto.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 53 srs. deputados. São os requintes: - Abilio Augusto de Madureira Boca, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel José de Oliveira Guimarães, Quirino Avelino de Jesus, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Leite Perry.

Entraram durante a sessão os srs.: - Aarão Ferreira de Lacerda, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Guilherme Augusto Pereira de Dar valho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, João da Mota Gomes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Luiz Ferreira Freire, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde de Nandufe e Visconde do Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio José Boavida, Augusto Victor dos Santos, Carlos de Almeida Braga, Conde de Jacome Correia, Conde de Taverede, Conde de Valle Flor, Fidelio de Freitas Branco, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José do Figueiredo Leal, José Dias Ferreira, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Maria Gomes da Silva Pinheiro, Liciano Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Banho, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 50 exemplares de cada uma das quatro primeiras secções commerciaes do Livro branco de 1896, relativas á declaração commercial com os Paizes Baixos, accordo provisorio sobre a pesca no Algarve, commercio de vinhos portuguezes e convenção commercial com a Russia.

Para a secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores.- Um dos maiores defeitos do nosso systema eleitoral, que as leis têem procurado evitar, consiste na demasiada extensão da área das assembléas elcitoraes.

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