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APPENDICE Á SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1890 330-A

O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, desejava fazer algumas perguntas aos srs. ministros mas não estando nenhum d'elles presente peço a v. exa. a fineza de interromper, a sessão até que o governo esteja representado.
O sr. Presidente: - Ha mais assumptos a tratar que não demandam a comparencia dos srs. ministros e por isso não interrompo a sessão.
O Orador: - Sr. presidente, tenho muito que dizer, tenho muitas accusações a formular ao governo, mas não vendo presente nenhum dos srs. ministros, não tendo portanto quem me responda e por isso v. exa. vê que é inutil estar a fallar para as paredes.
V. exa. sabe que se concede pouco tempo para se tratar dos assumptos antes da ordem do dia, e se mesmo n'esse pouco tempo não apparecem os ministros, de nada serve o que eu e os meus collegas aqui dissermos. O parlamento será então uma mera formalidade de que nada serve, porque nem ao menos os ministros aqui estão para responderem ás perguntas que os deputados no legitimo uso dos seus direitos lhes quizerem fazer.
No anno passado e nos anteriores, varias vezes os deputados que se sentavam d'este lado da camara pediam que estivessem presentes os srs. ministros e a sessão interrompeu-se até que algum d'elles chegasse.
Isto não é fazer o mais simples reparo á maneira de proceder de v. ex.ª; tenho por v. exa. o maior respeito e a maior consideração, sei que v. exa. preside ás sessões com a mais completa imparcialidade, mas tendo muitissima necessidade de me dirigir ao governo, e não vendo presente ninguem que me possa responder, v. exa. comprehende que não estou para fallar para as paredes: estou a fallar para
o paiz e é preciso, que os srs. ministros respondam ás accusações, que lhes faço. Isto não é novo, no anno passado repetiu-se muitas vezes. (Apoiados.) V. exa. naturalmente sabe aonde estão os srs. ministros e um d'elles, pelo menos, podia vir aqui responder ás perguntas que cada um de nós lhes fizer ou em fim communicar aos seus collegas as perguntas que lhes desejâmos fazer.
Então, se. v. exa. condescender, póde suspender a sessão por algum tempo até vir algum dos srs. ministros.
(Entrou na sala o sr. presidente do conselho.)
O pedido que estava fazendo a v. exa. não tem logar visto que entrou na sala o sr. presidente do conselho.
Começo por agradecer ao sr. presidente do conselho as declarações que s. exa. fez hontem na camara dos pares relativamente à providencias que s. exa. mandou adoptar para suffocar o estado anarchico em que se encontra o concelho de Obidos.
Folgo que s. exa. se faça obedecer pelas suas auctoridades, no interesse de s. exa., do paiz e de todos nós.
Hoje não recebi, noticias de Obidos, o que me prova, que o estado d'aquelle concelho vae tranquillisador.
Ainda hontem, como v. exa. e a camara sabem, aqui participei que um empregado das obras publicas tinha uma lista de amigos meus, para que fossem immediatamente presos onde apparecessem; e um influente regenerador dava uma libra a cada policia que prendesse cada um dos individuos incluidos n'aquella lista!
Este empregado das obras publicas anda com os policias, que são novos em Obidos e não conhecem ninguem, para lhes indicar os individuos constantes da relação.
Desejo que este estado de cousas cesse e felicito o sr. presidente do conselho por ter dado as ordens n'esse sentido.
O que estimo é que s. exa. se faça obedecer dos seus subordinados.
Mas, disse s. exa. outro dia, que os individuos presos estavam pronunciados!
Eu n'essa occasião não tinha documentos para provara a s. exa. que tinha sido menos bem informado.
Creio que s. exa. é incapaz de faltar á verdade, mas sei que os seus agentes o informam menos convenientemente.
Tenho aqui documentos passados pelo juiz substituto da comarca das Caldas da Rainha, pelo qual se vê que os presos não estavam pronunciados.
E posso dizer a s. exa., com solidos fundamentos, que tenho a suspeita de que os factos ali praticados foram premeditados e o governo, talvez conscientemente, se associou a elles e deu força aos que já se preparavam para praticar d'estas gentilezas.
Poucos dias antes de ser julgada no tribunal, a eleição das Caldas da Rainha, quasi todas as auctoridades judiciaes pediram licença ou deram parte de doente.
O juiz de direito da comarca das Caldas está com licença.
O delegado está ou esteve com licença. E não sei se está n'este momento.
O juiz municipal do concelho de Obidos deu tambem parte de doente, sendo nomeado no dia 8 um juiz substituto que é chefe do partido regenerador no concelho das Caldas.
Note v. exa. que no dia 12 se julgava a eleição.
Portanto, todos, estes factos me levam a concluir que tudo foi premeditado e encommendado, e porque as auctoridades não se prestavam a um certo numero de cousas é que foi arranjado fim juiz ad hoc para pronunciar os meus amigos.
Como disse a v. exa. tenho alguns documentos para pronunciados como individuos presos não o foram por estarem pronunciados como por mal informado, de certo, disse o sr. presidente do conselho.
Um d'esses documentos diz o seguinte:

«O dr. José Filippe de Andrade Rebello, juiz de direito na comarca das Caldas da Rainha, no impedimento do proprietario no goso de licença:

«Faço saber que José Ferreira Nabiça, solteiro; sapateiro, residente em Obidos, está preso por ter na noite de 11 do corrente, em Obidos, insultado os guardas de policia civil, chamando-lhes malandros na occasião em que por suspeita era apalpado pelos mesmos, sendo testemunhas de tal facto os guardas n.ºs 40, 50 e 62 da primeira divisão policial de Lisboa.
«Caldas da Rainha, em 13 de maio de 1890. = José Filippe de Andrade Rebello.»

Como este tenho aqui mais documentos analogos, em que se prova á evidencia que os individos presos não estavam pronunciados sem fiança, como falsamente informaram o sr. presidente do conselho.
Pela natureza do documento que acabo de ler á camara vê v. exa. que inventaram pretexto para prender este individuo, pois que o foram apalpar por suspeita.
Processo do mesmo modo futil e provocador se usou para com os outros presos. Felicito-me, portanto e felicito o sr. presidente do conselho por ter dado ordens para que volte ao estado normal o concelho de Obidos.
Temos todos a lucrar com isso e v. exa. mais que ninguem.
Ha tambem um outro facto para o qual desejo chamar a attenção da camara.
Quando eu fallei aqui na ultima sessão, disse-me o sr. ministro das Obras publicas que não tinham sido transferidos nenhuns empregados no meu circulo. Eu desejava immediatamente replicar a s. exa. dizendo-lhe que estava enganado; mas como v. ex. ª sr. presidente, me pediu, visto a hora estar muito adiantada, que resumisse as considerações que estava fazendo, e eu desejando agradar a v. exa. e sentindo-me extremamente fatigado, não tomei