(249)

pela força da subordinação, e censura, que se impunha aos professores da universidade, elles erão obrigados a seguir as idéas, que vagavam: eu não digo que por convicção, mas por necessidade. Ora agora devo accrescentar, que como já disse não sei qual foi o procedimento deste homem no tempo da usurpação; mas entre tanto ainda mesmo quando elle se tivesse conduzido mal, parece-me que não é politico o fechar a porta aos homens que tiveram um caracter equivoco, para poderem para o futuro justificar-se, e tirar-lhes a esperança de serem empregados d'aqui a sete ou oito annos. Torno a dizer não só é impolitico mas injusto.

O Sr. Presidente: - Eu hei de notar ao Sr. Coelho da Rocha, que eu não lhe tinha concedido a palavra. Eu não sei como me hei-de haver, uns periodicos gritam contra mim se a dou; e se a não dou, gritam outros; que hei-de eu fazer? Pedir aos Srs. Deputados que se restrinjam á ordem; ninguem mais do que eu ama a ordem, toda a Camara parece inclinada a que a materia está discutida, e por tanto eu proponho á votação.

O Sr. Silva Sanches: - Eu sei o quanto é penoso a V. Exa., ver prolongar a discussão sobre um objecto em que a não devia haver; e tambem a mim o é, mas pedia que me fosse permittido fazer algumas reflexões sobre o que disse o Sr. Deputado que me precedeu, porque elle poz em duvida asserções minhas.

O Sr. Presidente: - Eu lhe darei a palavra; mas ha de permittir-me uma observação. O Sr. Coelho da Rocha não duvidou senão dos factos a que o Sr. Deputado se referia.

O Sr. Silva Sanches: - Sobre esses factos mesmo é que eu desejo fallar. O Sr. Coelho da Rocha, não sabe qual foi a conducta d'este homem no tempo da usurpação: mas eu conheci-o no meu tempo de Coimbra; e em 1823 principiou elle a mostrar os seus sentimentos a favor do absolutismo, distinguindo-se n'umas celebres festas, celebradas para louvar o seu restabelecimento, das quaes eu fui victima; porque procurou assinaturas para se fazerem estas festas. Agora asseveram uns poucos de estudantes, que elle defendeu n'uma das suas theses, que o Governo absoluto era o melhor de todos, e não se nega o facto; mas diz-se que elle era obrigado a fazello. Comtudo Srs., aonde está essa lei que obrigava a sustentar a preeminrncia do governo absoluto? Havia por ventura alguma que disposesse, que obrigasse a incluir nas suas theses semelhante cousa? Não, e se nenhuma havia, e elle sustentava isso, não deve concluir-se que taes eram os seus sentimentos? Em quanto ao facto de servir no Governo militar de Coimbra, ha muito quem o atteste. Por consequencia se este homem por seus sentimentos não merece ser posto entre os miguelistas, não sei quem o mereça.

O Sr. Presidente: - Creio que está sufficientemente discutido; os Srs. que são d'opinião, que se remetta ao Governo para o tomar na consideração devida tenham a bondade de levantar-se.......

Está vencido - vai ao Governo - o Sr. João Bernardo da Rocha, tem a palavra.

O Sr. J. B. da Rocha: - Eu pedi hontem a palavra, para propor a creação de uma Commissão diplomatica: o que hontem ouvimos é sufficientc para determinar a Camara para essa creação. Eu não me fundo só no que hontem ouvi; mas tambem na resposta ao discurso do Throno, aonde se diz que as nossas relações diplomaticas estão dispersas; temos que examinar o orçamento, pelo que pertence á repartição dos negocios estrangeiros; e tudo isto me leva a propor a V. Exa. que consulte a Camara, se por ventura será util que se crie uma Commissão diplomatica.

O Sr. Presidente: - Não posso alterar a ordem. Tenha o Sr. Deputado a bondade de mandar o seu requerimento por escrito, que eu completamente o proporei á Camara.

O Sr. Barjona: - Sobre a ordem. Eu não quero opporme ás determinações de V. Exa.; mas consintame que lembre, que requerimentos de semelhante natureza, tem sido costume o decidirem-se logo.

O Sr. Leonel Tavares: - Já o anno passado se nomeou uma Commissão igual, e parece-me que não póde haver duvida, que se faça agora o mesmo.

O Sr. Presidente: - Devo assegurar á Camara, que na lista das commissões que me foi dada, e que existiam na Sessão passada não encontro, nem vem essa.

O Sr. Leonel Tavares: - Foi nomeada para examinar a parte do orçamento, relativa ao ministerio dos negocios estrangeiros.

O Sr. Macario de Castro: - É verdade, foi encarregada da revizão do orçamento na parte dos negocios estrangeiros, o que se decediu para não sobre-carregar a Commissão de fazenda, determinando-se que os differentes ramos do orçamento se repartissem pelas respectivas commissões.

O Sr. Presidente: - Tambem os Srs. Deputados secretarios, agora acabam d'informar me da existencia d'essa Commissão, e nem eu o duvidava depois do que haviam dito os Srs. Deputados; mas a relação que tenho diante dos olhos, é que está pouco exacta. Então não póde haver duvida em que proponha á Camara, se deve nomear-se uma Commissão diplomatica?

Muitas Vozes: - Sim, sim, apoiado.....

O Sr. Presidente propoz, e tendo-se vencido que = sim = disse = Escolherei momento opportuno para esta nomeação. =

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Em primeiro logar requeiro que esses papeis vão á Commissão dos vinhos ultimamente nomeada. Em segundo logar direi, que não se diminuirem os direitos de exportação, acabou aquelle commercio, e todo o commercio de vinhos em Portugal.

O Sr. Presidente: - Este objecto está dependente de um parecer; por tanto não devemos gastar mais tempo com elle. (Apoiado, apoiado)

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Peço attenção para ler os nomes dos Srs. Deputados, que formam a deputação, que deve apresentar a S. Magestade a Rainha a resposta d'esta Camara, ao discurso do Throno. São os

Srs. Antonio Barreto Ferraz de Vasconcellos.
Manoel Pires d'Azevedo Loureiro.
Antonio Ignacio Caiolla.
Manoel de Vasconcellos Pereira de Mello.
João Pedro Soares Luna.
Augusto Frêderico de Castilho.
Visconde de Semodaens.

O Sr. Presidente: - A Camara vai dividir-se nas suas commissões. Está levantada a secção. Era uma hora da tarde.

O Redactor

J. P. Norberto Fernandes.

SECÇÃO DE 28 DE JANEIRO.

Ás dez horas, e meia do dia disse o Sr. Presidente - Está aberta a secção.

O Sr. Barjona: - Palavra para depois da correspondencia.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e disse que estavam prezentes cento e dezesete Srs. Deputados, e que faltavam com justificado impedimento os Srs. Barão de Leiria - Carlos Augusto - Soares Caldeira- Baeta -Camacho - Jeronimo José Carneiro - Joaquim Antonio de Magalhães - Morão - Sá Vargas - Velez Caldeira - Raivoso.

VOLUME II. LEGISLATURA I.

32