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N.° 21.
SESSÃO DE 30 DE JUNHO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Ao meio dia procedeu o sr. Secretario, Rebello de Carvalho, á chamada, e verificou-se estarem presentes 59 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.
Entraram durante a sessão os srs. — Archer, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Gomes Corrêa, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Antonio Pereira de Menezes, Santos Monteiro, Castro Guedes, Barão de Almeirim, Bento de Castro, Carlos Bento, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Bivar, Francisco Damazio, Castro e Lemos, Pegado, Teixeira de Sampaio, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Lobo de Avila, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, José Guedes, José Maria de Andrade, Julio Pimentel, Menezes e Vasconcellos, Emauz, e Novaes.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Antonio Emilio, Lage, Louzada, Brayner, Arystides Abranches, Dias e Souza, Bazilio Alberto, Silva Maya, Conde de Saldanha, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Barrozo, D. Francisco de Almeida, Francisco Carvalho, Costa e Silva, Nazareth, Palma, Roussado Gorjão, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Cazal Ribeiro, Silva Vieira, Moniz, Paredes, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, Torcato Maximo de Almeida, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Junqueira.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Calheiros, Mello Soares, Passos, e D. Rodrigo de Menezes.
O sr. Secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedentes, que foi aprovada sem reclamação.
Declarações: — 1.ª Do sr. Francisco Damazio, de que o sr. Roussado Gorjão não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.
2.ª Do sr. J. J. da Silva Pereira, de que o sr. Torquato Maximo não póde comparecer ás sessões de hoje e de ámanhã por justos motivos. — Inteirada.
Officios: — 1.° Do ministerio do reino, acompanhando a acta e mais papeis que dizem respeito á eleição de um deputado pelo districto de Angra do Heroismo. — Á commissão de poderes.
2.° Do mesmo ministerio, participando que indo começar-se brevemente a impressão das consultas geraes de districto do anno de 1853, e não cabendo no tempo tirar copias dellas, a tempo de serem remettidas á camara durante a actual sessão, como foi pedido pela camara, por isso serão remettidas logo no principio da proxima sessão. — Á commissão respectiva.
Representações: — 1.ª Da camara municipal do concelho de Belem, pedindo que seja approvado o projecto n.° 85 ácerca da abolição do imposto excepcional da carne e do vinho, e do gradativo nas licenças das casas de venda, estabelecidas neste municipio pelos decretos de 11 de setembro de 1852. — Á commissão de fazenda.
2.ª Da camara municipal de Valença do Minho, pedindo algumas providencias para se evitarem os encargos dos aboletamentos, ou que se lhe conceda quartel para os officiaes que vierem em destacamentos, destinando-se para elle um dos edificios militares que ha na praça. — Ás commissões de guerra, e de administração publica.
3.ª Dos moradores do concelho de Cintra, pedindo que os queijos, que pela tabella da alfandega municipal devem pagar 15 por cento de direitos, sejam alliviados destes direitos, ou paguem menos. — Á commissão de fazenda.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei: — Senhores. Por toda a margem direita do Téjo em frente de Lisboa se tem formado com o decorrer dos tempos enormes aterros, que successivamente se vão accumulando, e dos quaes se vão assenhoreando os proprietarios ou possuidores dos terrenos marginaes, cobrindo os terrenos conquistados ao rio de construcções irregulares sem sujeição a regra alguma, tornando impossivel, ou pelo menos muito difficil, qualquer construcção de utilidade publica ou aformoseamento, de que a cidade e o porto de Lisboa tanto carecem.
A occupação daquelles aterros para a construcção regular de um bairro maritimo, com um canal e uma doca para o serviço da alfandega, e para a commodidade da marinha mercante, é altamente reclamada por todas as indicações da boa administra-
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