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N.° 21

SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Vidal, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Heredia, Avila, Lousada, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Pequito, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, David, Faria Maia, Dias e Sousa, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Garcez, Abranches, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Conde do Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Silva Cunha, Palha, Francisco Guedes, Costa Lobo, Tavares de Carvalho, Pegado, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Santos Silva, Vaz Preto, Almeida Pessanha, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, Simas, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Pinto de Almeida, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Luiz de Castro, Freitas Branco, Costa e Silva, Rebocho, Balthasar de Campos, Placido de Abreu, Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Sebastião de Carvalho, Cana e Visconde de Porto Covo do Bandeira.

Não compareceram — os srs. Gouveia Osorio, Seabra, Pinto de Albuquerque, Couceiro, Sousa Sampaio, Xavier da Silva, Barão da Torre. B. C. do Amaral, Seixas Vasconcellos, Pinto Coelho, Bivar, Barroso, Pulido, Chamiço, Faria Junior, Posser, Gaspar Pereira, Pereira de Carvalho, Gomes de Castro, Cabral de Barros, Sousa Machado, Judice, Lobo de Avila, Reis e Vasconcellos, Luz, Casal Ribeiro, Silveira e Menezes, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Browne, Sousa Junior, Paes de Figueiredo, Visconde da Carreira (Luiz) o Visconde de Portocarrero.

Abertura — á meia hora da tarde. Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.º — Do sr. Pessoa de Amorim, de que não póde comparecer á sessão de hontem por motivo justificado.

A rumara ficou inteirada.

2.º — Do sr. Passos (José), de que o sr. Pinto Soares não póde assistir á sessão de hoje por motivo de molestia.

A camara ficou inteirada.

3.º — Do sr. Miguel Osorio, de que o sr. Pinto de Albuquerque, por justo impedimento, não tem podido comparecer ás sessões do hontem e de hoje.

A camara ficou inteirada.

4.º — Do sr. F. C. do Amaral, de que o sr. Paes de Figueiredo não tem podido comparecer a algumas das sessões

anteriores por incommodo de saude, e pelo mesmo motivo o não fará em algumas das seguintes. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS"

1.º — Do sr. ministro do reino, pedindo que o sr. J. J. de Mello precise os pontos sobre que o quer interpellar, relativamente ao lyceu de Santarem, a fim de se habilitar a responder.

Para a secretaria.

O sr. J. J. de Mello: — Para satisfazer a este officio mando para a mesa os seguintes quesitos:

O lyceu de Santarem está bem collocado, e legalmente organisado?

Funcciona legalmente?

O derreio de 20 do fevereiro de 1856 é conformo ás leis que regem a administração litteraria? = J. J. de Mello, Foram remettidos ao governo.

2.° — Um officio do sr. conselheiro Ferrão, remettendo, com auctorisação de mr. Ch. Gousard, traductor, e mr. Martou, anotador do codigo regulamentar do credito predial, do mesmo sr. conselheiro Ferrão, uma porção de exemplares do mesmo codigo, traduzido e annotado, para serem distribuidos pelos membros d’esta camara.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: — A camara de certo quererá que se lance na acta, que este offerecimento é recebido com especial agrado. Assim se resolveu.

O sr. Rebello Cabral: — É sobre esse mesmo objecto que eu pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta. (Leu.)

Não é agora occasião de mostrar o serviço que, tanto o traductor como o annotador, fizeram, nas muitas informações scientificas sobre o objecto de que se occupou o sr. Ferrão; mas a camara facilmente comprehenderá que aquelles dois illustres escriptores, um de França, outro da Belgica, fizeram um importante serviço a este paiz nos esclarecimentos com que enriqueceram esta obra. (Apoiados.)

Portanto e não obstante a declaração de v. ex.ª, do que foi recebida com especial agrado, desejava que a camara, por uma proposta especial, votasse louvor e agradecimento áquelles dois illustres cavalheiros, sómente pelo facto da traducção e das annotações.

Em quanto ao sr. Ferrão, já n'uma sessão passada offereceu o seu projecto do codigo predial, e entendo que este as