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N.° 21.
SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 69 srs. deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Sousa Pires, Archer, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Lousada, D. Antonio de Mello Saldanha, Lopes de Mendonça, Rodrigues Sampaio, Santos Monteiro, Sarmento Saavedra, Silva Maya, Cunha Pessoa, Francisco Damasio, Costa e Silva, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Pereira de Sampaio, Jacinto Damasio, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Lobo d'Avila, José Guedes, Lourenço Cabral, e Visconde da Junqueira.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Quelhas, Lage, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Palmeirim, Dias e Sousa, Basilio Alberto, Custodio Gomes, Garcia Peres, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Casado, Palma, Soares d'Azevedo, Pessanha (José), José Estevão, Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Silva Pereira, Moniz, Paredes, Cardoso Castello Branco, Emauz, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, Torquato Maximo d'Almeida, Visconde de Castro e Silva.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Alves Martins, Calheiros, Carlos Bento, Conde de Saldanha, D. Diogo de Sousa, Faustino da Gama, Bivar, Passos.
CORRESPONDENCIA.
Declaração: — Do sr. Fonseca Moniz, de que, por incommodo de saude, não póde assistir ás sessões desta camara. — Inteirada.
Officios: — 1.° Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento de José Corrêa Tavira, official amnistiado. — Á commissão de guerra.
2.º Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento de Francisco de Figueiredo Sarmento, em que pede ser reintegrado em tenente de infanteria. — Á commissão de guerra.
3.º Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento de Francisco de Paula de Santa Clara, em que pede ser reintegrado em alferes do exercito. — Á commissão de guerra.
SEGUNDAS LEITURAS.
Requerimento: — Requeiro que se officie ao governo pelo ministerio competente a fim de que seja remettido a esta camara o tractado (se algum houve) de reunião e incorporação de Montevideo e do territorio de sua dependencia á monarchia portugueza — e assim tambem toda a correspondencia diplomatica sobre aquelle importante acto politico que sirva de prova da sua existencia (legitima), consummação, e reconhecimento pelas potencias estrangeiras, alliadas, ou amigas. = Corrêa Caldeira. = Cunha Sotto-Maior.
Foi admittido — E logo approvado.
O sr. Castro Guedes: — O sr. deputado Garcia Peres encarregou-me de participar á camara que por motivo de molestia não podia comparecer hoje á sessão.
O sr. Justino de Freitas: — Fui igualmente encarregado pelo sr. Santos Monteiro de participar que talvez não podesse assistir hoje a sessão, por justo motivo.
O sr. Maya (Francisco): — Mando para a mesa o seguinte
Requerimento: — Requeiro que se officie ao governo pelo ministerio da fazenda, para que remetta a esta camara, com a brevidade possivel, cópia de todas as resoluções que se tem expedido por aquelle ministerio, e pela commissão permanente das pautas para o cumprimento do decreto com força de lei de 31 de dezembro de 1852, que reformou as pautas. = F. J. Maya.
Foi remettido ao governo.
ORDEM DO DIA.
Continúa a discussão do parecer n.° 14 (Vidè sessão de 23 deste mez).
O sr. Presidente: — Queira o sr. vice-secretario Ozorio introduzir na sala os srs. deputados eleitos, Feliciano Augusto Marques Pereira, e Augusto Xavier da Silva.
Entrou só o sr. Marques Pereira.
O sr. Cazal Ribeiro: — Sr. presidente, eu sinto não vêr presente o outro sr. deputado eleito; acho que seria muito conveniente esperar algum tempo por elle, para se entrar neste debate; em todo o caso antes de começar preciso fazer a v. ex.ª uma pergunta, e vem a ser — se v. ex.ª intende que os srs. deputados eleitos estão sujeitos tambem ao regimento da camara, para não poderem fallar mais de duas vezes neste debate? Se intender assim, requeiro que se dispense o regimento para que elles possam, nesta discussão, fallar tantas vezes quantas intenderem conveniente para defender a sua eleição. (Muitos apoiados)
O sr. Presidente: — Não ha duvida que eu, sem dispensa do regimento, não podia conceder aos srs. deputados terceira vez a palavra; mas, como estava seguro dos desejos da camara, quando se désse o caso de algum delles pedir terceira vez a palavra, consultava-a sem difficuldade alguma sobre se lha concedia.
O sr. Cazal Ribeiro: — Desejava que v. ex.ª consultasse a camara agora a este respeito.
VOL. II — FEVEREIRO — 1854.
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