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SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

O sr. Mariano de Carvalho indica ao governo a necessidade de uma proposta de lei, pela qual se provesse á falta de pessoal habilitado no observatorio astronomico da tapada da Ajuda; o sr. ministro do reino toma nota d'esta indicação — Ordem do dia: continua a discussão do projecto de lei n.º 4; julgada a materia discutida, 6 o parecer approvado na generalidade, em votação nominal. São rejeitadas umas das propostas offerecidas, e outras consideradas prejudicadas. Approvam-se successivamente todas as conclusões do parecer.

Chamada — 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Silveira Vianna, Van-Zeller, Carvalho e Abreu, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Franco Frazão, Melicio, Mamede, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), J. M. dos Santos, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór. -

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Lampreia, Bicudo Correia, Jayme Moniz, Santos e Silva, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista do Andrade, Mello Gouveia, Affonseca, Ronha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da camara municipal da villa de Caminha, pedindo para que se estabeleça na dita villa uma comarca judicial.

2.ª Da camara municipal de Campo Maior, no mesmo sentido em relação a Campo Maior.

3.ª Da camara municipal de Grandola, pedindo a rejeição do projecto de lei n.º 4.

4.ª Dos patrões e remadores da alfandega de Lisboa, pedindo augmento de vencimento.

5.ª Dos secretarios da 3.ª e 4.ª divisões militares, e direcção geral da artilheria, pedindo que se lhes concedam as mesmas vantagens que têem os empregados da direcção da administração militar.

6.ª Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Lagos, Portimão, Villa do Bispo e Lagoa, pedindo para serem equiparados, em vencimentos, aos aspirantes de primeira classe das repartições de fazenda dos districtos do reino.

Foram remettidas ás commissões respectivas.

Requerimento

Requeiro que pelo, ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara copia da portaria ultimamente enviada aos escrivães de fazenda, ordenando-lhes que reconheçam competencia nas pessoas que, nos extinctos julgados, forem auctorisadas pelos delegados das comarcas a representa-los e a tomar parte nos trabalhos das repartições de fazenda, nos quaes por lei são obrigados a intervir.

Camara dos deputados, 30 de janeiro de 1874. = Eduardo Tavares, deputado por Almada.

Mandou-se expedir para o governo.

Declarações:

1.ª Do sr. deputado Placido de Abreu, participando que não tem comparecido ás sessões de 24, 27, 28 e 29 do corrente, por motivo justificado.

2.ª Do sr. deputado secretario, Ricardo de Mello Gouveia, communicado á camara que seu irmão, o sr. deputado José de Mello Gouveia, não tem podido, por incommodo de saude, assistir ás quatro ultimas sessões, nem o poderá fazer por mais algum tempo pelo mesmo motivo.

Inteirada.

O sr. Matos Correia: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, sobre um parecer da commissão de marinha.

Como tenho a palavra, mando igualmente para a mesa um requerimento de um official da armada, pedindo melhoria de reforma.

O sr. Falcão da Fonseca: — Mando para a mesa um requerimento de David José Rodrigues, thesoureiro do governo civil de Lisboa, pedindo a esta camara, vistas as circumstancias que apresenta na sua petição, que se augmente o seu vencimento.

Nada digo n'este momento a tal respeito, limitando-me a pedir a V. ex.ª que se digne ter a bondade de lhe mandar dar o competente destino.

Mando igualmente para a mesa uma representação da camara municipal de Mondim de Basto, contra o decreto de 23 de dezembro ultimo, relativo aos julgados.

Não faço consideração alguma a este respeito, porquanto é um negocio que está affecto á discussão. Não pedi a palavra sobre elle, limitando-me apenas a depois da votação explicar o meu voto.

O sr. Assis Pereira de Mello: — Mando para a mesa uma representação dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Estarreja e Ovar, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos aspirantes de 1.ª classe dos districtos.

Estes empregados, pela qualidade de que são dotados, porque são zelosos e exactos no cumprimento dos seus deveres, não se poupam ao serviço de que estão encarregados; póde dizer-se que são empregados modelos e por isso dignos dos beneficios que pedem.

Espero portanto que a commissão ha de attender a sua representação e satisfazer o seu pedido.

O sr. Visconde de Valmór: — Declaro a V. ex.ª e á