SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretarios - os srs.

Manuel Redondo Paes Villas Boas
José de Moraes Pinto de Almeida

Chamada - presentes 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Alves da Fonseca, Costa Simões, P. de Miranda, Boavida, Magalhães Aguiar, Sampaio, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão de Passo Vieira, Belchior Garcez, B. F. da Costa, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Vanzeller, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Santos e Silva, Sepulveda, Chrysostomo de Abreu, Melicio, Barros e Cunha, F. da Silveira, Nogueira Soares, Faria Guimarães, J. Pinto de Magalhães, Leite Pereira, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Sette, J. de Moraes, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Luiz de Campos, Alves do Rio, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Ghira, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, Thomás de Carvalho, e Visconde de Valmór.

Entraram durante a sessão - os srs. Rocha Paris, Ferreira de Mello, Ayres de Gouveia, Quaresma, Guerreiro, Sande e Castro, Viegas, Telles de Vasconcellos, Barjona, Castilho e Mello, Barão de Ribeira de Pena, B. de Freitas Soares, Cunha Vianna, Claudio Nunes, Palmeiro Pinto, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Henrique de Macedo, Silveira da Mota, Assis Pereira de Mello, J. T. Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Holbeche, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Oliveira Baptista, Nogueira, Julio do Carvalhal, Espergueira, Pedro Roberto, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Soares e Lencastre, Carlos Ribeiro, Conde de Thomar (Antonio), Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. A. Maia, Correia de Barros, Dias Ferreira, Mariano de Carvalho, e Visconde de Carregoso.

Abertura - Á hora e meia da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A que se deu destino pela mesa

Declarações

1.ª Declaro que se estivesse presente na sessão de 27 do corrente, teria approvado a moção de ordem do sr. deputado Freitas e Oliveira, pela qual terminou a interpellação ácerca dos arrolamentos. = F. Cunha.

2.ª Declaro que se assistisse á sessão de 27 d'este mez votaria a favor da moção apresentada pelo sr. deputado Freitas e Oliveira.

Sala das sessões, 30 de abril de 1870. = Manuel Affonso Espergueira.

3.ª Declaro que se estivesse presente quando se votou a moção do sr. deputado Freitas e Oliveira, na sessão de 27 do corrente, a teria approvado.

Sala das sessões, 30 de abril de 1870. = O deputado, João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

Inteirada.

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo a relação dos cidadãos residentes no concelho de Poiares, considerados habeis para serem eleitos deputados.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação ao requerimento do
sr. deputado Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira, que o collegio de
S. Patricio, dirigido pelo padre Beirão, não tem estatutos legalmente approvados nem d'elles carece, porque as pessoas reunidas nesse collegio formam parte da associação e não prefazem o numero marcado no artigo 282.° do codigo penal.

Á secretaria.

Representação

Da camara municipal de Evora, pedindo a continuação da construcção da via ferrea d'aquella cidade a Extremoz.

Á commissão respectiva.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja mandada á camara uma nota do numero de processos que o actual delegado do procurador régio na comarca de Bragança preparou para as audiencias geraes que tiveram logar em outubro do anno passado, e tiveram o respectivo julgamento, declarando-se qual o maior numero de processos que foram julgados nas audienciaas que ali tiveram logar nos tres annos anteriores e em qual o foram.

Sala das sessões, 30 de abril de 1870. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam com urgencia enviados a esta camara os seguintes documentos:

I Copia de qualquer requerimento da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, pedindo o auxilio do governo para poder vencer as difficuldades financeiras em que se encontra;

II Copia de qualquer proposta que sobre o mesmo assumpto tenha sido feita ao governo ou pela companhia ou por algum dos interessados n'ella;

III Nota do capital da companhia realisado pela emissão de acções e obrigações, data em que estas foram emittidas e a que preço;

IV Qual a quantia que a companhia deu por coupons das obrigações vencidas e não pagas.

Sala das sessões, em 27 de abril de 1870. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara:

I Copia da representação que a camara municipal do concelho de Soure dirigiu ao governo contra o ex-escrivão de fazenda do mesmo concelho, Francisco Verissimo de Moraes Pimentel;

II Copia da syndicancia mandada fazer pelo governo ácerca do objecto da referida representação;

III Qual o resultado da mesma syndicancia;

IV Finalmente copia de todo e qualquer documento expedido pela secretaria da fazenda, que possa ter relação directa ou indirecta com o objecto d'este requerimento.

Sala das sessões, em 27 de abril de 1870. = O deputado pelo circulo de Soure, Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos.

Foram enviados ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro do reino sobre o decreto com força de lei que reformou o ensino normal.

Sala das sessões, em 27 de abril de 1870. = O deputado, Mariano de Carvalho.

2.ª Requeiro para ser inscripto na interpellação dirigida ao nobre ministro das obras publicas, na sessão de sabbado passado pelo sr. deputado Julio do Carvalhal, ácerca do estado da viação no districto de Villa Real.

Sala das sessões, em 27 de abril de 1870. = O deputado por Villa Real, Barão da Ribeira de Pena.

Fizeram-se as devidas communicações.